Fernando Foloni revoga decreto de redução de carga horários após “ameaça” de improbidade; serviços voltam ao expediente normal nesta sexta-feira

Fim da folga! O expediente de trabalho de grande parte das repartições públicas consideradas “não essenciais” de Bariri volta ao normal a partir de hoje (08).  Conforme edição do Diário Oficial de Bariri publicada nesta terça-feira (05), o prefeito Luis Fernando Foloni (MDB), atendeu a recomendação do Ministério Público, através da Promotora de Justiça Dra. Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman, e revogou o decreto nº. 6.151/2024, que reduziu a carga horária dos servidores públicos, alterando o horário de funcionamento do Paço Municipal de inúmeras outras repartições públicas de Bariri.

“Considerando o relacionamento positivo e cortez entre os poderes Executivo e Judiciário desta Comarca, fica revogado o Decreto nº 6.151, de 22 de outubro de 2024, a partir de 08 de novembro de 2024, retornando aos horários de expedientes previamente determinados de cada unidade”, decretou Foloni.

A partir desta sexta-feira (08), o funcionalismo público volta aos horários normais de expediente. Desde terça-feira passada (29), o horário havia sido reduzido para seis horas diárias, das 8h até às 14h, com algumas exceções. 
Caso não acatasse a recomendação da promotoria, Foloni poderia ser alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo próprio MP. Na justificativa, o Ministério Público considera que o decreto de redução de carga horária dos servidores públicos, sem redução da folha salarial “enseja quadro de evidente dano ao erário público”, e que a redução de horário de atendimento das repartições municipais “tem potencialidade para vulnerar a prestação de serviços essenciais aos cidadãos”.
O prazo dado pelo MP para retorno do Executivo vence justamente nesta sexta-feira, data em que o expediente volta ao normal. 

Sem redução de salário, sem hora extra e sem almoço

A nova jornada não impôs horário de almoço aos servidores, apenas uma pausa máxima de 15 minutos. O salário dos funcionários públicos também não foi alterado. O decreto ainda indicou que, caso seja necessário que o funcionário público ultrapasse o tempo do novo horário de trabalho, horas extras não seriam pagas.

De quem foi a ideia?

A medida que gerou polêmica foi apontada pelas diretoras Fernanda Cavalheiro Rossi (Administração Pública) e Natalia Sisto Moreira (Finanças), como solução de gerar economia aos cofres públicos. No entanto, nenhum estudo sobre como a redução da carga horária geraria economia foi apresentada pelo Poder Púbico até o momento. Em nota enviada à imprensa, a administração Fernando Foloni salientou apenas que “a diminuição de três horas no expediente economizará energia e outros recursos públicos”.
A última vez que o funcionalismo público de Bariri teve sua jornada de trabalho alterada foi em 26 de outubro de 2016, durante o final da administração da prefeita Deolinda Maria Antunes Marino. Há seis anos, a jornada de trabalho dos servidores municipais foi reduzida para 6 horas diárias em caráter excepcional e temporário, no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2016. A medida visava eliminar hora extra, além de economizar energia elétrica, telefonia e insumos.