Vereadores definem déficit da Santa Casa de Bariri como “bola de neve” e cobram solução imediata de Abelardinho e cidades vizinhas
A Câmara Municipal de Bariri aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 63/2022, que autoriza o Poder Público a repassar, de forma emergencial, o valor de R$ 200 mil à Santa Casa de Misericórdia de Bariri. No entanto, mais uma vez a aprovação aconteceu carregada de ressalvas e cobranças por parte dos parlamentares.
Os vereadores não deixaram de comentar a ação civil pública ajuizada quinta-feira (29), pelo Ministério Público, contra as prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju, além de definirem a situação financeira da Santa Casa como “uma bola de neve”. No processo, a promotoria solicita que os três municípios aumentem o repasse mensal de recursos destinados ao hospital baririense, que passa por sérios problemas financeiros, com déficit mensal de aproximadamente meio milhão de reais.
O valor de repasse que Boraceia e Itaju transferem mensalmente à Santa Casa de Bariri foi muito criticado na sessão de segunda-feira (03). Segundo o Ministério Público, Boraceia repassa R$ 9.166,00 mensais e Itaju R$ 15 mil. Dividindo o total mensal repassado pelo número populacional de cada município, é como se a prefeitura de Boraceia destinasse à Santa Casa apenas R$ 1,88 por habitante, e a de Itaju R$ 3,85 por habitante.
“Por várias vezes eu cobrei publicamente as cidades de Boraceia e Itaju, que utilizam os serviços do pronto-atendimento de Bariri. Seria justo eles efetuarem repasse compatível com aquilo que é gasto pela irmandade. Isso nunca foi feito. Os municípios vizinhos, infelizmente, nunca repassaram efetivamente aquilo que deveria ser repassado. Boraceia deveria repassar R$ 68 mil e Itaju R$ 54.418,00 mensais. O valor que eles repassam é muito pequeno considerando o serviço que é prestado aqui. Passou da hora de Boraceia e Itaju realizarem o repasse de acordo. Nosso gestor tem que tomar uma providência, chegar nesses prefeitos e cobrar o repasse certo. Se não, vamos ter que parar de receber pacientes aqui”, refletiu Leandro Gonzalez (Podemos).
Para Ricardo Prearo (PDT), a solução seria encerrar a intervenção e passar a Santa Casa novamente ao terceiro setor.
“A prefeitura não vai dar conta; agora é o momento de parar a intervenção. Que discrepância Boraceia e Itaju pagam, não dá mais para aguentar isso aqui! Tem que chegar ao limite extremo e dizer que aqui em Bariri não vamos mais atender”, disse o parlamentar.
Paulo Egídio Grigolin (PP) sugeriu que o déficit mensal da Santa Casa passe a ser dividido, de forma igualitária entre as três cidades (Bariri, Boraceia e Itaju). Já o presidente da Casa de leis, Benedito Antônio Franchini (PTB), acredita que a intervenção municipal ainda é o melhor caminho.
“A Santa Casa só vai sobreviver com intervenção pública. De outra forma não sobrevive mais, pelo número de débitos trabalhistas e de fornecedores. A única fonte que pode subsidiar isso é o Poder Público. O caminho é buscar alternativas para esse dinheiro que está faltando. Os municípios vizinhos têm que contribuir sim! Como eles podem vir aqui, utilizar nosso sistema (que já é precário), não mandar um valor considerável e cobrar um serviço de qualidade?”, indagou Ditinho.
Edcarlos dos Santos (PSDB) destacou que os funcionários da Santa Casa não recebem o FGTS corretamente, e que o pagamento de férias e outros encargos trabalhistas são pagos de maneira parcelada por falta de recursos. O nobre também lembrou que solucionar o problema financeiro da Santa Casa era uma das promessas de campanha do prefeito, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).
“Um ano e 10 meses de gestão Abelardinho... Cadê a solução que o senhor prometeu, prefeito? Além das outras cidades não repassarem, aqui em Bariri também não existe uma solução. Foi pura enganação! Ainda bem que o Ministério Público abriu inquérito, para talvez, através disso, mostrar que eles são mentirosos. Gostaria quer o prefeito desse uma solução para isso e parasse de colocar problema nas costas dos outros”, disparou Edcarlos.
Boraceia e Itaju
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa das prefeituras de Boraceia e Itaju, que enviaram a seguinte nota sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público:
“Tanto o município de Boraceia quanto o de Itaju afirmam não ter conhecimento dessa ação. Que nenhum dos municípios recebeu qualquer comunicado do Ministério Público sobre esse tema. Ambos os municípios afirmam que já realizam um repasse financeiro anual, pago por períodos, para a Santa Casa de Bariri. Vale ressaltar que esse repasse atende ao plano de trabalho apresentado aos municípios pela própria Santa Casa. Nesse plano de trabalho, a entidade especifica uma quantidade de atendimentos e o valor que cada um custará, sendo o repasse a soma da estimativa do valor de cada atendimento acordado entre os municípios e a entidade.”
Prefeitura Municipal de Bariri
Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Bariri, mas não recebemos retorno até o fechamento desta edição.
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