Câmara de Itaju acata denúncia de quebra de decoro contra prefeito Jerri que poderá cassar seu mandato
A Câmara Municipal de Itaju aprovou, por uma margem apertada de cinco votos contra quatro, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Jerri de Souza Neiva (PSD), acusado de quebra de decoro em decorrência do chamado "Caso Latina", que envolve suspeitas de fraude em licitações e recebimento de propina. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (06), em meio a um clima tenso e de grande expectativa por parte da população.
O processo começou com a denúncia apresentada pelo cidadão itajuense, Danilo Rafael Silvestre Pereira, contra o prefeito Jerri, citando infrações político-administrativas graves e comportamentos incompatíveis com a dignidade do cargo. O documento da denúncia se apoia na “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”, ajuizada pelo Ministério Público na última semana. A ação revelou um suposto esquema entre Jerri e a empresa Latina Ambiental, vencedora da licitação para limpeza pública em Itaju.
A sessão contou com a presença de vários munícipes, entre eles estava a ex-prefeita e atual primeira-dama, Fátima Camargo, juntamente com o vice-prefeito Wellington Pegorin e vários apoiadores; alguns vereadores interpretaram o comparecimento como uma forma de pressionar a votação em favor do prefeito.
A votação para abertura da Comissão Processante (CP) foi equilibrada, com quatro vereadores votando a favor e quatro contra. Os vereadores Juninho Lopes, Ivan do Peba, Misael Rovaris e Crepe apoiaram a abertura da CP, enquanto Silas, Alexandre, Val do Zito e Manzutti votaram contra. Coube ao presidente da Câmara, Marquinhos Covre, desempatar a votação, optando por receber a denúncia, estabelecendo o placar final em 5 a 4 a favor da CP.
Após a decisão, foi realizado um sorteio para escolher os membros da CP, com Silas, Alexandre e Misael sendo sorteados. Na mesma sessão, ficou decidido que Misael será o presidente da comissão, Silas o relator e Alexandre o membro. Após o término da sessão, nenhum integrante da Comissão quis dar entrevista à nossa reportagem.
A CP terá 90 dias para apresentar um relatório final, período durante o qual irá ouvir testemunhas e colher depoimentos, incluindo a oitiva do próprio prefeito Jerri. O prefeito poderá arrolar até 10 testemunhas para sua defesa.
Ação Civil Pública
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”, impetrada pelo Ministério Público. A ação resultou no prefeito Jerri, no diretor de Obras Emerson Rossi de Abreu, no supervisor de Licitações Gustavo Caires Dias, e no proprietário da Latina Ambiental Paulo Ricardo Barboza, sendo considerados réus por improbidade administrativa.
A ação detalha um suposto esquema de fraude na licitação para limpeza pública em Itaju, envolvendo pagamento de propina ao prefeito. Uma anotação encontrada na agenda de uma secretária de gabinete da prefeitura, Marilda Antonia Dias Castro, sugere uma reunião entre o prefeito Jerri e Paulo Ricardo Barboza para alinhar o esquema fraudulento. Após a reunião, o prefeito teria instruído Emerson Rossi a abrir uma licitação para serviços de limpeza.
O Ministério Público também destacou que Gustavo Caires Dias foi afastado dos serviços públicos por 90 dias por suposta participação no esquema fraudulento, embora continue recebendo sua remuneração. Além disso, a possível interferência do prefeito Jerri nos depoimentos de testemunhas chamou a atenção do MP, especialmente após uma tentativa de adiamento do depoimento de Marilda, possivelmente articulada por Jerri.
Em depoimento ao Ministério Público, Marilda revelou que a primeira-dama de Itaju, Fátima Camargo, foi quem acionou um advogado para representá-la, embora o mesmo advogado também seja defensor do prefeito e de outro réu no processo, levantando suspeitas de interferência. Marilda confirmou que foi ela quem anotou a reunião entre o prefeito e Paulo Ricardo Barboza em sua agenda, fornecendo evidências importantes para a investigação.
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