Câmara de Bariri vai destinar quase R$ 3 milhões em emendas impositivas para auxiliar entidades em 2024; autor da proposta, vereador Edcarlos Santos, preside audiência pública na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Bariri promove audiência pública para discutir as emendas impositivas 2024. O pleito que tem início a partir das 19h será presidido pelo vereador Edcarlos Santos, autor do projeto de lei das emendas impositivas e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Diferentemente das sessões camarárias, audiência públicas permitem a livre manifestação do público; é a oportunidade para as entidades levarem suas demandas e apresentarem aos vereadores.
“Eu vejo muitas pessoas se manifestando nas redes sociais, cobrando que emendas sejam destinadas para determinadas situações, porém, nunca deram as caras nas audiências públicas, nunca protocolaram pedidos na câmara, nem se quer enviaram mensagens para um vereador fazendo pedido. Certamente que aqueles que se antecipam, procuram vereadores, fazem seus pedidos e cobranças, realizam uma aproximação inteligente e colocam suas necessidades, são atendidos”, salienta o parlamentar.
A proposta de Edcarlos que deu origem às emendas impositivas foi criada em 2021. A boa notícia é que, para o próximo ano, as entidades assistenciais de Bariri irão contar com um aumento de aproximadamente R$ 3 milhões em repasse por meio das emendas. 
“Inicialmente era 0,6% do orçamento. No ano seguinte, passou para 1,2%. Hoje, as emendas são 2% devido as mudanças na Constituição Federal. Esse montante representa, para 2024, um valor de R$ 2.943.306,30 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e seis reais e trinta centavos). As emendas são impositivas porque são títulos obrigatórios, ou seja, o Poder Executivo tem que reservar 2% do orçamento para que os vereadores façam o destino”, explica Edcarlos.
De acordo com o vereador, no primeiro ano de efetividade, em 2022, as emendas impositivas foram fundamentais para socorrer as entidades do município, que utilizaram o repasse em um momento financeiramente instável. 
“Ouvimos vários representantes das entidades se manifestando e falando sobre isso nas audiências públicas. Já para o próximo ano, ao que tudo indica, as emendas irão socorrer principalmente as unidades escolares e creches – ou seja, o Legislativo, com 2% do orçamento, consegue ser mais efetivo que o próprio Executivo, destinando os recursos para as áreas que realmente são prioridades”, pondera o nobre.

Principais conquistas 

No total, 15 entidades de Bariri estão aptas a receberem recursos das emendas impositivas. Os recursos podem ser destinados para qualquer área do setor público e, neste caso, creches, escolas, unidades escolares, postos de saúde, e programas específicos podem receber investimentos também. 
“Uma importante conquista para o próximo ano foi que consegui incluir na área da saúde o Lar Vicentino, que fez as alterações no CNPJ e está cadastrado agora no Conselho Municipal de Saúde. Isso significa que poderá receber mais recursos, tendo em vista que 50% de todas as emendas têm que ser da área da Saúde. Hoje, com o Lar Vicentino, são apenas quatro entidades habilitadas para isso, enquanto as áreas de Cultura, Esporte, Social, Educação têm 11 entidades”, continua Edcarlos.
A Emei 5 “Djanira Monteiro Moço”, o Grupo Escoteiro Bariry, a Santa Casa e a Apae foram algumas das entidades comtempladas. 
“Este ano, a Emei 5 colocou ar-condicionado nas salas e enfrentou o calor com mais tranquilidade que outras escolas, isso porque eu destinei R$ 33 mil para atender às necessidades deles. Também está sendo possível ver o espaço usado pelo Escoteiro ser totalmente reformado graças as emendas impositivas. Houve ainda a compra do ultrassom digital para Santa Casa que breve será instalado, a Apae que reformou várias salas e comprou um carro zero km, entre tantos benefícios do recurso bem direcionado e aplicado pelas entidades”, destaca o vereador.
Por fim, Edcarlos relembra que o papel das emendas impositivas é de auxiliar as entidades, que continuam dependendo de recursos e investimentos do Poder Público para exercerem suas atividades em Bariri.
“É importante pontuar que as emendas impositivas são apenas 2% do orçamento. Quem de fato executa o orçamento público e deveria priorizar as necessidades mais básicas é o prefeito. Nós, enquanto Poder Legislativo, estamos limitados a atender com 2% uma infinidade de demandas que os recursos não são suficientes. Porém, buscamos priorizar as principais demandas que nos são apresentadas. Neste contexto, vem a importância de participar das audiências públicas, de enviar ofícios aos vereadores, de convidá-los para visitar as unidades e entidades”, concluiu o nobre.