Prefeito de Iacanga é condenado por improbidade administrativa em licitação para Copa São Paulo de Futebol Júnior

O prefeito de Iacanga, Eli Donisete Cardoso (DEM), foi condenado por improbidade administrativa relacionada ao aluguel de contêineres para a Copa São Paulo de Futebol Júnior, realizada na cidade em 2022. A sentença, divulgada na última quinta-feira (29), também condenou os vencedores da licitação. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, três empresas apresentaram propostas, conforme exigido pela legislação. No entanto, uma quarta empresa, que apresentou o orçamento mais baixo, não foi convidada a participar do processo licitatório.
Além disso, foi constatado que duas das três empresas concorrentes tinham parte dos mesmos sócios. A terceira empresa, localizada a 600 quilômetros de Iacanga, no Paraná, afirmou que apenas forneceu o orçamento solicitado, sem assinar a participação na licitação, conforme consta nos autos.
Com base nesses elementos, o Tribunal de Justiça determinou que o prefeito pague uma multa civil de mais de R$ 45 mil, equivalente à diferença entre a proposta da empresa que foi excluída do processo e a vencedora. Além disso, Eli Donisete Cardoso foi condenado à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Os vencedores da licitação também foram penalizados com uma multa equivalente à imposta ao prefeito, acrescida de 1% de juros ao mês, além de serem proibidos de contratar com o poder público por um período de seis anos.
Em nota, a Prefeitura de Iacanga informou que ainda não recebeu a intimação oficial, mas que respeita a decisão judicial. Contudo, a administração municipal afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por não concordar com a sentença.

“Respeitamos a decisão da Justiça de primeira instância, mas não concordamos com a sentença, pois o Tribunal de Justiça da Comarca de Iacanga não considerou a diferença entre o contêiner de construção civil e o módulo habitacional, exigidos pela Federação Paulista de Futebol (FPF) para que o município pudesse sediar a Copinha”, declarou a prefeitura na nota.