Seletiva polêmica do Conselho Tutelar vira pauta na Câmara de Bariri

O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, Airton Pegoraro, protocolou requerimento pedindo “o envio de cópia da prova escrita aplicada aos candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar do Município de Bariri, bem como que sejam informados os critérios adotados durante a avaliação psicológica”. O assunto em torno do procedimento de seleção que definirá os cinco novos conselheiros tutelares da cidade vem causando polêmica no município nas últimas semanas. 

Neste ano 17 candidatos se inscreveram no processo. A avaliação teórica selecionou apenas seis. Por fim, após avaliação psicológica, apenas cinco foram considerados aptos pata concorrer nas eleições. Ou seja: basta somente um voto para cada candidato se eleger. Outro problema é que com apenas cinco candidatos (tecnicamente já eleitos), o Conselho Tutelar não contará com suplentes para assumir a caga no caso de algum imprevisto. O cinco selecionados são: Paulo Cesar Slompo, Gismeire Gasparotto Rainere, Daniela Emilia Bernardo, Marcelo Mosconi e João de Barros Neto.

O vereador Edcarlos Santos lembro que, no dia 23 de março, foi apresentado um projeto de lei que tinha por objetivo alterar a dinâmica do processo seletivo. A matéria passou pelo Legislativo com votos contrários apenas de Edcarlos e Evandro Folieni.

“Essa alteração limitou o número de candidatos. Isso comprometeu o processo. Isso tudo o que está acontecendo agora é um efeito em cascata, pois as pessoas não estavam preparadas para a alteração. A mudança impediu muitas pessoas de participarem do processo”, salientou Ecarlos.

Outra questão em torno da seletiva aconteceu quando a atual conselheira Cristiane Pultrini foi considerada inapta para concorrer às eleições, mesmo passando no exame teórico.

“Se a Cristiane fez um teste e foi considerada inapta, como que ela está atuando como conselheira? Se ela está inapta para concorrer, também está inapta para exercer. Como é que você diz que uma pessoa é inapta e ela continua sendo conselheira? Esse processo ficou muito comprometido”, questionou Edcarlos.

Myrella Soares propôs uma segunda avaliação para chegar ao número adequado de suplentes. Já Airton Pegoraro, autor do requerimento, definiu a situação como erro e falta de planejamento por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

“Acredito que quando essa Casa de Leis votou uma restrição para melhor qualificação dos candidatos, não havia condições de saber quantas pessoas estavam qualificadas e o número de inscritos. Houve um erro do CMDCA que elaborou isso, pois você só monta um comércio se tiver clientela”, disse o presidente.

Nossa reportagem entrou em contato com Josmeire Nascimento Fiorin, presidente do CMDCA questionando que providências o órgão está tomando sobre o caso. Em respostam Josmeire disse que não poderia emitir nota oficial sobre o assunto antes de acontecer reunião interna do CMDA. Segundo ela, o colegiado deve se reunir nos próximos dias e formalizar um pronunciamento oficial sobre o caso.

Petição pede suspensão da lei que alterou regras do processo, além de habilitação ou nova avaliação de candidata considerada inapta

Está tramitando na 2ª Vara Judicial de Bariri uma petição assinada pelos advogados João Vitor Sabbag, Jady Marra Bergamaschi e Antonio Marcos de Oliveira Fernandes, com o objetivo de suspender a Resolução Editalícia n° 01, de 31 de março de 2023, que alterou parâmetros para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do Município.

Representando a atual conselheira Cristiane Pultrini, os advogados também pedem que ela seja submetida uma nova avaliação psicológica, ou como segunda alternativa, a habilitação de Cristiane para a próxima fase do processo (eleição).

O argumento da petição se baseia em laudos psicológicos que indicam “subjetivismo e insuficiência” na avaliação que reprovou a candidata, afirmando que o examinador “adotou métodos pouco objetivos, insuficientes e insatisfatórios”.

Outro ponto abordado é o número de candidatos que corresponde exatamente ao número de vagas disponíveis. A representação classifica o fato como “Eleição dos Eleitos”, e pede que o Judiciário se atente a “tentativas de restrição aos candidatos”.