Ex-prefeito de Bariri condenado por estuprar criança de 8 anos ganha direito ao regime semiaberto em Tremembé
O ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique de Barros Araujo recebeu direito de cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. Ele foi condenado a 11 anos de prisão por sequestro e estupro de menina de 8 anos. O caso aconteceu em abril de 2018 no município de Bauru.
Araujo estava recolhido há quatro anos na Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, desde então. O local é conhecido como a penitenciária dos detentos famosos, já que abriga presos por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, pai da menina Isabella, e os irmãos Cravinhos, condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richtoffen.
A decisão que autorizou o regime semiaberto é datada do dia 22 de junho de 2022, conforme parecer da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani.
“Verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo cometido falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem desenvolvendo atividade laborterápica no cárcere. O resultado no exame criminológico realizado é favorável, sendo o reeducando considerado apto a usufruir do regime semiaberto de cumprimento de pena pela unanimidade dos avaliadores participantes”, disse a magistrada.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos. Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo de pena através do trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.
Relembre o caso
Paulo Henrique Araujo foi preso em flagrante no dia 21 de abril em um bairro da zona rural de Bauru. No mesmo local, a menina de 8 anos foi encontrada por moradores e relatou os abusos. A menina foi abordada no bairro onde mora ainda pela manhã, quando saiu de casa para ir até a padaria.
Imagens de circuito de um imóvel registraram a abordagem. No vídeo, é possível ver a menina andando pela rua e o carro preto se aproximando. A irmã da vítima contou que ela saiu no sábado, 21 de abril, pela manhã, para comprar pão e voltava para casa quando foi abordada pelo homem, que disse ser um policial à paisana e a levaria para casa.
A menina foi localizada por um casal no Vale do Igapó, um bairro afastado do Centro da cidade, que a viu andando no local e a ajudou a voltar para casa. Ela contou para os familiares que conseguiu fugir do suspeito após o carro dele cair em um buraco.
Araujo foi preso no mesmo local e, segundo a PM, ele estava sem camisa e bastante alterado. Na delegacia, ele chegou a confessar o crime, mas na audiência de custódia negou as acusações.
A menina passou por exames na Unidade de Pronto-Atendimento e, segundo a irmã, passou por todos os procedimentos médicos no caso de estupro. A Polícia Civil concluiu o inquérito no dia 26 de abril e indiciou o ex-prefeito por estupro de vulnerável.
Na ocasião, Araujo era prefeito interino de Bariri, eleito vereador em 2016. Tornou-se presidente da Câmara Municipal e, em seguida, assumiu a prefeitura após a chapa eleita ter a candidatura indeferida.
Por conta da prisão e acusação de estupro de vulnerável, o ex-prefeito perdeu o mandato de vereador e o foro privilegiado, após processo interno no Legislativo.
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