Bariri quebra jejum de quase 30 anos de espera por casas populares: Caixa Federal recomenda que o Social faça a seleção das famílias beneficiadas com as 80 moradias

A construção das 80 casas populares pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” está garantida em Bariri, de acordo com a Prefeitura Municipal. Nesta semana segunda-feira (08), o prefeito Airton Pegoraro (Avante) esteve no Cartório de Notas para sacramentar a compra de mais 40 lotes, totalizando 80 lotes de aproximadamente 200 m², onde serão construídas casas.

A população baririense estava esperando esta notícia há quase 30 anos. O último conjunto habitacional popular de Bariri foi sacramentado em 1996, quando o prefeito à época, José Aparecido de Araújo, lançou 334 unidades do Núcleo Habitacional Domingos Aquilante. Anos depois, Dito Mazotti anunciou algumas moradias no Jardim Esperança 1, mas a construção destes imóveis ocorreram por convênio, ou seja, o último anúncio de casas populares em Bariri foi há 29 anos.

As 80 novas unidades anunciadas pelo governo Pegoraro-Kezo serão construídas no bairro Jardim Maria Luiza II, nas ruas João Benatti e Mário Vicente Sabbag, próximo à nova Unidade Básica de Saúde do Jardim São Marcos. Segundo Beatriz Tonin, Diretora Municipal de Obras, as primeiras 40 unidades já estão em processo de administração para contratação de empresa que irá executar as obras, com previsão de início ainda em 2025. O prazo estimado para conclusão da construção das primeiras 40 casas é de 12 meses.

“Cada unidade habitacional possuirá 53,86m² de área construída, contendo dois dormitórios, um banheiro com acessibilidade, sala de estar e cozinha integrada, varanda e área de serviço. O sistema construtivo é o convencional, estrutura de concreto armado, sendo a fundação composta por sapatas e viga baldrame, pilares, vigas e laje no banheiro. Os demais cômodos receberão forro em PVC, alvenaria com blocos vazados para vedação e cobertura com estrutura em aço e telhas cerâmicas. O terreno possui um pouco mais que 200,00m², dando a possibilidade para futuras ampliações para as famílias que forem contempladas.  O prazo para realização dos serviços é de 12 meses e por se tratar de uma obra repetitiva será utilizado uma linha de balanço de planejamento para a execução”, explica Beatriz.

Wellington Pollonio Bof, o Parraguinha, ressalta que a seleção das famílias que serão beneficiadas pelo programa habitacional acontecerá com base em uma série de critérios. Parraguinha frisa que não haverá sorteio, já que todo o procedimento será realizado por meio de seleção.

“Depois de muitos anos sem construir casa pra quem mais precisa, Bariri volta a fazer moradia digna. Já colocamos 40 casas em licitação — as obras começam ainda este ano e a entrega é em até 12 meses. Outras 40 unidades já têm convênio assinado e estamos finalizando a papelada com a Caixa. A Prefeitura entra com lotes urbanizados e faz o Trabalho Social pra acompanhar as famílias. Tudo com critério e transparência, do começo ao fim”, disse.

À nossa reportagem, o prefeito Airton Pegoraro ressaltou que a seleção é uma recomendação da Caixa Econômica Federal, para que as unidades sejam destinadas à quem realmente precisa.

“No sorteio, às vezes quem já possui habitação pode ser comtemplado, enquanto aquela família que ainda paga aluguel, por simples falta de sorte, fica de fora. Então, a Caixa recomenda essa seleção a partir de vários critérios para que o processo seja justo. É importante ressaltar que esse trabalho de seleção só vai ter início a partir de 2026”, destaca o prefeito.

Luciana Bussi, Diretora de Assistência Social, confirmou que se reunirá nos próximos dias com a equipe, para planejar as ações relacionadas às 80 casas populares.

“A Assistência Social será responsável pelo cadastramento e pela seleção das famílias, seguindo os critérios já estabelecidos pelo programa e vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais”, completa.

Quem poderá participar da seleção social?

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” - Faixa I conta com recursos do Governo Federal para produção de unidades habitacionais subsidiadas para a aquisição da moradia por famílias enquadradas na faixa I do programa, ou seja, comtempla famílias com renda mensal bruta até R$ 2.850,00, de imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Em situações específicas previstas na portaria, também podem ser contempladas famílias reassentadas por obras públicas federais ou desastres reconhecidos.

Critérios de seleção e prioridades

A seleção é municipal, observando a Portaria vigente: limites de renda, critérios de priorização e vedações. A seleção deve ocorrer até que a obra atinja 50% de execução.

Os critérios também exigem que o município determine a reserva de vagas para determinadas categorias, como 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência. As prioridades são:

• Famílias chefiadas por mulher;

• Presença de pessoa com deficiência, idoso, criança/adolescente ou pessoa com doença grave;

• Famílias em vulnerabilidade ou risco social, tais como: calamidade ou emergência; deslocamento por obra pública federal; vítimas de violência doméstica; habitantes de moradias localizadas em área de risco; menor renda per capita e comunidades tradicionais.

Quem não pode participar?

As chamadas “vedações principais” do “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1 incluem:

• Famílias com renda familiar superior aos limites do programa;

• Titular de contrato de financiamento vigente, equivalente às normas do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país;

• Proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, em qualquer parte do país;

• Participante que tenha recebido, nos últimos 10 anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, na forma prevista em regulamentação específica.

Planta baixa das unidades populacionais

Moradias de 53,86m² serão compostas por dois dormitórios, um banheiro com acessibilidade, sala de estar e cozinha integrada, varanda e área de serviço.