Vereadores de Itaju votarão recebimento ou arquivamento do pedido de impeachment de Jerri na próxima segunda-feira; MP sugere interferência e diz que o prefeito está “tumultuando as apurações” do caso Latina

A Câmara Municipal de Itaju recebeu, na tarde desta quinta-feira (02), um pedido de cassação de mandato do Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD). O documento é assinado pelo cidadão itajuense Danilo Rafael Silvestre Pereira. 
A informação sobre o pedido de impeachment foi confirmada pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaju, Marcos Roberto Covre (MDB). “Venho através desta breve mensagem, avisar que chegou na tarde de hoje (02) um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jerri, por quebra de decoro, a respeito da Latina Ambiental. Passarei para o Jurídico e, se tiver tudo em ordem, entra na sessão de segunda-feira”, diz a mensagem de Covre enviada à imprensa. 
A denúncia cita que Jerri “praticou infração político-administrativa grave” e que “as condutas imputadas pelo órgão ministerial ao Prefeito Municipal configuram atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo”. O documento cita trechos da “Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial” ajuizada pelo Ministério Público, na última semana, que expôs o esquema entre Jerri e a Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública em Itaju.
A expectativa é que o documento seja lido na íntegra na sessão da próxima segunda-feira (06). Caso os vereadores votem para acolher a denúncia, será aberta uma Comissão Processante (CP) que julgará a quebra de decoro de Jerri, processo que pode culminar em seu impeachment. É necessário que a denúncia seja recebida pela maioria simples, dos vereadores presentes, conforme estabelece o decreto-lei nº 201-67. 
No caso de Itaju, como a câmara possui nove vereadores (considerando que não haja nenhuma ausência), o pedido de cassação será acolhido com, no mínimo, 5 votos favoráveis. Em caso de empate (4 a 4), caberá ao Presidente da Câmara decidir pelo acolhimento ou arquivamento da denúncia. 
Caso o pedido seja acolhido pela maioria simples dos vereadores, ocorrerá, na mesma sessão, sorteio dos membros que irão compor a Comissão Processante. Três parlamentares serão sorteados e, decidirão entre si, quem será o presidente, relator e membro da CP. O Noticiantes irá transmitir a votação do pedido de impeachment ao vivo, através do Facebook, na próxima segunda-feira (06). 
Em nota enviada à imprensa, o advogado dr. Antonio Belarmino Junior, que representa Jerri, classificou o pedido de impeachment como uma “manobra eleitoreira”. Confira abaixo:

“O prefeito municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva, recebeu com serenidade o pedido protocolado junto à Câmara de Vereadores e informa que se trata de uma medida político-e leitoreira, sendo que a ação civil por ato de improbidade será contestada no momento correto, onde serão apresentadas provas e elementos que comprovarão a inocência do prefeito municipal. Durante o mandato, mais de 60 denúncias anônimas tentaram macular a administração municipal, que possui os melhores índices da região. A denúncia apresentada não possui elementos para prosperar e deverá ser rejeitada. O prefeito Jerri de Souza Neiva reafirma que nunca cometeu nenhum ato ímprobo e acredita na Justiça e nas instituições”.

Prefeito, servidores e proprietário da Latina viram réus

A Juíza Priscilla Miwa Kumode, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Bariri), acatou a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”, impetrada pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior. A petição revela o esquema de fraude na licitação de limpeza pública, através de pagamento de propina ao Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD). 
Com a decisão da magistrada datada de 25 de abril, o prefeito Jerri, o diretor de Obras (Emerson Rossi de Abreu), o supervisor de Licitações (Gustavo Caires Dias), e o proprietário da Latina Ambiental (Paulo Ricardo Barboza), virarem réus por improbidade administrativa. 
A denúncia do Ministério Público cita que Jerri e Paulo Ricardo tiveram uma reunião particular, no Gabinete do Executivo, para alinharem entre si o esquema. Uma anotação referente a reunião, inclusive, foi encontrada na agenda da recepcionista da Prefeitura de Itaju. Após a conversa, o prefeito determinou que o Diretor de Obras (Emerson) fizesse um pedido de licitação para o serviço de limpeza. 
Ainda no mesmo documento, a Juíza Priscilla Miwa Kumode deferiu a liminar que afastou o servidor Gustavo Caires Dias dos serviços públicos pelo prazo de 90 dias. Na ação, a promotoria alega que Gustavo, atuando como Supervisor Técnico em Licitações e Contratos, “recebeu documentos do proprietário da Latina, estando absolutamente ciente de que conluiado para fraude. Foi o responsável pela coleta de assinatura de Emerson (diretor de Obras) após a impressão por ele providenciada. Gustavo foi quem simulou a realização de orçamentos, direcionando para pessoas específicas, com a fixação do preço médio estipulado por Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina)” .
Apesar de afastado, a remuneração do servidor será mantida, conforme cita a magistrada.

Suposta interferência de Jerri no depoimento de testemunha chama a atenção do MP

A servidora pública da Prefeitura Municipal de Itaju, Marilda Antonia Dias Castro, foi convocada pelo Ministério Público para prestar depoimento em 24 de abril; a oitiva foi marcada para às 11h15. Marilda exerce o cargo de Secretária de Gabinete do Prefeito e fica na recepção do Paço Municipal. Na agenda dela, apreendida por agentes do Gaeco em 08 de agosto de 2023, foram encontradas anotações referentes a reuniões entre o prefeito Jerri e Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina.
O Promotor de Justiça, Nelson Aparecido Febraio Junior, juntou, aos autos do processo, uma mensagem de texto, via WhatsApp enviada ao Fórum pelo advogado dr. Antonio Belarmino Junior. No conteúdo em questão, ele se apresenta como advogado de Marilda e também do réu Emerson Rossi, diretor de Obras de Itaju. Emerson também foi convocado a prestar depoimento ao Ministério público em 24 de abril, mesmo dia da oitiva de Marilda.
Via WhatsApp, o advogado pede que a data das oitivas seja alterada. “Eu irei acompanha-los, entretanto, nesta data, devido à distância, torna-se impossível. Gostaria de solicitar o redesignamento e solicitar o e-mail e o número do procedimento e da intimação para peticionar a procuração e o pedido de redesignação”, diz a mensagem enviada por dr. Antonio à assistente da promotoria. 
Por meio de despacho, a promotoria manteve a data de oitiva da secretária, mas aceitou trocar a data do depoimento do réu Emerson.

“A oitiva de Marilda está mantida e será realizada nos termos como notificado, haja vista que a própria destinatária da notificação aduziu ter possibilidade de prestar o depoimento no horário agendado, que foi articulado com a própria depoente, para compatibilizar agendas. Ademais, Marilda será ouvida como testemunha, não sendo imprescindível o acompanhamento por defensor. Ainda, não há previsão legal de acesso ao procedimento por testemunhas, que prestam compromisso com a verdade. Em relação a Emerson, contudo, em face da potencialidade de figurar como investigado, defiro. Assim, o seu depoimento não será tomado na presente data, porquanto neste caso possui direito de estar acompanhado de seu defensor”.

O fato do advogado dr. Antonio Belarmino Junior se apresentar como defensor de uma testemunha e de um dos réus, acendeu um alerta, uma vez que ele também é advogado do Prefeito Jerri. A interferência não passou despercebida aos olhos do Ministério Público.

“Ao que parece, o Senhor Jerri está tentando tumultuar as apurações. Com efeito, logo após notificação de uma testemunha e um investigado, o advogado de Jerri fez contato com a Promotoria, pedindo remarcação do ato. O que causa estranheza, na verdade, é que o defensor do prefeito manifestou-se como advogado de uma testemunha (Marilda), denotando, como se vê, que Jerri articulou contatos com testemunhas para, ao que se vê, articular depoimentos”, conclui a promotoria.

Outro apontamento feito por dr. Nelson Febraio chama a atenção para o fato de o advogado também já ter ocupado cargo de confiança na Prefeitura Municipal de Itaju. Ainda de acordo com a promotoria, a relação entre Jerri e dr. Antonio vai além do Poder Público, já que o advogado também já teria prestado serviços jurídicos particulares à família de Jerri. Com isso, o promotor questiona a conduta do prefeito de Itaju, que por meio do advogado em comum, pode ter feito algum tipo de contato com a testemunha. 

“O douto advogado já ocupou cargo comissionado com o mesmo Prefeito em questão e, ainda, seu escritório atuou em casos particulares dele e sua família. De igual modo, o escritório do douto advogado também patrocinou casos particulares do Vice-Prefeito, Sr. Wellington Luis Pegorin. Aqui não se questiona a atuação nobre dos advogados, haja vista o profundo respeito deste Promotor em relação ao Dr. Antônio e todos os demais advogados. O que chamou a atenção é que aparentemente Jerri passou a fazer contatos após uma testemunha ter sido notificada. Apenas isso que se questiona, a conduta de Jerri. E justamente por isso a necessidade de urgência na tomada de depoimento da testemunha Marilda, haja vista a possível interferência em depoimentos por parte de Jerri”, apontou dr. Nelson.

Secretária diz que primeira-dama de Itaju acionou o advogado

Na oitiva prestada ao Ministério Público, a servidora de carreira Marilda Antonia Dias Castro, disse que atua no funcionalismo público de Itaju desde 1995. Questionada sobre a agenda apreendida, ela reconheceu o objeto como seu, assim como reconheceu sua letra na anotação referente a reunião entre o prefeito Jerri e Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, ocorrida em 02 de fevereiro de 2023.

“Que o compromisso do dia 02 de fevereiro de 2023, reconhece a letra, que foi ela quem anotou. Que Paulo da Latina foi até o local no dia 02 de fevereiro de 2023 e levou ele até o gabinete do prefeito. Que no local estava o prefeito e não sabe quem mais entrou no local depois. Que reconheceu Paulo posteriormente em fotos de redes sociais por conta de sua prisão”, alegou a depoente.

Por fim, questionada sobre o advogado dr. Antonio Belarmino Junior, que se apresentou à promotoria como defensor da testemunha, “foi a primeira-dama, senhora Fátima, quem acionou um advogado para a declarante”, diz a declaração de Marilda.