OAB Bariri tenta impedir fechamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho, com apoio do vereador Leandro Gonzalez

“Esta Subseção, ao ser surpreendida com a decisão proferida nos autos do PAD 22613/220, imediatamente requereu designação de audiência com o Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. A audiência se realizou no dia 04/07/2024, na presença da diretoria desta subseção, da representante do Colégio de Presidentes da OAB e da representante do Município, na oportunidade pleiteamos pelo não fechamento, apresentando as razões para a manutenção, especialmente o fato de 49% dos processos da Vara do Trabalho de Pederneiras serem deste Posto Avançado, bem como as despesas serem suportadas pelo Município. No entanto, o nobre presidente do TRT esclareceu que a determinação para fechamento de todos os Postos Avançados é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deferindo apenas a prorrogação do encerramento das atividades para o dia 05/08/2024.
É certo que o encerramento gerará prejuízos aos jurisdicionados e à toda população, assim, a Diretoria desta Subseção está empreendendo todos os esforços para reverter a decisão e a alcançar a manutenção do Posto Avançado.” – Dra. Cristiane Mogioni – Presidente da OAB subseção Bariri 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bariri, órgão presidido pela dra. Cristiane Mogioni, protocolou ofício, na Câmara Municipal de Bariri, informando o Legislativo sobre o possível fechamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município.
Em operação há cerca de 14 anos, a unidade localizada na Avenida General Ozório, 543, é vinculada à Vara do Trabalho (VT) de Pederneiras, e tem como objetivo central atender a população de Bariri e Itaju em processos trabalhistas. Além de audiências, despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, também são oferecidos serviços como protocolo de petições, reclamações verbais, entre outros.
A OAB Bariri tenta impedir o fechamento da unidade, conforme decisão da própria Justiça do Trabalho datada 4 de abril de 2024. Uma das justificativas seria a diminuição de atendimentos presenciais no posto, uma vez que, nos dias atuais, a maioria dos processos trabalhistas são realizados virtualmente. Após o dia 05 de agosto (prazo máximo), a unidade corre o risco de fechar definitivamente as portas.
Depois da leitura do ofício na sessão desta segunda-feira (15), foi lido também uma moção de apoio à manifestação da OAB Bariri, assinada pelo advogado e vereador dr. Leandro Gonzalez (Avante). Ele defende que o fechamento do posto vai prejudicar a população local, além de sobrecarregar o município de Pederneiras, já que os processos baririenses seriam transferidos para lá.

“O fechamento do posto vai causar prejuízos para os jurisdicionados, para a população, para o trabalhador e para o patrão. Tem gente que defende o fechamento pelo fim das ações trabalhistas, mas isso não se justifica. Um estudo realizado pelo próprio Tribunal demonstra que, 49% das ações recebidas na Justiça do Trabalho de Pederneiras são ações do nosso município. Se for para lá, só vai dificultar ainda mais. Vai concentrar novamente, numa única cidade, um número maior de processos, congestionando o judiciário. A celeridade e agilidade dos processos, tão esperada, deixará de acontecer; acabará sobrecarregando a cidade vizinha – sem contar que, pessoas mais carentes não sabem operar o sistema de videoconferência”, sustenta o parlamentar.

Por fim, Leandro sugeriu que a Prefeitura Municipal de Bariri disponibilize uma sala menor para o posto, já que uma das justificativas é que o prédio onde está localizada a unidade está ocioso. O nobre pediu o apoio dos demais vereadores na causa.