Governo Fernando Octaviani deixa rombo de R$ 45 milhões na Prefeitura de Agudos; nova gestão corta cargos comissionados e secretarias para reduzir gastos

A gestão comandada por Fernando Octaviani (MDB), prefeito de Agudos entre 2021 e 2024, entregou os cofres públicos no vermelho para a nova administração que assumiu em 1º de Janeiro. Segundo informou o novo prefeito, Rafael Lima (Republicanos), o rombo herdado pela administração anterior é de R$ 45 milhões, além de um financiamento de R$ 20 milhões contratado durante a gestão Octaviani, cuja primeira parcela efetiva deverá ser paga ainda em janeiro. 
Com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente e responsável diante da delicada situação financeira, Rafael Lima anunciou medidas significativas de contenção de gastos. Entre as principais ações, estão a redução do número de secretarias municipais e a diminuição de cargos comissionados.

Na gestão anterior, a administração contava com 10 secretarias municipais. Sob a liderança de Rafael Lima, o número foi reduzido para nove, com a readequação das equipes de trabalho e a reorganização administrativa.
Além disso, houve uma redução no número de cargos comissionados. A gestão atual conta com 58 cargos mantidos, representando uma diminuição de 11 posições em relação à administração passada. Essa medida gerou uma economia significativa na folha de pagamento da Prefeitura.

“Estamos trabalhando para construir uma gestão mais enxuta e eficaz, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da população”, afirmou o prefeito Rafael Lima.

Calamidade financeira

Rafael Lima decretou estado de calamidade financeira no ultimo dia 09 de janeiro, por meio do Diário Oficial. A medida é válida para por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. 

Do montante total da dívida de R$ 45 milhões deixada pelo governo passado, R$ 35 milhões referem-se a dívidas com fornecedores de diversas áreas da prefeitura. Entre os débitos, destaca-se a dívida com a Sabesp, no valor aproximado de R$ 1,8 milhão, que incluiu o município no Cadin, impedindo-o de receber recursos e firmar convênios.
Parte desses valores está detalhado no Portal da Transparência, enquanto o restante foi identificado por meio de um levantamento jurídico realizado pela nova gestão. Outro ponto crítico envolve o INSS, com um débito superior a R$ 3 milhões. Esse valor, descontado dos salários dos funcionários, não foi repassado à entidade pela gestão anterior.
Além disso, a nova administração detectou um passivo de R$ 3,8 milhões referente a férias vencidas de servidores, sem contar as possíveis multas que podem ser aplicadas nesse caso. Também foi constatado um prejuízo significativo devido a veículos e equipamentos danificados, muitos deles em condições precárias e inutilizáveis.
No que diz respeito ao empréstimo de R$ 20 milhões, a gestão anterior quitou apenas os juros em 2024, no valor de R$ 1,88 milhão. Somando o valor do empréstimo e os débitos deixados pela administração anterior, a dívida total do município alcança R$ 65 milhões.
Em relação ao decreto de calamidade, o prefeito constituiu uma Comissão Especial para desenvolver uma avaliação aprofundada da atual condição financeira da Administração Municipal. No prazo de 90 dias, será apresentado um relatório com a situação detalhada e as medidas a serem adotadas para a recuperação da saúde financeira do município.
O Decreto também estabelece que, durante o período de vigência do estado de calamidade financeira, não serão realizados pagamentos de despesas e obrigações contraídas até dezembro de 2024. Após o encerramento dos trabalhos da Comissão, os credores das despesas contraídas no exercício anterior serão cientificados das medidas que serão adotadas pela administração pública municipal para a efetivação dos pagamentos.