Abílio Giacon fraudou contrato licitatório entre Mazo & Giacon e Prefeitura de Bariri utilizando documentos falsos, afirma MP
A defesa de Abílio Giacon Neto, preso desde 14 de setembro por suspeita de integrar o sistema criminoso de licitações fraudulentas da gestão Abelardo-Foloni em Bariri, entrou com um pedido de Habeas Corpus (instrumento processual para garantir a liberdade de alguém). Abílio Giacon, que também foi apontado no envolvimento do atentado criminoso ocorrido contra o empresário Fábio Yang, está cumprindo mandado de prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP).
Em manifestação contrária ao pedido de Habeas Corpus, o Ministério Público, através dos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romão, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que o contrato da empresa de Abílio, Mazo & Giacon Ltda., vencedora da licitação de “prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais”, também foi direcionado.
A réplica da promotoria chama a atenção, uma vez que, pela primeira vez no processo, a Mazo & Giacon foi diretamente relacionada ao esquema de licitações prenunciadas da Prefeitura Municipal de Bariri.
“Foi possível confirmar intensa participação de Abílio Giacon Neto em crimes gravíssimos, como organização criminosa, roubo, coação no curso do processo, corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias (...). Ainda, identificou-se trocas de fotos de outros depoimentos da investigação encaminhado por Abílio Giacon para Paulo Ricardo. Restou absolutamente demonstrado, portanto, que Abílio Giacon estava atuando firmemente para ocultar provas e obstruir as investigações, orientando depoimentos. Foi possível constatar que Abílio Giacon Neto fraudou, juntamente com servidores públicos, seu próprio contrato com a Prefeitura de Bariri, manipulando preços e utilizando documentos falsos”, alega o MP, que manifestou pela permanência de Abílio Giacon em regime fechado.
O proprietário da Mazo & Giacon foi detido após um importante depoimento do proprietário da Latina Ambiental, Paulo Ricardo Barboza, revelar a participação de Abílio Giacon no esquema.
Em interrogatório, Barboza definiu Giacon como “o pau mandado” do prefeito Abelardo Simões. A investigação que conta com a quebra do sigilo telemático dos investigados, revelou ligações telefônicas entre Giacon e Barboza. O contato de Giacon estava salvo como “Gordinho Lixo Bariri” na agenda de Barboza que foi apreendida. Também foram encontrados cartões de visita de Giacon dentro de um livro que Barboza teria recebido de presente do prefeito Abelardinho.
Segundo Barboza, a mando do prefeito Abelardo Simões, Abílio Giacon foi o responsável por passar endereço e dados pessoais do empresário Fábio Yang, vítima de atentado ocorrido em 02 de junho. Na ocasião, um policial militar encapuzado, contratado por Paulo Ricardo Barboza, invadiu a residência da vítima portando arma de fogo e proferindo ameaças. O atentado foi uma represália às denúncias publicadas no Jornal Noticiantes, que expôs diversas situações irregulares da Latina Ambiental em Bariri.
No cumprimento de mandado de prisão, agentes do Gaeco encontraram, no endereço residencial de Abílio Giacon, cópias do depoimento da vítima (Fábio), em oitivas prestadas na Delegacia de Polícia Civil de Bariri e também na Polícia Federal. O Ministério Público investiga como Abílio Giacon teve acesso a documentos internos da Delegacia Civil de Bariri.
Defesa justifica Habeas Corpus por motivos de saúde; “Estamos desesperadas”, diz irmã em carta
Em suma, a defesa de Abílio Giacon Neto justifica o pedido de Habeas Corpus alegando problemas de saúde. Segundo a defesa, Abílio Giacon tem sequelas da Covid-19 e sobrepeso, necessitando de tratamento especial por conta das comorbidades.
“O paciente, como sequela da Covid e pelo seu sobrepeso, possui uma disfunção respiratória incompatível, por óbvio, com o ambiente insalubre de uma unidade prisional. A agravar, ele necessita fazer uso de um aparelho para dormir (BiPAP), que até agora, não pôde fazer uso porque não há tomadas de eletricidade nas celas”, sustenta a defesa.
Junto ao pedido de Habeas Corpus, foi anexada uma carta, escrita à mão, pela irmã de Giacon, que fala sobre o estado de saúde dele. O relato, de quatro páginas, detalha todo o processo de recuperação de Abílio Giacon após ter contraído Covid-19.
“É por todo exposto que eu (irmã mais velha), assim como minha mãe e nossas irmãs estamos, literalmente, desesperadas com as condições que Abílio se encontra. Ele já passou por seríssimas complicações em seus pulmões e tememos que ele contraia algum outro vírus, fungo ou bactéria no ambiente prisional, pois estive no local e tenho certeza que trata-se de um local totalmente insalubre, sujo e completamente propenso à doenças de toda natureza”, alega a irmã.
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