Dispensa de licitação: Edcarlos denuncia fraude em contratação de empresa de tatuagem e piercing que prestou serviços de som e iluminação na gestão Abelardo-Foloni e acende alerta para outros 40 casos suspeitos

Desde janeiro de 2021, o governo Abelardo-Foloni é alvo de questionamentos e denúncias sobre processos licitatórios ou dispensas de licitação que levantaram suspeitas de fraude e direcionamento que beneficiaram determinadas empresas. Na sessão desta segunda-feira (20), o assunto voltou a ser destaque no Legislativo na Palavra Livre do vereador Edcarlos Santos (PP), que expôs irregularidades na contratação de uma empresa de Pederneiras, responsável por prestar os serviços de “locação de som e iluminação” para feira de economia criativa “Amor de Mãe”, entre outros eventos da prefeitura de maio a junho do ano passado.
O mesmo assunto já havia sido abordado por Edcarlos na sessão do dia 15 de abril, oportunidade na qual o parlamentar protocolou requerimento ao prefeito Fernando Foloni (MDB) pedindo explicações sobre a contratação. Em resposta, a Diretoria de Educação e Cultura disse que a contratação foi realizada pela diretora do setor à época, Stefani Borges, que pediu exoneração ao final do ano passado. O contrato, ainda segundo a resposta do requerimento, foi fiscalizado pela própria Stefani. 
Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bariri, a razão social da empresa em questão é “Thais Cristina Cardeliquio Goulart 40080387870”, cuja sede está localizada em Pederneiras-SP. Em consulta ao endereço cadastrado no CNPJ, a fachada da empresa em Pederneiras está identificada como “Golden Sobrancelhas”. 
Utilizando slides, Edcarlos expôs uma série de indícios que mostram o direcionamento durante o processo de dispensa de licitação – fator que favoreceu diretamente a empresa. Confira abaixo:

•    Manipulação de orçamentos 

Três orçamentos foram apresentados no processo de dispensa de licitação, um emitido pela empresa contratada (Thais Cristina Cardeliquio Goulart ou DJM Produções e Eventos, no valor de R$ 15 mil), e outros dois de empresas “concorrentes” (Tiago Henrique Soares, no valor de R$ 17,450 mil / Marcos Savian Produções, no valor de R$ 17,7 mil). 
Os orçamentos das empresas concorrentes (Tiago e Marcos) se apresentam com idêntica formatação da proposta. A única coisa que diferencia os documentos é a fonte utilizada no texto. Outro fator que chama a atenção é que, os produtos que foram veiculados na proposta (caixa de som, mesa digital, monitores entre outros itens) são os mesmos utilizados nos três documentos – o que configura suspeita de que uma mesma pessoa redigiu os três orçamentos.

•    Sede da empresa contratada é o mesmo endereço de empresa “concorrente”

A ficha cadastral da empresa contratada na dispensa, Thais Cristina Cardeliquio Goulart, mostra que a sede da empresa está localizada na Avenida Paulista, nº. 885, Jardim Califórnia, Pederneiras-SP. Trata-se do mesmo endereço de uma das empresas concorrentes: Tiago Henrique Soares ME, que também está localizada na Avenida Paulista, nº. 885, Jardim Califórnia, Pederneiras-SP.

•    Nome fantasia de empresa contratada e concorrente é o mesmo

No orçamento apresentado, a empresa contratada pela prefeitura (Thais Cristina Cardeliquio Goulart), se apresentou com o nome fantasia de DJM Produções e Eventos. No entanto, a ficha cadastral da empresa concorrente (Tiago Henrique Soares ME), mostra que o e-mail da concorrente faz referência ao mesmo nome fantasia da contratada: djmproducoes@hotmail.com.

•    Assinaturas divergentes

A proposta da empresa contratada (Thais Cristina Cardeliquio Goulart) foi assinada por uma pessoa; já o contrato foi assinado por outra. As assinaturas dos documentos são completamente divergentes. 

•    Concorrente e contratada são cônjuges 

As duas empresas, Thais Cristina Cardeliquio Goulart (contratada) e Tiago Henrique Soares ME (concorrente) possuem CNPJs distintos, mas utilizam o mesmo nome fantasia, conforme descrito acima. Os proprietários das empresas são casados, fator que explica o porquê ambas as empresas possuem o mesmo endereço no contrato social. Uma publicação no Facebook de um dos proprietários das empresas confirmou o relacionamento conjugal entre as partes. 

•    Alteração na atividade econômica

Pouco tempo antes da contratação, a empresa contratada tinha como principal ramo de atividade, serviços de tatuagem e colocação de piercing. Quando participou do processo, no entanto, a empresa já havia acrescentado serviços semelhantes ao objeto do contrato, como organização de feiras, atividade de som e imagens, entre outros, alterando sua atividade econômica para poder participar do processo. 

Além de ser contratada pelo valor de R$ 15 mil para locação de som e iluminação na Feira Amor de Mãe, a mesma empresa possui outros dois empenhos celebrados com a Prefeitura Municipal de Bariri: um de R$ 5,6 mil referente a “recursos sonoros” do Baile da Rainha; e outro no valor de R$ 5,8 mil referente, também referente a “locação de som” para o evento Encontro de Corais. Os três empenhos (que totalizam R$ 26,4 mil) ocorreram com dispensa de licitação e foram pagos entre os meses de junho e julho de 2023.
Contando com o caso da empresa de tatuagem e piercing de Pederneiras, alvo da denúncia, Edcarlos afirma que foram feitas 41 contratações por dispensa de licitação na gestão Abelardo-Foloni somente no ano de 2023. Ainda de acordo com o vereador, todas as contratações foram próximas do valor limite, totalizando mais de meio milhão de reais em contratos com dispensa de licitação. 

“Denunciei mais uma falcatrua nas contratações públicas. Promovi, durante as últimas semanas, uma série de requerimentos para investigar alguns contratos que chamaram minha atenção, celebrados especificamente no último ano. Com a solicitação de cópias integrais, por mera amostragem, de plano constatei que as dispensas de licitação foram mais um ralo do dinheiro público. É inconcebível a forma desastrosa como nosso dinheiro vem sendo utilizado nesses últimos anos. É só o começo de outras tantas apurações neste mesmo sentido. Foram feitas 41 dispensas de licitação em 2023. Se todas seguram isso, temos mais um desfalque gigantesco na Prefeitura de Bariri. Essa é a prefeitura, que dificulta para as entidades mas facilita para as empresas. Esse é o tipo de gente que está administrando Bariri.” - Vereador Edcarlos Santos (PP)

Semelhanças com a CEI do Saemba

As dispensas de licitação na Prefeitura Municipal de Bariri que, segundo Edcarlos, representam aproximadamente meio milhão de reais somente no ano de 2023, são semelhantes a um esquema ocorrido no Serviço de Água e Esgoto no Município de Bariri (Saemba).
Em 2022, o Ministério Público abriu inquérito para investigar mais de meio milhão de compras irregulares, com dispensa de licitação, ocorridas na autarquia sob o comando do ex-superintendente Eder Cassiola. O inquérito do MP ocorreu após a conclusão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta justamente para investigar as irregularidades.
O extenso relatório de 11 páginas que concluiu a CEI foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Nele, o relator da comissão, Edcarlos Santos, apontou 405 processos de compras de produtos e serviços realizados de maneira irregular na autarquia. As compras irregulares analisadas ultrapassaram o montante de R$ 590 mil.  

Mesmo modus operandi

O direcionamento na dispensa de licitação que contratou a empresa de Pederneiras é muito semelhante a outras contratações realizadas durante os quase três anos e meio de gestão Abelardo-Foloni em Bariri. Em novembro do 2022, a Operação Prenunciados, deflagrada pelo Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Bariri, expôs fraude na licitação da MEI Amanda França da Silva, vencedora da licitação de montagem de barracas para a feira livre da praça da matriz. 
Assim como no caso da empresa de tatuagem e piercing de Pederneiras, a MEI Amanda França da Silva, cuja principal atividade econômica era “comércio varejista de roupas”, alterou sua atividade pouco antes de participar da licitação, fortalecendo os indícios de direcionamento e informações privilegiadas. 
Ao final do ano passado, três réus da primeira fase da Operação Prenunciados foram condenados por fraudar a licitação de montagem das barracas: Vagner Mateus Ferreira (condenado a 11 anos e preso desde fevereiro de 2023 por descumprir medida protetiva); Flávio Coletta (condenado a 4 anos e cumprindo medida protetiva em liberdade); e Gabriel Ferrari (condenado a 4 anos e cumprindo medida protetiva em liberdade). 
A segunda fase da Operação Prenunciados culminou na exposição da fraude na licitação de limpeza pública, certame que sagrou a empresa Latina Ambiental, de Limeira-SP, como vencedora. Da mesma forma como ocorreu com a empresa de tatuagem e piercing de Pederneiras, as “concorrentes” da Latina na licitação de limpeza pública também apresentaram orçamentos formulados especificamente para favorecer a vencedora, entre outras irregularidades. 
Três pessoas ligadas ao Caso Latina estão presas: Paulo Ricardo Barboza (proprietário da empresa e preso desde agosto de 2023); Alexandre Gonçalves (preso desde agosto de 2023, policial militar contratado por Paulo Ricardo para ameaçar de morte uma testemunha que denunciou a fraude na licitação); e Abílio Giacon Neto (empresário de coleta de lixo que “concorreu” com a Latina na licitação de limpeza). 
Outros contratos ainda estão sendo investigadas pelo Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todos com indícios de fraude e direcionamento: a licitação de merenda escolar, a licitação de transporte escolar e a licitação de transbordo de lixo são alguns exemplos.