Edcarlos expõe letargia do governo Fernando Foloni em repassar valores de emendas impositivas para entidades; vereador questiona se o motivo seria falta de dinheiro

O vereador Edcarlos Santos iniciou sua “Palavra Livre” na sessão desta segunda-feira (18), chamando a atenção para a questão das emendas impositivas, valores que os vereadores destinam às instituições baririenses, mas que devem ser repassados pelo Poder Público.
O Projeto de Lei das Emendas Impositivas, de autoria do próprio Edcarlos e com aval de todos os vereadores, foi implantado em 2021. Ao final de 2023 com 2% do orçamento municipal, a câmara beneficiou entidades assistências, unidades escolares e setores públicos de Bariri com quase R$ 3 milhões em emendas impositivas, destinadas pelos nove vereadores. No entanto, segundo Edcarlos, o repasse dos valores, que deve acontecer ainda neste ano, estaria atrasado por incongruências do Departamento Contábil da Prefeitura Municipal de Bariri, que possui apenas uma servidora de carreira responsável pelo serviço.
“Estou manifestando preocupação com relação às emendas impositivas. Esse projeto tem o objetivo de auxiliar entidades, levando um olhar específico para alguma área que está passando em branco pelo Poder Executivo. Este ano, teve corte até no PAM; até alimentação eles reduziram, disse o vereador. 
Edcarlos se refere ao Programa Alimentar Municipal (PAM) que, no início do ano, foi parcialmente paralisado pelo governo Fernando Foloni por falta de recursos financeiros. Ou seja, entidades como Creche Madre Leônia, Apae e Lar Amor e Vida deixaram de receber alimentos para as refeições dos atendidos. O assunto foi matéria na Edição 297 do Jornal Noticiantes. 
“Eu entendo que uma única contadora para o município é insuficiente. Aliás, tem vaga aberta para contador, mas o concurso público ainda não foi aberto. A questão é que, com a vinda das emendas, aumentou o trabalho na contabilidade. A reclamação é que existe muito trabalho para dar conta. No entanto, não posso aceitar que isso seja uma justificativa do Executivo. Das 130 emendas, 10% eles estão dizendo que existe algo irregular. Nesse caso, deve-se abrir o orçamento das emendas que estão regulares, e enviar para a câmara as emendas irregulares. Aí, a câmara, através do setor jurídico, faz as adequações”, orientou o nobre.
Segundo Edcarlos, o prazo final para que o Poder Público envie ao Legislativo quaisquer divergências nas emendas impositivas se encerra em 30 de abril. 
“Pensando que este é um ano eleitoral, eu tinha a expectativa que isso fosse feito com mais rapidez, mas, infelizmente, não foi. Não sei se é o trabalho excessivo que fica a cargo do setor contábil, ou se é pela falta de dinheiro da prefeitura, que segura o orçamento e está tudo preso. Estou preocupado de que essas nossas emendas não sejam efetuadas. Temos que cobrar uma resposta do Poder Executivo. Se tem algo irregular, que devolvam no orçamento para que a gente possa consertar. Mas se estiver faltando recurso que avisem logo. Esse recurso é reservado; não é um recurso que o Executivo pode usar para qualquer coisa. As emendas impositivas estão previstas no orçamento. O recurso fica guardado para ser utilizado exclusivamente para as emendas”, concluiu Edcarlos. 

Entidades, escolas e setores públicos têm R$ 2,9 milhões em emendas para receber ainda neste ano 

Conforme definido ao final do ano passado pelos nove vereadores, somente as entidades baririenses receberam o total de R$ 2.312.450,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais). O valor ficou dividido da seguinte forma: Santa Casa (R$ 515.600,00); Apae (R$ 356.600,00); Lar Vicentino (R$ 265.200,00) Focinho Carente (R$ 175.100,00); Conselho da Pessoa com Deficiência (R$ 152.500,00); Centro de Promoção Social (R$ 124.300,00); Lar Amor e Vida (R$ 83.500,00); Grupo Escoteiro (R$ 104.300,00); Museu Mário Fava (R$ 116.300,00); ABLA (R$ 16.350,00); EducArt (R$ 121.800,00); Filengão (R$ 15.00,00); Arrudão (R$ 94.000,00); Escolinha de Skate (R$ 44.300,00); Creche Madre Leônia (R$ 76.300,00). 
Já as escolas da Rede Municipal de Ensino receberam o total de R$ 459 mil em emendas. A expectativa é que grande parte das unidades utilizem o recurso para instalação de climatizadores nas salas de aula. 
A Diretoria Municipal de Saúde recebeu R$ 73 mil, divididos entre a Policlínica, PSFs e compra de uniformes para funcionários. Por fim, outros setores públicos diversos (como Poupatempo, Diretoria de Obras e Lançadoria) receberam o total de R$ 98,5 mil.