Câmara de Bauru inicia julgamento do pedido de cassação do mandato da prefeita Suéllen Rosim nesta sexta-feira

O Legislativo bauruense se reúne nesta sexta-feira (16), em sessão extraordinária, para votar o pedido de cassação de mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). Os vereadores da Comissão Processante, que investigou supostas irregularidades na desapropriação de 16 imóveis através da Secretaria Municipal de Educação, aprovaram o relatório final segunda-feira (12), por dois votos a um.

Durante a sessão, que durou mais de três horas, o relator da CP, o vereador Guilherme Berriel (MDB), apontou que a prefeitura não utilizou corretamente os recursos de R$ 34,8 milhões utilizados no processo. O relator ainda apontou que, em todos os prédios, não foram comprovados a utilidade pública e o critério de individualização, sendo que sem esses critérios, para ele, a desapropriação não deveria ter sido utilizada.

A Comissão Processante, também formada pelos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Júlio César (PP), criticou a falta de licitação destes prédios. Na leitura do relatório, também foi apontada negligência ao desprezar análise jurídica e ação de modo incompatível com o decoro do cargo.

O texto concluiu afirmando que “a prefeita praticou infração político-administrativa”, motivo pelo qual pede a cassação do mandato.  

Agora, os demais vereadores votam pelo afastamento ou não da chefe do Executivo. É necessária uma maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 17 vereadores. Para isso, são necessários 12 votos favoráveis. A votação será nominal e específica para cada infração anotada na processante. Caso o resultado da votação seja pela absolvição, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), determinará o arquivamento do processo.

Esquema de segurança

A sessão que terá início a partir das 8h30 desta sexta-feira (16) terá um forte esquema de segurança. Na tarde de quarta-feira (16), o presidente da Câmara Markinho Souza (PSDB), se reuniu com a Polícia Militar para definir a segurança do pleito, que têm previsão de término para as 21h.

Policiais militares contratados por meio de convênio entre o Legislativo bauruense e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para exercer a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) farão a segurança interna do prédio. Do lado de fora, haverá reforço da PM presente no centro da cidade.

Para acesso à Câmara, serão formadas filas por meio de gradis para orientar as 100 primeiras pessoas que chegarem ao prédio legislativo, e que terão direito de acesso ao interior da Câmara. As filas serão formadas na escadaria da portaria principal da Câmara, localizada na avenida Rodrigues Alves, onde será instalado um telão para que o público que permanecer do lado de fora possa acompanhar a reunião.

Sessão pode ser estendida até domingo

Caso algum dos vereadores solicite a leitura na íntegra de todos os documentos do processo da Comissão Processante, a previsão é que a sessão se estenda até domingo (17), uma vez que o volume inteiro do processo é extenso e levará horas para ser lido.

Neste caso, os trabalhos serão interrompidos durante a propaganda eleitoral gratuita e a sessão será suspensa às 21h de sexta-feira (16) para ser retomada a partir das 9h do dia seguinte.

Defesa de Suéllen critica relatório

O advogado de defesa da prefeita Suéllen Rosim, dr. Jeferson Daniel Machado, afirmou que o relator Guilherme Berriel não considerou as provas apresentadas pela defesa durante as oitivas da CP.

“Foram desconsideradas absolutamente todas as provas que foram produzidas dentro da Comissão Processante. Todas as menções que ele faz são do período antes da CP, então, para que serviu a comissão se o objetivo dela era justamente a apuração? E as provas e as testemunhas ouvidas, não serviram para nada, então?”, questionou dr. Jeferson.

Além da própria Suéllen, a CP ouviu várias testemunhas arroladas pela defesa, como a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; o assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica, André Gutierrez Boicenco, e o chefe de seção de frota de Educação, Marco Antônio Fernandes Camargo.

“Nenhuma prova produzida dentro desta Comissão Processante foi considerada pelo relator. Todo o apoio que ele teve para sustentar seus apontamentos foi gerado fora do ambiente de contraditório, da ampla defesa e do processo legal, em uma fase inquisitiva, e que foram devidamente esclarecidos e rebatidos pelas provas produzidas na Comissão Processante, eliminando qualquer dúvida a respeito de eventuais irregularidades”, finalizou o advogado.