Ex-vereador de Bariri solicita remição de pena e mudança para o semiaberto por “bom comportamento”; Vaguinho foi condenado a 11 anos por fraude em licitação

Por Thaisa Moraes

A defesa de Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador e ex-prefeito interino de Bariri, solicitou a remição de pena e mudança ao regime semiaberto. Em 19 de dezembro de 2023, Vaguinho foi condenado a 11 anos de prisão (em regime incialmente fechado) pelo crime de fraude em licitação, como resultado da primeira fase da Operação Prenunciados, deflagrada pelo Ministério Público em novembro de 2022. Ele está preso desde fevereiro de 2023 por descumprir medida cautelar.
Recolhido inicialmente ao Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP), Vaguinho foi transferido ao Centro de Ressocialização de Jaú (CR) de Jaú, onde cumpre pena em regime fechado até o presente momento. A defesa do ex-vereador argumenta que ele atendeu os requisitos para a progressão de regime, requerendo o desconto de 51 dias de remição de sua pena. 

“Conforme documento emitido pela unidade prisional, de fls. 172, o sentenciado apresenta ótimo comportamento carcerário. Diante do exposto, considerando o cumprimento dos requisitos subjetivos e objetivos, requer a progressão de regime semiaberto”, justifica o advogado dr. Vinícius Magalhães Guilherme. 

No CR, Vaguinho concluiu os estudos do supletivo em ensino médio, além de curso profissionalizante.  

Promotor se manifesta contra semiaberto por falta de exame criminológico 

O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça dr. Luis Claudio Davansso, de Bauru, manifestou-se pelo deferimento da progressão de regime. O principal argumento defendido pelo MP para o deferimento do recurso é a falta do chamado exame criminológico, procedimento do qual Vaguinho não teria sido submetido. Desde abril de 2024, além do cumprimento de parte da pena e bom comportamento, os presos precisam passar pelo exame criminológico.

“Nesse contexto, sem prejuízo da futura exigência de exame criminológico em caso de regressão do executado, e considerando o cumprimento dos requisitos objetivo e subjetivo, manifesto-me pelo deferimento da progressão de regime, providenciando-se o necessário”, disse o promotor.

O procedimento é realizado por uma comissão formada por cinco pessoas (um psiquiatra; um psicólogo; um assistente social; e dois membros do próprio sistema penitenciário), que avaliam as condições do preso antes dele passar para um regime com maior liberdade.

Juíza acata pedido da defesa

A juíza dra. Elaine Cristina Storino Leoni acatou o pedido da defesa e deferiu 51 dias de remição de pena, ou seja, Vaguinho teve sua pena total (11 anos) diminuída em 51 dias. A decisão da magistrada, datada de 08 de agosto, ainda vale para cálculo de progressão de regime. Dessa forma, Vagner Mateus Ferreira passará a cumprir a pena pelo regime semiaberto. O direito ao semiaberto foi adquirido pelo ex-vereador em 14 de julho; ele aguarda a atualização do cálculo e liberação.
Segundo o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os presos que cumprem regime semiaberto, prestam serviços de limpeza e manutenção à Prefeitura Municipal de Jaú e em empresas de diversos segmentos, de calçados, embalagens, alimentos, etc.

Flávio Coletta e Gabriel Ferrari também foram condenados
A sentença dos três réus da Operação Prenunciados (Vagner Mateus Ferreira, Flávio Muniz Dalla Coletta e Gabriel Ferrari), foi confirmada pelo Ministério Público por meio de nota em 19 de dezembro de 2023. Enquanto o Poder Judiciário sentenciou Vaguinho a 11 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato, Flávio a Gabriel  foram condenados a 4 anos e respondem em liberdade pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação. 
Os três réus têm ligação direta com o ex-prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB): O ex-vereador Vaguinho foi um grande apoiador político de Abelardinho nas eleições 2020. Flávio Coletta (ex-chefe de gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento) era cargo de confiança da gestão Abelardo-Foloni. Já o influenciador digital e empresário Gabriel Ferrari (vencedor da licitação do tapa-buraco), participou de vídeos institucionais da campanha política Abelardo-Foloni em 2020, como o famoso vídeo da “Rua do Grau”. A quebra de sigilo telemático dos investigados revelou que o ex-prefeito Abelardinho era citado com o codinome “Bela” em mensagens trocadas entre os réus da operação. 

Operação Prenunciados 

A Promotoria de Justiça de Bariri, através dos promotores dr. Nelson Aparecido Febraio Junior e dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, deu início à “Operação Prenunciado” em 18 de novembro de 2022, oportunidade em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em pelo menos quatro endereços de pessoas físicas responsáveis por empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Bariri. A ação do Ministério Público contou com apoio das polícias Civil e Militar.
O objetivo foi apurar as etapas de contratações e licitações. Na primeira fase da operação, os imóveis alvos da busca e apreensão  (dois deles localizados nos bairros Viva Mais e Jardim Romero) foram de empresários que venceram licitações polêmicas da prefeitura de Bariri: a proprietária da empresa MEI Amanda França da Silva (vencedora da licitação da montagem e desmontagem das barracas da Feira Livre) e Gabriel Ferrari, proprietário da empresa G de M Ferrari Construções (vencedor da licitação de serviços de tapa-buraco), estavam entre os empresários que receberam a visita-surpresa do Ministério Público. 
Já a segunda fase da Operação Prenunciado foi deflagrada em 25 de novembro de 2022. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Flávio Coletta, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento do governo Abelardo-Foloni, e também na residência de Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador e apoiador político da atual gestão. Vaguinho virou alvo por supostamente possuir ligação indireta com os empresários vencedores das licitações de tapa-buraco e montagem de barracas.