“O Judiciário cumpriu seu papel”, diz Myrella; TJ mantém anulação do processo irregular da Câmara de Bariri, que cassou mandato da vereadora em 2025

Myrella Soares tem motivos de sobra para comemorar. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do desembargador Ricardo Mair Anafe, manteve a decisão que anulou a Comissão Processante que cassou o mandado legislativo da vereadora, por inúmeras irregularidades no decorrer do processo, negando o recurso impetrado pela Cãmara Municipal de Bariri.

Myrella foi eleita vereadora pela primeira vez em 2020, com 343 votos. Em 2024, alcançou a reeleição com 494 votos. Em quase cinco anos de Legislativo ela passou seu momento mais difícil no primeiro semestre de 2025, quando foi denunciada por quebra de decoro. A vereadora teve o mandato cassado por maioria (6x3 votos), na noite de 14 de julho de 2025.

O caso teve repercussão regional, uma vez que Myrella foi a primeira vereadora negra e transsexual da história de Bariri a perder o mandato. Mesmo com o Ministério Público a seu favor e recomendando que a Câmara arquivasse a denúncia que deu origem à Comissão processante, seis vereadores agiram na contramão da recomendação do Promotor de Justiça, dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, que se manifestou pelo arquivamento da denúncia.

O processo Legislativo foi marcado por irregularidades, como o uso de jurisprudências falsas e a utilização fatos estranhos à denúncia inicial, conforme citado pelo próprio MP, no pedido de nulidade absoluta da sessão julgamento.

Diante das falhas cometidas pela Comissão Processante, a defesa de Myrella Soares, representada pelas advogadas dra. Cristiane Mogioni e dra. Andressa Mogioni, entrou com pedido liminar solicitando a anulação da CP – solicitação concedida pelo juiz de direito dr. Vinicius Garcia Ferraz, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Bariri), em 23 de julho do ano passado. Tal decisão acaba de ser ratificada agora, pelo TJ.

O principal fator que anulou a CP foi que o relatório final continha fatos estranhos em relação à denúncia inicial. A vereadora lembrou que a denúncia original dizia que ela exerceu funções de chefia na Diretoria de Saúde — o que seria vedado a quem ocupa mandato eletivo. No entanto, o relatório final da CP teve como com base em outro fundamento completamente diferente: que Myrella teria feito horas extras em regime de trabalho remoto, sem regulamentação municipal para isso.

Ao Noticiantes, Myrella afirmou que seu mandato “é coletivo; é um mandato da população baririense”. Para ela, desde o início do imbróglio, o Judiciário agiu com rigor e responsabilidade. Confira abaixo o pronunciamento completo de Myrella Soares:

"No dia 14 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, de forma unânime, o que eu sempre soube: o processo que tentou me afastar da Câmara Municipal de Bariri foi ilegal, injusto e nulo do começo ao fim.
Quero contar essa história com clareza, porque ela não é só minha. É a história de qualquer pessoa que já precisou do Judiciário para ser ouvida quando as regras foram descumpridas por quem deveria seguir o exemplo.

Em 14 de abril de 2025, a exatos 01 ano e um mês atrás, a Câmara Municipal de Bariri acolheu a denúncia que viria cassar o meu mandato de vereadora, alegando quebra de decoro parlamentar. O problema é que a razão usada para me condenar não era a mesma razão que constava na denúncia original — aquela que originou o processo. Em outras palavras: me acusaram de uma coisa, investigaram outra, e me puniram por algo diferente das duas. Isso, no direito, chama-se violação ao princípio da correlação, ao contraditório e à ampla defesa. E sim todos aqueles que apontaram os dedos contra mim, que me julgaram, condenaram e utilizaram palavras extremamente duras as quais eu não merecia, sabiam exatamente o que estavam fazendo, o processo foi longo e mesmo sendo baseado em jurisprudências e decisões fakes pela relatora, o mesmo seguiu adiante, me coloquei à disposição de cada um deles para expor a verdade, mas esses sequer quiseram me ouvir, até sentar perto de mim parecia algo inadequado, uma verdadeira caça às bruxas, sem o menor sentido. Pessoas estreantes que nada haviam realizado pelo bem de nossa cidade, se acharam no direito de retirar o Cargo que me foi entregue pelo povo de Bariri, uma afronta direta à democracia, tendo como pano de fundo o plano de vingança de um sujeito mimado, que jamais aceitaria ser confrontado por uma pessoa que sob seu ponto de vista estaria abaixo dele perante à sociedade.
A denúncia original dizia que eu exercia, na prática, funções de chefia na Diretoria de Saúde — o que seria vedado a quem ocupa mandato eletivo. Depois de aberta a Comissão Processante, eu me defendi desses pontos, apresentando documentos e esclarecimentos sobre o meu trabalho como agente administrativa.
Mas o relatório final da Comissão concluiu pela minha cassação com base em outro fundamento completamente diferente: que eu teria feito horas extras em regime de trabalho remoto, sem regulamentação municipal para isso, ou seja, fui condenada por uma regulamentação que não dependia de mim, por um trabalho que fui ordenada a fazer e que foi comprovado que tantos outros servidores realizam. Esse argumento não estava na denúncia. Surgiu da minha própria defesa e foi usado contra mim.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi preciso ao reconhecer esse vício: a decisão de cassação estava "dissociada dos fatos originalmente denunciados". Quem me julgou, julgou por algo sobre o qual eu não tive a chance plena de me defender. Isso é uma nulidade absoluta — não tem conserto parcial, não tem como salvar apenas o processo e anular só o resultado final.
"O meu mandato não é o mandato da vereadora Myrella Soares. É um mandato coletivo — é um mandato da população baririense."
Desde o início, o Judiciário agiu com rigor e responsabilidade. A liminar foi concedida ainda em 2025, suspendendo os efeitos da cassação e me reconduzindo ao cargo uma semana depois. O Agravo de Instrumento interposto pela Câmara foi negado. A segurança foi concedida em primeira instância. E agora, em segunda instância, o TJSP confirmou tudo isso, negando provimento ao recurso da Câmara Municipal.
Cada uma dessas etapas foi uma reafirmação de que o Estado Democrático de Direito funciona — ainda que às vezes precise ser invocado com muita luta e muito custo pessoal.
Por que isso importa além de mim

Sou a primeira mulher trans eleita vereadora na história de Bariri. Sou negra, afrodescendente, servidora pública de carreira. Conquistei meu mandato com votos — com a confiança de pessoas reais desta cidade, batendo de porta em porta, de peito aberto. Não sou herdeira, não tenho empresa pra manipular funcionários (não que eu faria isso, mas parece ser a prática de alguns), sempre foi entre o povo e eu, na luta diária, no cuidado e no respeito com os quais trato cada pessoa que me procura, e eu sempre fui assim, mesmo antes de ser política. Estive numa montanha russa nesse período, poucos foram os agentes políticos que se movimentaram para me ajudar, lembro aqui do meu querido Deputado Guilherme Cortez que esteve em Bariri no dia da cassação e fez aquilo que seria esperado para aqueles que se dizem “parceiro políticos”, me estendeu a mão e não teve medo de se comprometer. Eu nunca duvidei que sairia vitoriosa dessa peleja, porque eu nunca duvidei de mim mesma, eu nem sempre fui essa mulher forte como muitos imaginam, minha natureza é feita de paz e calmaria, mas a vida desde muito cedo me ensinou que eu teria que lutar, primeiro pra existir, depois para ter dignidade e ser respeitada, a mulher que sou hoje foi forjada na marra, enfrentando preconceitos e pessoas que me subestimaram. Não foi a primeira vez que tentaram me derrubar e não será a última, mas eu acredito piamente que quando os inimigos arquitetam situações pra me destruir, sem que eu mereça, existe uma força que me protege e devolve com juros e correção tudo o que é feito contra mim, já observei inúmeros fatos que confirmam isso, mas ainda existem aqueles que gostam de ver pra crer. É a velha premissa o plantio é livre, mas acolheita é obrigatória. Não guardo rancor de absolutamente ninguém, mas que cada um preste atenção na sua colheita, ela será resultado de suas escolhas, e quando colher não pensem: Ah a Myrella! Não, a culpa é única e exclusivamente sua, resultado dos seus atos, eu fui a vítima nesse papelão todo, e minha alma segue tranquila.

Quando um processo político-administrativo é conduzido com desvio de finalidade, desrespeitando as regras mais básicas do contraditório, o alvo não é apenas uma pessoa. É o voto de quem acreditou nessa pessoa. É a democracia sendo questionada dentro da própria Casa que deveria guardá-la.
Não quero falar isso com amargura. Quero falar com clareza. Porque o que aconteceu comigo acontece com muitas mulheres na política brasileira — especialmente com aquelas que incomodam, que questionam, que não cabem nos moldes esperados. Acontece na tentativa constante de manipular, de achar que tem o direito de decidir o que é melhor para uma mulher, sem ela ao menos ser consultada. É fechar os olhos para criminosos que se criam embaixo da sua asa pelo simples fato de serem homens, e tratar mulheres nos mesmos cargos como seres inferiores. Não se pode domar um cavalo selvagem, não se pode conter a força de uma tempestade em movimento, o resultado disso pode ser catastrófico! E nós mulheres na política temos que lidar com tudo isso, existe muita coisa boa na política, o fato de poder contribuir com a melhoria da vida das pessoas através de um projeto ou ação é algo extremamente significante, mas também existem as partes podres, aqueles que corrompem o sistema por dentro, que se faz de amigo para te jogar na fogueira, que espreita buscando erros nos vizinhos, mas com a própria casa imunda, isso para tentar derrubar os realmente capazes e seguir com sua corrupção livremente, e quem compactua com isso é igualmente comprometido, a famosa hipocrisia,  contanto que pareça estar tudo bem, vai estar tudo bem, doce ilusão. Cabe a cada um a escolha de quem se aproximar, cabe a cada agente político a forma de gerenciar sua trajetória, luz ou trevas, mas nunca a penumbra porque nela nada se enxerga exatamente e nada desenvolve. Porém, disso tudo tira-se um aprendizado: quem não está comigo, não está comigo! A violência política de gênero é real, documentada e precisa ser chamada pelo nome. VIOLÊNCIA!  e é muito gratificante saber que o poder judiciário está atento.
Fui física e simbolicamente retirada de um espaço que conquistei pelo voto popular. Mas a justiça, cada vez que foi acionada, disse não a esse afastamento. E isso precisa ser dito em voz alta: o Judiciário cumpriu o seu papel. Hoje não estou mais neste espaço, mas por iniciativa própria, porque a minha capacidade me levou assumir uma das diretorias mais difíceis, a Saúde, agora sim nomeada e afastada temporariamente das funções legislativas, porque eu decidi isso não pela vontade de terceiros, e o fiz com o compromisso de ajudar esse meu povo que sempre esteve comigo, porque se existiu alguém que sofreu junto comigo todo esse processo, com absoluta certeza foi a população baririense. A força popular foi praticamente unanimidade, coisa rara de acontecer. Guardo com carinho cada mensagem nas redes sociais, cada oração e demonstração de afeto. A cadeira do União por hora, está bem ocupada pela minha querida Priscila Domingos, uma nobre com o coração e princípios muito parecidos com os meus, a quem desejo todo o sucesso sempre. Às minhas suplentes Ivani Maria e Luciana Lucinio, gratidão pelo apoio durante esse processo todo, vocês foram impecáveis. Ao nobre Rubinho pelo voto de confiança, pela defesa e preocupação desde o início de tudo, você mora em meu coração  e também ao nobre vereador Leandro. Obrigada aos nossos eleitores que entenderam esse meu distanciamento da Casa de Leis, espero conseguir realizar tudo aquilo que me comprometi na saúde, e assim que isso acontecer, devo retornar ao meu lugar de direito.
Agradeço imensamente a todos que estiveram ao meu lado — minha família, meus apoiadores, os meus advogados que lutaram com seriedade, pessoal da ANTRA que foi fundamental, minhas amigas parlamentares trans do Brasil todo que me ajudaram e cada baririense que nunca deixou de acreditar que eu voltaria. Vocês foram e são o meu mandato.
Sigo no meu trabalho, do meu jeito, sou um espírito livre que não se prende ou se apega em absolutamente nada, a não ser meus princípios e meu coração. Não é cargo, ou partido que me motivam, o que me motiva é saber que tenho potencial para mudar a realidade da minha cidade. Tenho respeito profundo pela população e é por ela que sigo. Sou uma pessoa autêntica, e altruísta, mesmo nos piores cenários, eu sempre acredito que as coisas vão dar certo. Eu tenho uma fé e uma conexão com o divino muito fortes, que não se limitam a essa ou aquela religião, sinto que sou também amada e abençoada por um Deus que é maior que qualquer opinião e situação. Sigo representando Bariri com a mesma postura combativa e firme que sempre tive. E sigo acreditando que a democracia vale a pena ser defendida — mesmo quando custa caro demais, com um sorriso no rosto e de salto alto."