MP é favorável ao desbloqueio de contas da Latina exclusivamente para pagamento de acordo trabalhista, mas alerta para fiscalização rigorosa; Promotoria aponta omissão de Bariri e Itaju e responsabiliza prefeituras por trabalhadores desempregados

Bariri e Itaju foram omissas ao não contratarem nova empresa de limpeza pública desde o encerramento do contrato da Latina Ambiental, alega o Ministério Público. A manifestação assinada nesta terça-feira (31), pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Ana Maria Romano e Paula Garmes Reginato Coube, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsabiliza as prefeituras municipais de ambos os municípios pelos trabalhadores dispensados da Latina, que seguem desempregados desde agosto.
A manifestação do Ministério Público acontece em resposta a um pedido da defesa da Latina Ambiental, que solicita o desbloqueio das contas da empresa para pagamento dos colaboradores. A primeira parcela do acordo firmado entre a Latina Ambiental e seus ex-funcionários venceu no último domingo (29), mas ainda não foi quitada até o fechamento desta edição. 
Segunda-feira (30), trabalhadores de Itaju que prestaram serviço para a empresa de limpeza pública acionaram a reportagem do Noticiantes para denunciarem a inadimplência.
“Sem data de pagamento do acordo. Além de terem parcelado em cinco vezes, agora essa. Fizeram os funcionários de idiotas. Estamos pagando pela má administração do Jerri da Fátima. O que os funcionários tem a ver com o acontecido?”, desabafou uma ex-funcionária de Itaju que preferiu não se identificar.
“Nós, de Bariri, também estamos nessa mesma situação. Não cumpriram com o combinado; não pagaram nada. Como fica a nossa situação sem dinheiro e com contas para pagar?”, indagou um ex-funcionário de Bariri.
O MP diz que é favorável ao desbloqueio apenas do valor exato para que a Latina cumpra a rescisão contratual com os trabalhadores, mas alerta que haverá “rigorosa fiscalização” para que os valores não sejam desviados para outros fins.

“Nos casos de Bariri e Itaju, os colaboradores ainda estão desempregados por inércia administrativa do Poder Executivo respectivo, porquanto já houve prazo suficiente para outra contração em substituição à empresa Latina Ambiental. A praxe demonstra que as empresas em substituição em prestações de serviços contratam os mesmos colaboradores para continuidade dos serviços manuais (ou parcela deles). Pelo prazo já decorrido, seria perfeitamente possível a rescisão contratual e realização de qualquer modalidade de certame licitatório, mas, o que se vê, é omissão municipal. De mais a mais, foram pessoas ligadas aos municípios em questão quem deram causa às nulidades dos contratos e os inúmeros ilícitos perpetrados, de forma que são diretamente responsáveis pela paralisação dos serviços (e seus colaboradores) que, pelo visto, não fazem questão de retomar”, concluem os promotores.

Propina, prisão e bloqueio de bens

Contratada via licitação para executar os serviços de limpeza pública em Bariri e Itaju, ambos os municípios suspenderam o contrato com a Latina em agosto, após recomendação do Ministério Público. 
Por meio do Gaeco, o órgão denunciou à Justiça uma série de irregularidades na licitação da empresa: a investigação (que ainda está em andamento) aponta que o procedimento foi direcionado e que o proprietário da Latina, Paulo Ricardo Barboza, pagava propina aos municípios onde “ganhava” a licitação, mediante um acordo criminoso com os respectivos gestores. 
A imensa investigação do Gaeco, revelada em agosto, rendeu a prisão preventiva de Barboza (um dos réus no processo), além do bloqueio de bens do empresário. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, coação no curso do processo entre outros. 

O que dizem as prefeituras de Bariri e Itaju?

O prefeito de Itaju, Jerri de Souza Neiva ainda não se manifestou de forma oficial sobre o caso Latina desde agosto, quando foi deflagrada a operação do Gaeco. O Ministério Público informou que abrirá investigação paralela para apurar o caso em Itaju.
Já em Bariri, o prefeito Abelardo Simões virou alvo de uma Comissão Processante (CP) que pode cassar seu mandato. A denúncia que deu origem à abertura da CP cita, principalmente, os indícios de corrupção de Abelardinho no caso Latina. Apesar do extenso processo do Ministério Público e de vários depoimentos dos envolvidos que citam diretamente a pessoa do prefeito, Abelardinho nega sua participação no crime.