Roni Romão questiona sete itens da prestação de contas do Focinho Carente referente ao ano de 2024; veja o que a entidade justificou ao MP

“Fiz um pedido de prestação de contas, porque muitas pessoas, no começo do meu mandato, me questionaram sobre a transparência da entidade. Eu, como vereador, tenho a obrigação de prestar esclarecimentos para essas pessoas que me questionaram. Fiz um pedido de documentos e esses documentos chegaram até mim; mas como vi que várias coisas não estavam claras, enviei tudo ao Ministério Público, para fazer a investigação.” – Vereador Roni Romão (PL) em vídeo divulgado nas redes sociais.

Com a repercussão do imbróglio entre Associação Focinho Carente e vereador Roni Romão que veio à tona nesta semana, muitos baririenses se perguntaram sobre o teor da representação que o parlamentar protocolou no Ministério Público.
Na petição, Roni chama a atenção para supostas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos repassados pelo município de Bariri ao Focinho Carente, no exercício de 2024, referentes aos Termos de Colaboração nº 01/2024, nº 04/2024 e nº 24/2024, que totalizam R$ 351.100,00 (trezentos e cinquenta e um mil e cem reais).
Em despacho, a Promotoria de Justiça de Bariri oficiou a Associação Focinho Carente para apresentação de informações sobre os principais questionamentos descritos na petição protocolado por Roni Romão. 
Acompanhe abaixo quais foram principais os apontamentos do vereador e as justificativas do Focinho Carente:  

1-    Ausência de Relatórios Detalhados
A associação reconheceu que os relatórios apresentados podem conter lacunas no detalhamento, mas enfatizou que os documentos foram elaborados por escritório contábil e aprovados pela Prefeitura de Bariri. O Focinho Carente atribuiu a dificuldade na elaboração dos relatórios ao trabalho voluntário e sobrecarga de atividades essenciais, com poucos colaboradores não remunerados. A entidade também se comprometeu a aprimorar os relatórios futuros, dentro das limitações.

2-    Divergências e falta de comprovação do número total de animais assistidos
O Focinho Carente explica que o número de animais varia diariamente e que a comprovação documental rigorosa é dificultada pela natureza emergencial do trabalho e pela estrutura voluntária. Em relação à meta de alimentação, a associação afirma que engloba animais de rua e de famílias vulneráveis, não apenas os abrigados.

3-    Ausência de cotação de preços (orçamentos)
Para qualquer contratação realizada com dinheiro público, a orientação é que o contratante apresente ao mínimo três orçamentos do produto ou serviço a ser comprado. O Focinho Carente justifica a não apresentação dos três orçamentos em situações de urgência, como clínicas e emergências veterinárias, onde a vida do animal depende de ação imediata. 
A entidade alega ainda que, para aquisição de ração, busca o melhor custo-benefício com qualidade nutricional e que o município possui apenas duas clínicas com atendimento 24h e infraestrutura para casos complexos. Afirma que, quando a despesa permite planejamento, os orçamentos são apresentados.

4-    Falta de impessoalidade e economicidade (contratação frequente do mesmo veterinário)
Novamente a associação reitera a limitação da estrutura veterinária local (duas clínicas 24h, sendo uma com mais recursos para casos complexos). Justifica a escolha pela confiança, compromisso ético e flexibilidade de pagamento da clínica em questão, que atende emergências sem pagamento imediato devido aos recursos limitados da ONG. Afirma que os R$ 142 mil pagos à clínica, referem-se a um conjunto de atendimentos emergenciais ao longo do tempo.

5-    Notas Fiscais sem detalhamento
Segundo o Focinho Carente, após a primeira sinalização sobre o detalhamento das notas, a associação orientou os prestadores de serviço a detalhar mais as notas fiscais, além de providenciar a individualização retroativa da nota fiscal questionada pelo vereador na representação. 

6-    Desvio de finalidade referente a emenda impositiva de R$ 50 mil
A entidade confirmou o redirecionamento dos recursos. A emenda foi originalmente destinada à construção/reforma de baias, mas acabou utilizada para aquisição de ração e pagamento de clínicas veterinárias. O Focinho Carente cita a emergência causada por um grave surto de cinomose em 2024 para justificar a decisão.
A associação afirma que o surto demandou vacinação em massa e tratamento de animais contaminados. Finaliza dizendo que protocolou na Prefeitura de Bariri, uma proposta de ação compensatória para construção das baias com recursos próprios em até dois anos.

7-    Ausência de prestação de contas de recursos próprios
Informou que a prestação de contas de recursos próprios de 2024 foi finalizada pelo escritório Exato Assessoria Contábil. Detalhou as fontes de arrecadação (troco solidário, pedágios, bazar, PIX, maquininha de cartão) e anexou balanço e extratos bancários.