Vereadora Myrella Soares aciona Ministério Público para denunciar contratação de clínica geral que atende como pediatra na Rede Municipal de Saúde

Representação assinada pela vereadora Myrella Soares (União Brasil) e protocolada na última sexta-feira (21), no Ministério Público (Promotoria de Justiça de Bariri), denuncia o processo licitatório que contratou profissional responsável pelo atendimento de pediatria na Rede Municipal de Saúde. Segundo o documento da qual a reportagem do Noticiantes teve acesso, a médica contratada para atender como pediatra, na verdade, é clínica geral.

“Venho mui respeitosamente até V.S.ªs denunciar que chegou até mim, de forma anônima, indicando possível quebra de contrato por parte de empresa fornecedora de serviços de saúde ganhadora do pregão 41/2022. Ocorre que o edital e contrato referentes ao citado pregão previam a contratação de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM PEDIATRIA. Ao consultar o site do CREMESP, foi observado que o CRM da médica que está atuando como PEDIATRA desde sua contratação, não corresponde com a especialidade citada, sendo a mesma profissional clínica geral. E é com este mesmo número de CRM que ela atende como pediatra”, diz a representação.

Segundo o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Bariri, o Processo Licitatório nº. 100110/22, ocorrido em 20 de julho de 2022, contratou a empresa Vannini e Delatin Serviços Médicos e Nutricionais Ltda., com sede em Botucatu, para “Contratação do serviço de consultas médicas especializadas em Pediatria” pelo valor de R$ 306.720,00, por 12 meses (sendo R$ 25.560,00 mensais). Assinado pelo prefeito Abelardo Simões, o contrato 71/2022 foi publicado em 22/07/2022 e teve como gestora a então diretora de Saúde à época, Marina Prearo.

Posteriormente, a mesma empresa foi novamente contratada pelo valor de R$ 614.868,00 para realização de consultas médicas nas especializadas de endocrinóloga, otorrinolaringologia, neurologia, neurologia infantil e pediatria. Assinado pelo prefeito Abelardo Simões, o contrato 39/2023 foi publicado em 28/03/2023 e teve como gestora a atual diretora de Saúde, Irene Chagas.

“Observando que o objeto prevê claramente a necessidade da Especialidade, entendo que a gestora de saúde municipal à época e a sua sucessora não acompanharam a contratação de profissional especializado, o que colocou em risco a finalidade do tratamento de especialidade das crianças de nosso município, pois Pediatria é uma modalidade específica e difere da clínica geral”, continua a petição.

Myrella justifica a representação alegando que o assunto é urgente e que a próxima sessão ordinária só acontecerá em 07 de agosto. A vereadora ainda alega que levou o caso à Audiência Pública ocorrida na última quinta-feira (20), mas nenhum representante do Poder Executivo e da Diretoria de Saúde compareceu ao plenário para responder os questionamentos dos vereadores.

Ao Noticiantes, a vereadora deixou claro que o objetivo da representação não é questionar a competência médica, atendimento, ou qualidade do serviço prestado pela profissional, mas sim apurar o fato de que a empresa vencedora da licitação foi contratada para fornecer atendimento pediátrico especializado – não clínico geral.

Há duas semanas, a mãe de uma criança de três meses de idade procurou a reportagem do Noticiantes para denunciar um fato ocorrido com a referida pediatra da rede municipal de saúde. Segundo o relato, a médica deu um medicamento impróprio para a faixa etária da criança. Após sair da consulta, a mãe se dirigiu até a Farmácia Central com a receita em mãos para adquirir o medicamento. No entanto, ela foi orientada pela farmacêutica de que o remédio atestado pela médica seria impróprio.

Questionada por nossa reportagem, a Diretora Municipal de Saúde, Irene Chagas, entrou em contato com a médica responsável pela receita, que negou a suposta negligência. A pediatra afirma que a medicação passada está correta. Como a denunciante não disse o nome da farmacêutica que contestou o receituário, a Diretoria de Saúde não identificou a servidora citada no caso para verificar a ocorrido na Farmácia Municipal.