Investigação paralela do Gaeco apura direcionamento na licitação da Latina em Itaju; chefe de Obras cita prefeito Jerri em depoimento ao MP

Os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), confirmaram que o Ministério Público investiga as circunstâncias da licitação entre Latina Ambiental e Prefeitura Municipal de Itaju de forma paralela ao processo de Bariri. Em Itaju, o contrato da limpeza pública também foi alvo de suspeitas de direcionamento, após a operação deflagrada pelo Gaeco em 8 de agosto, que culminou na prisão do proprietário da Latina, o empresário Paulo Ricardo Barboza. 
Na agenda de Barboza que foi apreendida na ação, a promotoria encontrou anotações de pagamento de propina que o empresário realizava mensalmente ao município de Bariri, com o objetivo de garantir a manutenção do contrato licitatório. As anotações do dono da Latina também fizeram menção aos municípios de Santa Gertrudes-SP e Itaju, indicando que as cidades também garantiam a licitação mediante pagamento de propina, como em Bariri.
“No mesmo caderno em que anotados os pagamentos de Bariri, havia anotações de Santa Gertrudes-SP, com observações próprias inclusive de acerto com o prefeito, que é conhecido por Gino. Havia em outra página, acerto com Itaju-SP, que, por abranger esta Comarca, será objeto de investigação em separado, para melhor organização de casos. Não há a mínima dúvida, ao menos neste momento, como se vê, que se cuida de agenda de controle de propina”, concluiu a promotoria no mais recente desdobramento do processo, apresentado no último dia 04 de outubro.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, Emerson Rossi Abreu, responsável pelo setor de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Itaju, é questionado sobre um documento da Prefeitura Municipal datado do dia 02/02/2023. Assinado por Emerson, o ofício em questão é endereçado ao Setor de Licitações, e pede que a pasta realize processo licitatório “para contratação de empresa especializada em execução de serviços limpeza pública”. 
O texto justifica a solicitação alegando “o aumento da demanda da manutenção da limpeza pública” na cidade, citando ainda que o termo de referência dos serviços necessários estava sendo encaminhado em anexo. Segundo o Ministério Público, o termo de referência citado no ofício balizou o edital de licitação que sagrou a Latina vencedora do certame.

 Na oitiva, Emerson confirmou que assinou o documento sem ler e que não redigiu o texto, uma vez que não possui conhecimento para operar um computador:

Promotor: A pergunta que eu faço para o senhor, objetivamente é: foi o senhor quem escreveu esse documento?
Emerson: Não.

Promotor: O senhor sabe mexer no computador?
Emerson: Não.

Promotor: Alguém entregou esse documento para o senhor assinar pronto?
Emerson: Entregou.

Promotor: O senhor sabe o nome dessa pessoa?
Emerson: Não consigo me lembrar.

Na sequência, Emerson confirma que, na época do ofício (fevereiro de 2023), exercia um cargo de chefia no Setor de Obras de Itaju, além de citar o prefeito Jerri de Souza Neiva:

Promotor: O senhor tem conhecimento de como funciona a Lei de Licitações?
Emerson: Não.

Promotor: Quem chegou para o senhor e disse que haveria necessidade de fazer eventual contratação e terceirização do serviço?
Emerson: O prefeito me chamou e falou para mim que havia necessidade de um quadro de funcionários porque tava reduzido.

Promotor: Foi depois disso que o senhor recebeu esse documento?
Emerson: Isso.

Promotor: Quando chegou esse documento para o senhor, o senhor conseguiu ler inteirinho, pediu para assinar alguma coisa ou só assinou?
Emerson: Só assinei. 

Promotor: Emerson, me responda sinceramente: o senhor chegou a ler todas as linhas, todas as palavras desse documento?
Emerson: Não. 

Pregoeira diz que advogado “de confiança” orientou indeferimento de recurso apresentado por empresa concorrente da Latina 

Também prestou depoimento ao Ministério Público a servidora Fernanda Aroteia Capone, pregoeira da licitação da Latina Ambiental. Ela é questionada sobre um recurso apresentado por uma empresa concorrente da Latina que participou do pregão que acabou indeferido.
A empresa concorrente entrou com recurso ao perceber que os termos do contrato licitatório estavam muito específicos, sugerindo desde então, possível direcionamento e favorecimento da Latina. 
Fernanda explica que negou o recurso após orientação do Procurador Jurídico da Prefeitura de Itaju. O advogado em questão citado por ela como “dr. Renato”, não era concursado. Segundo a pregoeira, ele prestou serviços jurídicos à administração após ter sido contratado, de forma emergencial pelo departamento de Compras, com dispensa de licitação – ou seja, cargo de confiança.
A Latina Ambiental passou a prestar serviços em Itaju no início de maio, após vencer a licitação no município. O contrato foi suspenso em agosto, por recomendação do Ministério Público.