Caso Marques: Vinte e cinco jurados são sorteados nesta quinta-feira; julgamento de seguranças acusados de homicídio está marcado para 16 de julho

Por Thaisa Moraes

Nesta quinta-feira (20), ocorreu no Fórum de Bariri o sorteio dos jurados que irão compor o Tribunal do Júri no processo que ficou conhecido como “Caso Marques”. Trata-se do homicídio do advogado baririense Luiz Henrique Marques, que faleceu dias após ser agredido por três seguranças em 23 de fevereiro de 2020, em meio ao tradicional carnaval do Umuarama Clube.
Os acusados pelo crime de homicídio triplamente qualificado são: Eduardo de Araujo Alves, Alvaro Augusto Paleari Junior e Luiz Machado Rocha Filho. Eles serão julgados a partir das 8h do dia 16 de julho de 2024. Além dos jurados, participam do julgamento o juiz, o Ministério Público, os servidores do Fórum, a força de segurança e os defensores dos réus.
Dos 25 jurados sorteados nesta quinta-feira, apenas sete serão sorteados no dia do julgamento para compor o Conselho de Sentença. A defesa dos réus e o promotor (acusação) podem negar, sem justificativa, três jurados cada. São essas sete pessoas que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído aos acusados. 
A decisão de cada jurado é anônima e individual, ou seja, não há deliberação ou comunicação entre os sete. Eles responderão quesitos como a materialidade do crime (se o delito aconteceu); autoria (se os acusados cometeram o delito); se os acusados devem ser absolvidos; causas de diminuição da pena e atenuantes; causas de aumento e qualificadoras, entre outros. 
Antes da votação dos quesitos, o juiz deve explicar aos jurados o significado de cada pergunta e prestar esclarecimentos em caso de dúvidas. Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando os réus inocentes ou culpados. Dessa forma, de acordo com a vontade popular, é aplicada a lei penal ao caso.

Relembre o caso

Câmeras de monitoramento flagraram o momento que os seguranças retiram Marques do clube e passam a agredi-lo na calçada; a ação durou cerca de oito minutos. Muito machucado, o advogado foi internado em estado grave e faleceu dias depois. Um laudo médico revelou que o óbito foi causado pela gravidade das lesões. 
Os seguranças foram denunciados pelo Ministério Público, através do promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, e respondem por homicídio cometido por motivo fútil, com meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles tentaram recorrer, mas o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal acompanharam o Ministério Público e pronunciaram os réus, motivo pelo qual o trio foi a júri popular.
De acordo com a denúncia apresentada pela promotoria, o advogado se desentendeu com a ex-companheira durante o evento e acabou sendo brutalmente imobilizado pelos três denunciados. Em seguida, a vítima foi levada para fora do clube, onde acabou sendo agredida com dezenas de socos e chutes apesar de não conseguir reagir em virtude de seu estado de embriaguez. O advogado sofreu golpes inclusive na região da cabeça, o que causou traumatismo cranioencefálico. O caso causou grande repercussão em Bariri.