Airton e Leandro apontam omissão do governo Fernando Foloni, após gabinete postergar novamente o processo que visa regularizar empresa que emprega mais de cem trabalhadores em Bariri

O imbróglio entre Câmara Municipal, prefeitura e a regularização da empresa Ismael Sabino Viana Cia Confecções, parece estar longe de resolução. Na sessão legislativa desta segunda-feira (16), o último pleito ordinário antes das eleições municipais, o assunto sobre a situação da empresa que emprega mais de cem trabalhadores em Bariri, veio novamente à tona.
A expectativa dos vereadores era que o prefeito Fernando Foloni (MDB) enviasse, ao Legislativo, o projeto de lei que tem por objetivo regularizar a área onde está localizada a Ismael Confecções, algo que não ocorreu.
O barracão industrial da empresa está localizado na Avenida José Saltareli, bairro Domingos Aquilante. O imóvel é considerado irregular, já que o prédio foi construído em uma área verde, fator que gerou uma ação judicial. Por esse motivo, a Prefeitura Municipal de Bariri precisa fazer um processo para regularizar o imóvel.
Em maio desse ano, com o prazo da concessão de uso da área prestes a vencer, Fernando Foloni pediu prorrogação por 180 dias da concessão ao Legislativo em caráter de urgência. Com ressalvas, os vereadores aprovaram a prorrogação. De maio para cá, mais de 110 dias já se passaram e o Executivo ainda não providenciou o processo de regularização do imóvel. 
Ao postergar a regularização, tudo indica que a administração municipal pedirá, pela terceira vez, mais uma prorrogação à câmara. Antes da segunda prorrogação aprovada em maio, o primeiro pedido de prorrogação ocorreu em dezembro de 2023, quando o Legislativo aprovou 180 dias para que o Executivo regularizasse a área.
Caso a câmara não aprovasse as concessões, a empresa correria o risco de fechar deixar a área por ficar em situação irregular, gerando demissões em massa. O assunto foi o tema principal da Palavra Livre do presidente da Câmara, Airton Pegoraro (Avante), que mostrou preocupação e criticou a forma que a gestão Fernando Foloni trata o empresariado local.

“Gostaria de comentar a respeito de um projeto que era para ter vindo aqui hoje: a regularização de uma área de um barracão de uma empresa da cidade que emprega mais ou menos cem pessoas. Durante as andanças, tivemos a oportunidade de visitar esse local e fomos cobrados. Quinta-feira passada, a diretora de desenvolvimento pediu, se a gente poderia fazer, em caráter de urgência especial, a votação desse projeto de lei, para que tivesse tempo de regularizar essa firma e não causasse mais transtornos, visto que a segunda prorrogação do contrato dessa firma está para vencer. Para nossa surpresa, não subiu nada. Mais uma vez, a prefeitura tratando mal os empresários da cidade. São duas prorrogações que foram feitas aqui”, começou Pegoraro.

Na sequência, o presidente da Câmara cobrou a administração municipal acerca da resolução dos problemas que, muitas vezes, por falhas da gestão, acabam caindo no “colo” dos vereadores. 

“Estamos na última sessão antes das eleições. Talvez o interesse seja não ferir susceptibilidades antes da eleição e, mais uma vez, a prefeitura de Bariri deixar de fazer o que é certo, deixando o abacaxi para a Câmara, o que é comum em nossa cidade em todas as áreas: empurrar para outro. A gente percebe uma pouca resolutividade em tudo; parece que os problemas não são resolvidos nessa cidade. Os problemas são levados até um certo ponto, até deixar no colo de mais alguém. Já veio no colo da Câmara Municipal duas vezes, provavelmente vai vir uma terceira vez. É por isso que a gente fica revoltado. Não é assim que se trata nem os funcionários da firma e nem os proprietários. Não é de se estranhar a forma como nós estamos vendo o desenvolvimento da cidade ocorrer: várias empresas saindo do nosso município para se instalar em cidades vizinhas. Fica aqui o meu repúdio e o meu protesto em relação a isso”, finalizou Airton Pegoraro

Grigolin justifica impedimento do processo por período eleitoral e Leandro rebate 

Paulo Egídio Grigolin (MDB), líder da base do governo Fernando Foloni no Legislativo, justificou o atraso do procedimento por parte da prefeitura, pelo impedimento jurídico desse tipo de projeto em decorrência do período eleitoral. 

“Estive hoje conversando com a diretora de desenvolvimento e esse PA subiu. É uma concessão para mais 5 anos, prorrogáveis por mais 10 anos. Isso está ocorrendo em período eleitoral. O aconselhamento foi que voltasse para o Jurídico, para que se verificasse a possibilidade de ocorrer uma transgressão, nesse período eleitoral, porque o Poder Executivo fica impedido de fazer concessões nesse período, sob pena até de cassação. Isso está em andamento”, garantiu Grigolin.

Leandro Gonzalez (Avante) fez coro ao discurso de Airton Pegoraro e lembrou que o período eleitoral é algo datado. A administração Fernando Foloni poderia ter regularizado a situação da empresa desde 2023, quando houve o primeiro pedido de prorrogação, mas não o fez.

“O processo eleitoral é um período curto. A administração poderia ter se antecipado; essa prorrogação já era prevista há tempos. A gente vê que a omissão e o descaso com o empresariado são muito grandes. Como a gente sempre diz: não basta só trazer empresas de fora, se não há motivação ou apoio para os empresários que já estão aqui. É lamentável. Quanto tempo se tinha pare isso. Aí, no último minuto do segundo tempo, se encaminha para essa Casa de Leis para dar uma resolução para a situação”, sustentou Leandro.

O que diz a prefeitura?

Nossa reportagem entrou em contato com a Diretora de Desenvolvimento, Luciana Policarpo, que enviou a seguinte nota:

“Inicialmente informo que o contrato referente ao prédio industrial de propriedade do município de Bariri (objeto da matrícula 19.729), foi prorrogado e que tem o vencimento fatal em 24/11/2024. Com intuito em dar celeridade aos trâmites administrativos, houve sim essa articulação da Diretora de Desenvolvimento com o Chefe do Poder Legislativo. O que competia a essa Diretoria, tanto os estudos, pareceres e por fim o projeto de lei elaborado foram concluídos em tempo hábil para apreciação e envio do mesmo pelo Executivo a Câmara. Foi emitido um parecer da Procuradoria com relação ao projeto de lei e posteriormente uma consulta, com relação a propositura do PL no período eleitoral, em ambas as situações foram constatadas a legalidade. Segundo a Diretora Administrativa, Fernanda Cavalheiro Rossi, o PL será enviado na próxima sessão de câmara para apreciação do Poder Legislativo.”

Projeto teria ficado engavetado na mesa de ex-diretora de Desenvolvimento por quase um ano

Em maio deste ano, quando a Câmara aprovou a segunda prorrogação, os vereadores também criticaram a letargia da administração Fernando Foloni em resolver o caso. 
Na oportunidade, Myrella Soares (União Brasil) e outros parlamentares afirmaram que o procedimento teria ficado parado na mesa da atual chefe de gabinete e ex-diretora de Desenvolvimento, Maria Luisa Rodrigues, e também na Diretoria de Obras, por conta de R$ 8 mil referente a custas cartoriais que não foram pagas.

“É importante lembrar que essa questão ficou parada na mão da Luísa Ibitinga durante um bom tempo. Não se foi dado andamento em nada, como em muitas coisas na pasta do Desenvolvimento que não foram realizadas enquanto ela estava ali – visto que, como todos sabem, o papel dela é mais assessoramento jurídico do que outra coisa. Agora, estão correndo contra o tempo. É uma fábrica que emprega, em sua maioria mulheres, mães de família, que precisam desse emprego. É um desgaste muito grande e desnecessário para todas as partes, inclusive para os funcionários”, lamentou Myrella.