Myrela cria lei que garante atendimento prioritário para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar

Por Thaisa Moraes

Um projeto de lei de autoria da vereadora Myrella Soares (União Brasil) foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Bariri, ocorrida em 02 de dezembro. A matéria garante atendimento prioritário para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar.

Em Bariri, o Lar Amor e Vida (LAV) é a instituição responsável por realizar o acolhimento. Recentemente, a LAV também lançou a modalidade “Família Acolhedora”, na qual as crianças e adolescentes ficam sob responsabilidade de uma família voluntária e treinada para tal fim.

Na justificativa do projeto, Myrella chama a atenção para o bem-estar dos menores em situação de acolhimento, ressaltando que o direito de atendimento prioritário atende às normativas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

“Visando a proteção e integridade dos menores Que ficam por vezes expostos nas unidades públicas, gerando especulação de populares, e constrangendo os acolhidos, faz-se necessário o presente projeto de lei. Tais crianças e adolescentes est5 sob constante stress e transtornos por terem sido afastadas de suas famílias, sendo necessário olharmos o atendimento de modo a promover o bem-estar dos mesmos, buscando a equidade, princípio que norteia a saúde dos indivíduos segundo o Ministério da Saúde, neste sentido pego cordialmente a aprovação dos nobres pares”, explica a nobre.

A lei vale para repartições públicas de todas as áreas: Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação. A propositura ainda prevê que as crianças e adolescentes acolhidos têm o direito garantido de atendimento médico e de enfermagem nas unidades de acolhimento institucional, bem como nas residências das famílias acolhedoras, através de visitas dos profissionais de saúde, mediante disponibilidade da Diretoria de Saúde.