Câmara de Bauru aprova lei para controlar ruídos de escapamentos de motos

A Câmara de Vereadores de Bauru aprovou nesta segunda-feira (17), uma lei que proíbe a venda e o uso de escapamentos para motocicletas que ultrapassem os níveis de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta segue agora para sanção ou veto da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
Além de proibir o uso de escapamentos barulhentos, a nova lei impõe multas às empresas que vendem esses produtos. As oficinas só poderão instalar ou substituir escapamentos mantendo sua originalidade, sem modificar componentes internos.
Conforme as normas do Conama, motos fabricadas até 1998 não podem emitir ruídos superiores a 99 decibéis, enquanto para motos fabricadas a partir de 1999, o limite é entre 75 e 80 decibéis. As empresas deverão exibir um banner visível com informações sobre os limites de ruído permitidos.
A lei prevê multas de meio salário mínimo para empresas que infringirem as regras, dobrando o valor em caso de reincidência, e podendo chegar à perda do alvará de funcionamento após a terceira infração. Motociclistas flagrados com escapamentos adulterados também enfrentarão multas crescentes, começando em meio salário mínimo.
Os vereadores Coronel Meira (Novo), Eduardo Borgo (Novo) e José Roberto Segalla (União Brasil) foram os autores do projeto, aprovado em segunda discussão com 12 votos a favor e 3 contra. A Câmara tem 7 dias para enviar o projeto à prefeita, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso não se manifeste dentro desse prazo, a lei será automaticamente sancionada.