Na Semana da Mulher, Câmara de Bariri aprova dois projetos de autoria de Myrella Soares em prol de vítimas de violência doméstica e pessoas trans

Dois projetos de autoria da vereadora Myrella Soares (União Brasil) foram aprovados por unanimidade na sessão de segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Bariri. As matérias aprovadas na Semana da Mulher são inteiramente voltadas ao público feminino e pessoas transexuais. Além de ocupar a função de segunda secretária na mesa diretora, Myrella é Procuradora Especial da Mulher no município de Bariri.
A lei n° 13/2022 “Garante vaga de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Bariri e dá outras providências”. O atendimento às vítimas ocorrerá na Casa da Mulher Mariana Forti Bazza, localizada na rua Campos Sales, 632.
“A mulher vítima de violência, encontra-se na maioria das vezes em estado de extrema fragilidade física, psíquica e emocional. Diversos são os tipos de agressões que acometem as vítimas sendo esses: abusos psicológicos, morais, sexuais, físicos, de dependência financeira, o que gera na vítima vários sentimentos, que podem ser amenizados com o acompanhamento de profissionais devidamente capacitados para acolhê-las. Entendo ser o papel dos agentes políticos garantir a elas dignidade e civilidade buscando sempre seu bem-estar e preservando seus direitos, tornando-nos assim, colaboradores no êxito dessas mulheres em romper com o ciclo de violência”, justificou a vereadora.
O segundo Projeto de Lei aprovado, nº 14/2022, “obriga a adoção do nome social da pessoa travesti e transexual e dá outras providências”. A matéria obriga órgãos públicos e empresas privadas a adotarem o nome social da pessoa travesti e transexual, conforme estabelecido no Decreto Presidencial nº 8.727/2016.
“O nome dignifica o ser humano. É através dele que somos identificados e como respondemos ao mundo ao qual nos apresentamos. O nome carrega para além dos estereótipos, nossa identidade, nossa verdade mais profunda. Quando uma pessoa transexual ou travesti tem seu nome social escolhido ignorado, está sendo cerceado também a sua dignidade, uma vez que todos somos iguais perante a lei, e não cabe na sociedade dos tempos atuais tais preconceitos (...). Em nada mudará os serviços para o restante da população, sendo apenas uma forma de minimizar situações constrangedoras que cidadãos e cidadãs enfrentam no seu dia a dia, seja numa consulta médica, ou num atendimento bancário”, explica Myrella.
A aprovação da lei que garante o uso do nome social à pessoa trans em Bariri aconteceu justamente na semana em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi acusado transfobia, por um discurso contra mulheres transexuais no Plenário da Câmara dos Deputados. No dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, Ferreira colocou uma peruca loira e ironizou a existência de mulheres transexuais.
Diversos deputados protestaram contra o discurso e foram apresentadas representações pedindo a cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia. “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).