Vereadores de Agudos aprovam projeto polêmico de adiantamento de viagens sem prestação de contas

Na última sessão da Câmara Municipal de Agudos, os vereadores aprovaram um projeto controverso que modifica a política de adiantamento de viagens. O Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria da mesa diretora presidida por Auro Octaviani (MDB), permite que vereadores e servidores da câmara recebam adiantamentos para viagens sem a necessidade de prestar contas dos gastos.
Segundo o projeto, cada vereador terá direito a uma quantia diária para viagens, e se gastar menos do que o previsto, não será necessário devolver o excedente. Para viagens à capital paulista, por exemplo, a diária será de R$ 680. Se um vereador precisar passar dois dias em São Paulo, ele receberá R$ 1.360,00, adiantados pela câmara.
O texto também estabelece valores diferenciados para adiantamentos de acordo com o destino e a quilometragem. Viagens a municípios até 200 km receberão R$ 300, enquanto destinos a mais de 200 km, exceto a capital, terão diárias de R$ 450. Viagens a Brasília ou outras capitais estaduais terão diárias de R$ 850.
Auro Octaviani defendeu a medida argumentando que esta prática já é adotada em outras localidades e que o Tribunal de Contas segue um modelo semelhante. Segundo Octaviani, o objetivo é simplificar o processo de indenização das despesas de viagem.
No entanto, a proposta enfrentou resistência de alguns vereadores devido ao artigo que dispensa a apresentação de notas fiscais. André Ottaviani (Podemos), Joster de Mello (PRB), Kukão (PRB) e Pedrinho (PROS) votaram contra o projeto, alegando que a ausência de prestação de contas pode ser vista como um aumento disfarçado de salário e que a prática pode abrir margem para abusos e corrupção.
De acordo com a resolução, as diárias são destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte no destino, enquanto os adiantamentos de numerário cobrem passagens, taxas de embarque e pedágios, estes últimos devendo ser comprovados. A diária será proporcional ao período de afastamento, calculada de acordo com a duração da viagem.
O projeto isenta vereadores ou servidores da obrigação de apresentar notas fiscais para despesas indenizadas por diárias, mas exige um relatório de atividades ao retorno, comprovando a participação nos eventos ou órgãos visitados. 

Fonte: Folha de Agudos