Abelardinho apresenta projeto para revogar abono de 30% dos servidores públicos e sindicato fala em afastar prefeito por improbidade

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, gravou um vídeo convocando todos os funcionários públicos para se unirem contra a tentativa do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) em revogar o direito do abono de 30% que beneficia a categoria.
O projeto de lei que tem por objetivo revogar a Lei nº 827, de 1968, foi enviado pelo prefeito na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Bariri. Em mensagem enviada aos vereadores, Abelardinho alega que a lei é inconstitucional e pode gerar “contínuo apontamento e risco de rejeição de contas” à prefeitura. 
“É com muita tristeza que recebemos na Câmara o pedido de retirada da lei 827/68, na qual ganhamos quatro ações trabalhistas. O prefeito já entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça para retirada dessa lei e, até o presente momento, não teve sucesso. Por isso, está tentando revogar pela Câmara. É um absurdo a tentativa de prejudicar os servidores que tem direito a esse abono de 30%. Nós não podemos concordar com isso! Esperamos que os servidores que têm esse direito usem sua força; que os agentes administrativos e fiscais se reúnam com o sindicato com urgência para que a gente possa tomar as providências. Isso é retirada de direito. Temos que barrar o prefeito e sua equipe com a máxima urgência. Temos que entrar com um pedido de afastamento e improbidade do prefeito diante dessas calamidades que estão acontecendo com o servidor público”, disse Gilson.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores nas próximas sessões, perderão o direito ao abono de 30% os seguintes cargos públicos: contador; secretário; subcontador; lançador; almoxarife; mestre de obras; encarregado da rede de esgoto; tesoureiro; encarregado da sessão de água e esgoto; fiscal encanador; fiscais; primeiros e segundos escriturários. 
Ainda segundo o sindicato, a alegação de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) invalidou o pagamento do abono não procede, uma vez que em maio deste ano, o juiz Gabriel Calvet de Almeida, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), negou o recurso apresentado pela prefeitura.
“A pretensão do sindicato visa apenas ao cumprimento, pelo município, de sua própria legislação ainda vigente (...) Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pelo requerido (município de Bariri) e negar-lhe provimento nos termos da fundamentação”, determinou o magistrado.
O projeto de lei está sendo apresentado nas comissões internas da Câmara Municipal de Bariri, e a expectativa é de que os vereadores iniciem votação da matéria que pode revogar o pagamento de abono salarial aos servidores públicos já na próxima sessão.