Ex-prefeito de Torrinha é condenado por improbidade após veicular tabloide que configurou autopromoção

Uma ação por ato de improbidade administrativa, movida pelo promotor Cássio Sartori, resultou na condenação do ex-prefeito de Torrinha, Ronaldo Gasparelo, juntamente com uma empresa, por irregularidades relacionadas a uma contratação sem licitação em 2020. A decisão judicial obriga os réus a restituir ao erário público o valor de R$ 3.900, pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo causado e os proíbe de realizar contratos com o Poder Público por um período de cinco anos.
Além dessas penalidades, o ex-chefe do Executivo também recebeu a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo, bem como a perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão do juiz Victor Garms Gonçalves veio após o promotor Cássio Sartori demonstrar que, em 2020, o então prefeito havia contratado uma pessoa jurídica para produzir 4 mil tabloides sem a devida licitação. O objetivo do material era supostamente divulgar as medidas de combate à covid-19 adotadas pelo município.
No entanto, a investigação revelou que o conteúdo dos tabloides distribuídos em quase todas as residências de Torrinha, em outubro de 2020, não estava relacionado à pandemia, mas sim a notícias de caráter promocional e institucional, claramente focadas em promover a imagem do prefeito em um ano eleitoral. Tal prática, além de infringir as regras de licitações, é proibida por configurar propaganda institucional e promoção pessoal, comprometendo a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
O magistrado Victor Garms Gonçalves, ao redigir a sentença, enfatizou a necessidade de uma gestão pública íntegra e transparente. "É cediço que a Administração Pública é regida por regras próprias, diversas daquelas que regem as transações particulares, vez que a principal finalidade é garantir a preservação do interesse público, sendo fundamental que o Administrador Público atue de forma proba, impessoal, eficiente e transparente", escreveu o juiz.
Gasparello disse à Gazeta de SP que irá recorrer da decisão.