Prefeitura de Jaú alega que só existem servidores concursados no Setor de Licitações após Ministério Público pedir exoneração de cargos

A Prefeitura Municipal de Jaú emitiu nota após receber notificação do Ministério Público que apura supostas irregularidades em cargos comissionados no Departamento Municipal de Licitações. O órgão pede a exoneração no prazo de 90 para tais cargos. 
A ação do MP aconteceu por meio de inquérito civil instaurado para apurar legalidade no provimento de cargos no Executivo jauense. A denúncia foi apresentada por um procurador jurídico municipal. 
Entre os cargos citados no documento estão as funções de: secretário-adjunto; chefe de seção técnica; gerente de licitações; diretor; contador; analista de dívida ativa; gerente; assessor; controlador interno; e chefe administrativo.
No entanto, em nota enviada à imprensa, o Poder Público salientou que todos os servidores que atuam no departamento de Licitações são concursados. Confira o pronunciamento na íntegra:
“O Município de Jaú recebeu ofício oriundo do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde apura a legalidade na suposta existência de cargos comissionados e funções no departamento de licitações. Causa estranheza a instauração do inquérito, pois, no departamento de licitação não existem funcionários comissionados, mas sim, funcionários de provimento efetivo, ou seja, concursados, que pela competência nos trabalhos desenvolvidos são investidos na função.
É certo que, em 2017, através de lei foram criados cargos específicos para o departamento de licitações, mas a gestão Rafael Agostini sequer abriu concurso para preencher as vagas. Já a gestão Ivan Cassaro, não só aprimorou a estrutura do departamento como realizou a licitação para contratar a empresa que realizará o concurso para aqueles cargos, ou seja, está tomando providências.
O município também entende incoerente a postura do ilustre representante do Ministério Público, pois o departamento de licitações é composto dos mesmos cargos existentes na gestão Rafael Agostini, e que o mesmo Promotor de Justiça deu por cumpridas as recomendações.
Por fim, a gestão Ivan Cassaro promoveu revisão das licitações realizadas pela gestão passada, obtendo significativa redução de valores em várias delas, de aproximadamente R$ 13.441.434,02.
Ou seja, a atual gestão não só cumpre a lei, como garante a economicidade e eficiência em suas contratações, bem como aguarda atuação rigorosa do Ministério Público quanto as diferenças de valores apuradas na prestação dos mesmos serviços.
A administração continua apurando outras diferenças de valores, que aumentarão substancialmente o valor da economia, que só no primeiro ano de mandato da gestão Ivan Cassaro cobriu o rombo de aproximadamente R$ 7 milhões deixado pela gestão passada do caixa de recursos próprios e fez sobrar aproximadamente mais R$ 36 milhões que estão se revertendo em investimentos no município.”