Fernando Foloni sofre nova derrota sobre o caso das horas extras: MP instaura inquérito para apurar pagamentos indevidos e ocultação de dados, além de negar denúncia de assédio moral feita por diretoras contra Airton Pegoraro

O Governo Fernando Foloni (MDB) perdeu mais uma. Em portaria assinada nesta sexta-feira (10), o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (Comarca de Bariri), instaurou Inquérito Civil com o objetivo de “apurar pagamentos indevidos de horas extraordinárias, seu efetivo controle, transparência e fiscalização”.

O caso das horas extras atingiu seu ápice nesta semana, depois que Foloni enviou um ofício à Câmara Municipal, acusando o presidente do Legislativo, Airton Pegoraro (Avante), de suposto abuso de poder e assédio moral contra as diretoras Fernanda Cavalheiro Rossi (Administração) e Natália Regiane Sisto Moreira (Finanças). Tudo isto, porque Fernanda e Natália se sentiram ofendidas com a cobrança de Pegoraro para que as horas extras dos servidores fossem devidamente lançadas no Portal de Transparência da Prefeitura de Bariri, conforme determina a lei nº 5262/2023, sancionada em dezembro do ano passado.

Não contente em enviar o ofício à Câmara, Fernando Foloni submeteu o documento também ao Ministério Público, mas não recebeu a resposta que esperava. A promotoria negou que houve prática de assédio moral por parte de Airton Pegoraro, salientando que o presidente da Câmara cumpriu apenas seu papel de vereador: fiscalizar as ações do Executivo.

“As próprias servidoras não subscreveram a representação trazida pelo Prefeito Municipal e este não possui legitimidade para agir em nome delas. As alegações são absolutamente genéricas, não sendo possível se identificar nenhuma ofensa concreta e detalhadamente descrita, assim como as alegações de que o referido vereador se valeu de sua posição masculina, porquanto não há nada que demonstre, neste momento, que teria agido diferente acaso se tratasse de servidores do sexo masculino. Desta feita, por ser uma representação genérica, sem indicação de circunstâncias concretas, fatos e ofensas ocorridos, nada a deliberar neste aspecto, notadamente pela informação de que os fatos foram, aparentemente, registrados em Boletim de Ocorrência para apuração eventualmente exauriente”, concluiu dr. Nelson.

O promotor continua dizendo que a insistência de Pegoraro na cobrança às diretoras “somente se deu pela omissão do Poder Executivo em cumprir o mínimo (publicidade, transparência, impessoalidade e eficiência, princípios norteadores do Direito Constitucional e Administrativo)”.

Por fim, dr. Nelson ainda ratifica o que foi dito na sessão ordinária desta semana por Airton Pegoraro, Myrella Soares e Leandro Gonzalez: a forma como a prefeitura lançou os dados das horas extras dos servidores no Portal de Transparência a partir de março, dificultou o acesso.

“Em consulta ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Bariri a fim de verificar a publicidade de pagamentos de horas extras a servidores, notei que, efetivamente, há uma deliberada ocultação dos dados que são públicos por natureza, inserindo-os apenas parcialmente e em aba de difícil acesso e identificação no portal próprio, em canal que destoa do campo destinado a servidores e pessoal (...). Observa-se inúmeras falhas no acesso à informação e transparência que persistem”.

O promotor chama a atenção para o fato de que, em relação às horas extras dos dentistas da Rede Municipal e Saúde, as informações lançadas estão ainda mais desorganizadas. Em maio do ano passado, a vereadora Myrella Soares denunciou que alguns dentistas da Rede ganhavam, em horas extras, valores cinco vezes maiores aos seus respectivos salários. Depois desta denúncia, todos os dados sumiram misteriosamente do Portal de Transparência, alimentando suspeitas de apadrinhamento político da gestão Abelardo-Foloni em prol de alguns servidores públicos.

“Foi possível identificar uma verdadeira desordem generalizada no tema horas extraordinárias. Especificamente ao ponto, em análise na carga horária de dentistas, observa-se, claramente, uma indicação de horas extras supostamente cumpridas, mas sem NENHUMA justificativa, ordem de superior hierárquico, agenda cheia a justificar ou, ainda, situações efetivamente extraordinárias. O fato se agrava quanto ao tema dos dentistas pelo fato de existir aprovados em concurso público”, finaliza dr. Nelson.

O Ministério Público deu o prazo de cinco dias para que Fernando Foloni apresente os seguintes dados:  i) relação de controle, convocações e requisições de horas extraordinárias de cada servidor; ii) procedimento operacional para solicitação/convocação de realização de horas extraordinárias; iii) forma de controle e fiscalização do cumprimento; iv) indicação de todos os relógios pontos utilizados pelos servidores; v) apresente cópia de agendas de atendimentos de todos os dentistas que realizaram horas extraordinárias neste ano de 2024, com cópia da determinação da respectiva diretora quanto à necessidade de atendimento em caráter extraordinário; vi) espelho ponto dos dentistas que realizaram horas extraordinárias.