Abílio Giacon Neto “solta a mão” de Abelardinho em recente manifestação da defesa: advogado do réu diz que ex-prefeito de Bariri foi citado mais de cem vezes no processo e questiona porquê prisão não foi decretada após fim do foro privilegiado

Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) datada de 02 de abril de 2024, durante mais um pedido de Habeas Corpus em face de Abílio Giacon Neto, o advogado de defesa do réu, dr. Fábio Tofic Simantob, fez menções diretas ao ex-prefeito Municipal de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). 
Neste domingo (14), a prisão de Abílio Giacon Neto completa sete meses; ele está preso desde 14 de setembro de 2023, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru. Alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário baririense virou réu por corrupção passiva, fraude em licitação e outros crimes. 
No inquérito, Abílio foi apontado como “o pau mandado de Abelardinho”, sendo um dos responsáveis por viajar até a sede da Latina Ambiental, em Limeira-SP, para colher os valores em espécie que o proprietário da empresa destinava ao ex-prefeito de Bariri, como forma de propina para manter ativo o contrato de limpeza pública.
Esta recente tentativa da defesa de pedir a liberdade de Abílio Giacon Neto está disponível no YouTube, através do link https://www.youtube.com/watch?v=97UvaKAe02Y (a partir de 1:04:09).  Para sustentar o argumento de Habeas Corpus de seu cliente, dr. Fábio Tofic Simantob defende que o Judiciário agiu de forma desigual, comparando a situação dos réus com a do ex-prefeito Abelardo Simões. 

“O que houve neste caso presente é que o Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo diante de flagrante participação, indissociável participação do prefeito nos fatos ditos por delituosos, determinou a cisão, gerando uma situação de desigualdade extrema. Basta ver que, em primeira instância, pelos mesmos fatos imputados ao prefeito, há réus presos; e na segunda instância, onde o prefeito continua sendo investigado, não há sequer denúncia oferecida. O prefeito é citado nada menos do que cem vezes na denúncia – inclusive como peça fundamental dos crimes que são imputados. O documento utilizado para decretar a prisão preventiva, alegando que teria havido coação de uma testemunha, imputa um fato inclusivo e exatamente igualmente ao prefeito”, diz o defensor.

Em relação a “coação de testemunha”, ele se refere a ameaça de morte proferida contra o empresário baririense Fábio Yang, em 02 de junho de 2023. Ficou provado que Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina, contratou o policial militar Alexandre Gonçalves, para dar “um susto” na vítima, como forma de silenciar as denúncias sobre a limpeza pública publicadas pelo Jornal Noticiantes. 
O caso é atribuído ao ex-prefeito Abelardo Simões, já que em interrogatório, Barboza afirma que Abelardinho o coagiu para “dar um jeito” em Fábio Yang, colocando inclusive isto como uma das condições para manter o contrato da Latina ativo na prefeitura. Segundo Barboza, a mando do ex-prefeito Abelardo Simões, Abílio Giacon foi o responsável por passar endereço e dados pessoais do empresário Fábio Yang para que o crime fosse cometido. 
No cumprimento de mandado de prisão, agentes do Gaeco encontraram, no endereço residencial de Abílio Giacon, cópias do depoimento da vítima (Fábio), em oitivas prestadas na Delegacia de Polícia Civil de Bariri e também na Polícia Federal. O Ministério Público investiga como Abílio Giacon teve acesso a documentos internos da Delegacia Civil de Bariri. 
O advogado rebate um dos argumentos utilizados pelo Tribunal para negar um pedido de Habeas Corpus anterior, de que a prisão de Abílio Giacon foi decretada a partir de uma decisão monocrática, isto é uma decisão absoluta proferida por um único juiz. O tribunal alega que, por ser uma decisão monocrática, a mesma não poderia ser desafiada por um Habeas Corpus. Na sequência, dr. Fábio continua sustentando o argumento de desigualdade entre as partes, alegando que ele, como defensor do réu, não teve acesso ao processo na íntegra que corre no tribunal, já que a petição cita o ex-prefeito de Bariri e corre em segredo de Justiça. 
Ele define como “absurdo” o fato de o processo estar separado em várias partes, sendo que, algumas dessas partes, não estão disponíveis para consulta devido ao sigilo. 

“Como que o prefeito, que é dado nas denúncias como alguém que, por cem vezes, participou dos atos de corrupção imputados aos corréus, não ser julgado conjuntamente? Como pode as pessoas serem presas pelos mesmos fatos em que ele (prefeito) sequer sofreu pedido de prisão do Tribunal? Será que a cisão (divisão do processo) que vossas excelências também estruturaram, objetivou tratar casos idênticos de forma tão desigual? A prerrogativa de foro passa a ser um privilégio de que goza o prefeito, ou aquele que goza do foro privilegiado? Esse caso é um caso que salta aos olhos. A própria decisão afirma a existência dos indícios – inclusive os indícios que motivaram a preventiva contra o prefeito e ele está lá, aguardando, que a Justiça se mova em relação a ele no Tribunal”, conclui dr. Fábio.

Para finalizar, o advogado classifica a decisão como “ilegal”, pede a anulação da mesma e solicita o retorno de todo o caso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de Abílio Giacon Neto, a Operação Prenunciados gerou, até o presente momento, outras três prisões: Vagner Mateus Ferreira (ex-vereador de Bariri, preso em 17 de fevereiro de 2023); Paulo Ricardo Barboza (proprietário da empresa de limpeza Latina Ambiental, preso em 08 de agosto de 2023) e Alexandre Gonçalves (Capitão da Polícia Militar preso em 18 de agosto de 2023). 

Licitação da coleta de lixo continua vigente em Bariri mesmo após MP apontar fraude no certame

Em manifestação do Ministério Público contra o segundo pedido Habeas Corpus de Abílio Giacon, negado pela Justiça em outubro de 2023, a promotoria afirmou que o réu fraudou a licitação de sua própria empresa junto à prefeitura. A Mazo & Giacon Ltda. é responsável pelos serviços de coleta de lixo em Bariri.

“Foi possível confirmar intensa participação de Abílio Giacon Neto em crimes gravíssimos, como organização criminosa, roubo, coação no curso do processo, corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias (...). Ainda, identificou-se trocas de fotos de outros depoimentos da investigação encaminhado por Abílio Giacon para Paulo Ricardo. Restou absolutamente demonstrado, portanto, que Abílio Giacon estava atuando firmemente para ocultar provas e obstruir as investigações, orientando depoimentos. Foi possível constatar que Abílio Giacon Neto fraudou, juntamente com servidores públicos, seu próprio contrato com a Prefeitura de Bariri, manipulando preços e utilizando documentos falsos”, alegou o MP.

Quatro meses após o Ministério Público expor a fraude na licitação de coleta de lixo, a empresa Mazo & Giacon, cujo Abílio é um dos sócios-proprietários, continua prestando serviços normalmente à Prefeitura Municipal de Bariri – ação controversa com o que ocorreu com a Latina Ambiental, que teve a licitação suspensa após a fraude vir à tona em agosto do ano passado. 
Conforme Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e Bariri, a licitação celebrada entre o Poder Público e a Mazo & Giacon Ltda., vence em 04 de agosto de 2024. Vigente desde 2019, a última prorrogação do contrato foi assinada em 04 de agosto de 2023, no valor de R$ 2.263.865,16 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).