Vereador de Agudos é condenado por propaganda antecipada
Noticiantes
Jul 12, 2024
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A juíza Beatriz Tavares Camargo, da 7ª Vara Eleitoral de Agudos, condenou nesta quinta-feira (11) o vereador Paulo Edvan Meneses Elias (Podemos) por propaganda eleitoral antecipada e multou o mandatário em R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.
O parlamentar foi denunciado pelo promotor Guilherme Sampaio Sevilha Martins, do Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão de um vídeo publicado nas redes sociais no qual havia o jingle “com Divan, o nosso futuro tá em nossas mãos”.
Para o promotor, a frase utilizada na gravação faz menção a pedidos de voto – ainda que de maneira indireta.
Em juízo, Edvan disse que o vídeo foi uma prestação de contas de seu mandato e negou que tenha feito pedidos de voto direta ou indiretamente. A Justiça não concordou.
“Fica claro no ‘conjunto da obra’ que o material analisado ultrapassa o limite da propaganda de promoção pessoal (propaganda permitida), numa clara pretensão de pedido de voto em período não autorizado (propaganda proibida)”, escreveu a magistrada na sentença.
Fonte: Sampi/JcNet
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