Abelardinho, Flávio Coletta, Abílio Giacon e empresário de Bocaina viram alvos de investigação que apura desvio de dinheiro público em licitação do transbordo de lixo em Bariri

Mais uma licitação ocorrida na Prefeitura Municipal de Bariri entrou na mira do Ministério Público na última semana. Segundo a Promotoria de Justiça, há fortes indícios de desvio de recursos públicos na licitação do transbordo de lixo. A investigação revela que a manobra teve participação do ex-prefeito Abelardo Simões, cassado pela Câmara nesta terça-feira (14), além de envolver o ex-chefe gabinete de Abelardinho, Flávio Coletta, os empresários Abílio Giacon Neto (preso desde setembro) e Vinícius Ferrencile.
“Em declarações prestadas verificou-se a ocorrência de desvio de dinheiro em contrato de transbordo de lixo municipal e tal manobra teria sido efetivada, segundo consta, sob as ordens e ciência do Prefeito Municipal, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, que teria sido destinatário parcial dos valores, que teria recebido em dinheiro vivo, a fim de não deixar vestígios em contas bancárias”, cita o promotor Nelson Aparecido Febraio Júnior.
O documento afirma que as fraudes ocorreram antes mesmo do contrato, uma vez que o objetivo era direcionar a licitação de transbordo de lixo doméstico para uma pessoa específica, no caso, Abílio Giacon Neto. A princípio, a licitação seria destinada para Vinícius Ferrencile, proprietário da empresa VFN Engenharia e Serviços Eireli. O plano era que Vinícius renunciasse ao contrato para que Abílio Giacon Neto assumisse o transbordo.
“Era o plano ideal para não deixar rastros. Segundo depoimentos, os planos foram orquestrados em reuniões particulares no próprio gabinete do prefeito municipal, contando com a participação dos envolvidos, em especial Abílio e Vinicius”, sustenta o MP.
No pregão, a empresa de Vinícius foi representada por uma terceira pessoa: Daiane Tacher Cunha. De acordo com a promotoria isso também seria parte do plano. 
“Por incrível que pareça, Vinicius era o dono da empresa que prestava os serviços anteriores (LCP Serviços Ambientais) e teve o contrato rescindido por inadequação dos serviços – contrato administrativo sob o número 8/18, encerrado em março de 2021 – (e mesmo assim, estava novamente participando da licitação, com outra empresa e envolvido em direcionamento). Exatamente. A mesma pessoa que teve seu contrato rescindido anteriormente, volta a participar com outra empresa, realiza tratativas com o Executivo e se faz representar por terceiros para não levantar suspeitas”, continua a promotoria. 

Plano falha 

O Ministério Público revela que o plano dos investigados caiu por terra quando uma empresa participante da licitação cobriu todas as propostas. Após a referida empresa ter sido desclassificada do processo, entrou na Justiça com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Bariri. Quatro magistrados acataram o pedido da empresa reclamante, que assumiu o serviço de transbordo de lixo com aval judicial. 
Depois disso, o Executivo passou a dificultar a execução do serviço. “Houve condicionamento de que uma pessoa de confiança do Prefeito Municipal (Abelardo) teria que ficar encarregado do contrato, o que de fato foi feito”.

Abelardinho passa a exigir valores do contrato para beneficiar amigos e apoiadores

O Ministério Público recebeu informações que, em determinado momento, Abelardinho passou a exigir valores do contrato. “Para tanto, passou a simular serviços como tendo sido executados (mas não o foram) para que, depois de recebimento pelo município, fosse repassado em dinheiro vivo a fim de não deixar rastros. Ficou consignado do depoimento que o dinheiro foi entregue em mãos para Flávio Muniz Della Coletta, que iria repassar ao prefeito”, explica a ação. 
O dinheiro desviado tinha como destino pessoas ligadas ao ex-prefeito de Bariri, como amigos e apoiadores políticos (uma espécie de propina). Um dos beneficiados citados pelo Ministério Público é Edson dos Santos (vulgo Capetinha), responsável pelo projeto social Meninos do Livra, citado como “amigo pessoal do prefeito” na ação. 
Capetinha foi candidato a vereador pelo MDB (mesmo partido de Abelardinho) nas Eleições 2020. Ele ainda foi arrolado como uma das testemunhas de defesa do ex-prefeito na Comissão Processante anterior ao impeachment. No entanto, Capetinha acabou sendo dispensado pela defesa e não testemunhou. 
“Ainda, em referidas declarações foi indicado que Abelardo indicava pessoas que deveriam ter pagamentos mensais como decorrências dos contratos públicos (alguns em nome de laranjas). Dentre elas, Edson dos Santos (vulgo Capetinha). Que o pagamento para referida pessoa se dava pelo fato de Edson não ter escolaridade para ocupar cargo comissionado. Foi informado que referidos pagamentos se deram por meio da empresa VJ Coleta e Urbanização, que era utilizada pelo declarante para prestar serviços laranjas”, revela a promotoria.

Quebra de sigilo telemático comprova pagamento de propina

Extratos bancários anexados ao processo comprovam que, sem qualquer motivo, a empresa VJ Urbanização e Limpeza passou a realizar pagamento mensal e com valor e data fixos para Edson Santos “Capetinha”. As informações foram obtidas com a quebra de sigilo telemático dos investigados.
“E não obstante Edson tenha tentado justificar que o valor seria a título de doação, até o momento, o que se apurou, é que o valor era pagamento pessoal por determinações”, diz a promotoria. 
Por fim, o Ministério Público comunicou os crimes ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 07 de novembro de 2023, o Desembargador Dr. José Ernesto de Souza Bittercourt Rodrigues autorizou investigação criminal por: ato de improbidade administrativa, dolo, desvio de valores de contratos públicos, orquestra fraudulenta e favorecimento.
O MP também comunicou os investigados sobre o inquérito, dando prazo de cinco dias para interposição de recurso.