Gilson declara que vai recorrer à Justiça para tentar reverter cassação unânime na Câmara de Bariri

O vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB) viu seu mandato chegar ao fim na noite desta quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Bariri. Em uma Sessão Julgamento relativamente rápida, considerando que a advogada de defesa, dra. Daniela Rodrigueiro, dispensou a leitura dos autos, todos os nove vereadores votaram a favor do parecer final da vereadora Myrella Soares, relatora da Comissão Processante (CP). O suplente de Gilson pelo PSB, dr. Paulo Crepaldi, toma agora posse da cadeira.
A votação nominal teve a seguinte ordem: Rubens Pereira dos Santos, Dr. Paulo Crepaldi, Roni Romão, Laudenir Leonel, Leandro Gonzalez, Myrella Soares, Daniel de Madureira, Ricardo Prearo e Aline Prearo. Nenhum vereador se manifestou verbalmente sobre o voto.
Dra. Daniela Rodrigueiro se fortaleceu na tese de que as denúncias contra Gilson, em relação ao suposto assédio moral e perseguição cometido contra várias servidoras púbicas, ocorreu antes do mandato dele como vereador. Ou seja, para a defesa, não houve quebra de decoro parlamentar, visto que quando ocorreram as supostas perseguições, Gilson não era parlamentar.
“O principal erro da denúncia está justamente no fato de que os acontecimentos relatados pelas supostas vítimas teriam ocorrido antes do acusado tomar posse como vereador. Segundo a legislação que rege esse tipo de processo (Decreto-Lei nº 201/1967), só é possível responsabilizar um vereador por atos cometidos depois de ele assumir o cargo. Antes disso, ele é um cidadão comum, e, se algo for considerado ilegal, deve ser tratado pela Justiça comum — e não por um processo político-administrativo na Câmara. Portanto, essa denúncia jamais deveria ter sido levada ao plenário, pois não respeita esse princípio básico. O processo já nasce com um vício grave”, sustenta a defesa.
A denúncia que pediu a cassação de Gilson foi protocolada por Camila de Oliveira Faria, que se baseou em uma petição representada no Ministério Público pela professora Dayane Marcy Fonseca ex-orientadora da Univesp, Polo Bariri. A peça jurídica acatada pelo Promotor dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, é composta pelo depoimento de nove mulheres, servidoras municipais e ocupantes de diversos cargos públicos e ex-diretoras, que acusam Gilson de ter uma postura agressiva. Gilson nega as acusações.
Dayane foi exonerada de seu cargo na Univesp logo no início da administração Airton Pegoraro (Avante), fato que relaciona diretamente com a suposta perseguição cometida por Gilson contra sua pessoa. Ela alegou à promotoria que, por conta da perseguição, desenvolveu depressão e necessidade de medicação controlada. A professora juntou ao processo documentos médicos que comprovariam as alegações.
Em nota enviada à nossa reportagem, Gilson confirmou que sua defesa vai recorrer da cassação na Justiça.
“Vamos recorrer, pois não concordo com a atitude dos vereadores. Eles sabem que não cabe decoro parlamentar nesse sentido. Os fatos narrados pela denúncia, se tivessem acontecido, foram antes da minha posse como vereador. Além disso, ocorreram vários erros e vícios durante o processo. Vamos recorrer e acredito na Justiça. Respeito os vereadores, mas não posso concordar com a maldade feita a mim, como vereador”, disse Gilson.
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