Câmara Municipal de Bariri aprova requerimento para esclarecer gastos com horas extras

Na última sessão da Câmara Municipal de Bariri, realizada nessa segunda-feira (05), foi votado e aprovado por unanimidade o Requerimento de número 03/2024. Proposto pela vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil), o documento solicita esclarecimentos sobre os gastos com horas extras na administração municipal e na Autarquia Saemba.
O requerimento destaca a preocupação com a situação financeira do município, alegando que os gastos com horas extras em 2023 atingiram a marca de seiscentos mil reais por mês. A vereadora Myrella ressalta que tais despesas têm sobrecarregado os cofres públicos, comprometendo até mesmo o pagamento de fornecedores e serviços diversos.
A proposição destaca ainda denúncias relacionadas ao registro de ponto de servidores do Paço e unidades administrativas, indicando a realização de atividades fora do horário e até mesmo nos finais de semana, sem a efetiva execução das atividades laborativas.
No requerimento, a vereadora solicita informações detalhadas aos órgãos do município, evocando o artigo 9º da Lei Orgânica do município. Entre os pontos destacados, estão o número de servidores autorizados a realizar horas extras na Autarquia Saemba, a lista de servidores e cargos autorizados para tais atividades, e um balancete contendo os valores totais utilizados com horas extras ao longo de 2023.
A vereadora Myrella comentou sobre a necessidade de transparência e a dificuldade de acesso às informações no Portal da Transparência. Ela destacou que o requerimento é uma maneira de forçar o Executivo a disponibilizar as informações necessárias e esclarecer dúvidas da população.
“Uma coisa que tem que ficar bem clara para população é que nós nunca demonizamos a realização das horas extras. A gente cobra que a hora extra seja realizada de maneira correta, quando realmente o município precisa. Essa situação que a gente está enfrentando agora [epidemia de dengue], que é um caso excepcional, onde a população e os servidores têm que se mobilizar para poder entregar ali um serviço diferenciado pra população. É uma dessas ocasiões, que justifica as horas extras”, comentou a vereadora. 
Os vereadores Evandro Folieni (PP) e Leandro Gonzalez (Podemos) também se manifestaram durante a sessão. Folieni destacou a importância de fiscalizar os gastos com horas extras, apontando que valores expressivos têm sido destinados a essa finalidade. Já Gonzalez concordou com a iniciativa da vereadora Myrella, destacando que a administração pública deve ser transparente e prestar contas à população.
“Nas administrações 2017, 18 e 20, R$ 5 milhões foram para o ralo de hora extra, para servidores que não cumpriam. E eu, quando voltei, avisei o ex-prefeito corta hora extra!  No ano passado seis a sete milhões pro ralo que cidade que vai pra frente qual a cidade vai comprar o repelente de R$ 13,00? Não vai. Pagar oficina? Não vai”, destacou Folieni.
“Me causa estranheza não só dessa administração, mas das anteriores também. Eu acho que é uma prática aqui de Bariri. Os princípios básicos que norteiam a administração pública é publicidade e transparência. O setor público, ele tem que prestar contas para a população. Aqui já teve lei de minha autoria, em parceria com a vereadora Myrella e a gente continua enfrentando dificuldade, porque essas situações obscuras?”, disse Gonzalez.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, demonstrando o apoio de todos os vereadores presentes a esclarecimentos dos gastos com horas extras na administração municipal e na Autarquia Saemba. A expectativa é de que as informações solicitadas sejam fornecidas no prazo estabelecido, conforme previsto na legislação municipal.

Lei das horas extras

Em outubro do ano passado, a Câmara havia aprovado o projeto de lei que obrigava o Executivo a divulgar no Portal da Transparência do Município a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais. A proposta foi dos vereadores Myrella Soares e Leandro Gonzalez. 
Apesar da aprovação do Legislativo, o prefeito da época Abelardo Simões não sancionou a lei, mas devido ao “silêncio” o Presidente da Câmara, Airton Pegoraro, acabou realizando a promulgação conforme Lei Orgânica do Município. 
Em seguida, o Executivo entrou com um pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Mas, o desembargador Carlos Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática indeferiu o pedido.