Aprovada lei que obriga Prefeitura de Bariri divulgar horas extras de servidores

A Câmara Municipal de Bariri, em Sessão Ordinária (02), aprovou o Projeto de Lei 13/2023, que obriga a Prefeitura a divulgar, no Portal da Transparência do Município, a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais. O PL é de autoria dos vereadores Myrella Soares (DEM) e Leandro Gonzalez (Podemos).
Conforme prevê o texto, a Prefeitura deverá publicar, em seu site oficial, as horas extras de cada servidor, assim como, os valores recebidos no mês. Também deverá informar o montante total gasto pela administração com o pagamento de horas extras.  
O Projeto além de dar mais transparência, pretende combater possíveis abusos. De acordo com a justificativa, existe um grupo seleto de funcionários que tem carta branca para a realização de horas que ultrapassam o aceitável, com a conivência de algumas diretorias. 
“Parte desses servidores ganham horas extras longe da base de suas atribuições, como é o caso de dentistas que ganham até três vezes seus salários para realizar trabalhos administrativos, em dias e horários avessos ao atendimento público. As horas extras tornaram-se moeda de troca, onde o gestor municipal e seus diretores buscam aliados com finalidade puramente política, desfalcando os cofres públicos sem o menor pudor, maculam o que é de interesse coletivo para beneficiar seus apadrinhados”, diz a justificativa. 
Durante a segunda discussão, o vereador Edcarlos Santos (PSDB), falou que o Projeto tem importância no quesito de moralização e chamou atenção sobre a falta de competência de alguns diretores. 
“Infelizmente, o serviço público precisa muito de moralização. É difícil falar de moralização como todas as notícias que estamos ouvindo. Como que poderemos falar de moralização se o exemplo tem que vir de cima? Mas é muito triste quando você chega em um departamento e tem um funcionário trabalhando, suando, dando ali o sangue e ele sabendo que tem um funcionário ali ganhando horas sem trabalhar. É muito importante esse projeto dos nobres vereadores de colocar no portal, realmente, porque pelo menos a gente pode acompanhar. Pelo menos um funcionário vai fiscalizar o outro funcionário. É um passo muito importante esse projeto para a moralização. Porque se tem alguém fazendo hora, tem o diretor passando pano, porque é ele que assina. E aí, diretores fracos, que não têm capacidade, que não têm moral para bater de frente com funcionário. Porque para bater de frente com funcionário tem que ter moral, tem que ter ética. Mas, alguns diretores que nós temos, os funcionários tiram sarro, funcionário faz onda com o diretor, aí esse funcionário faz a hora que ele quiser”.
A autora do PL, Myrella Soares, acredita que a divulgação dará mais transparência e ajudará na fiscalização por parte dos vereadores. 
“Eu acredito que seja uma ferramenta a mais para que a gente possa aumentar a nossa fiscalização, para que a gente consiga realmente fazer valer uma transparência que deveria existir, sem que fosse obrigatória, sem que fosse forçada pela Câmara Municipal, através de um projeto de lei que já deveria sair de uma gestão que se considera honesta e competente. Nós vemos, que muitas das vezes as horas são utilizadas como moeda de troca, como favorecimento, como meio de manipular as pessoas e meio também de aumentar a desigualdade. Toda vez que falamos aqui sobre as horas extras, é sobre o abuso que existia de alguns funcionários. De pessoas do alto escalão que eram que realmente abusavam das horas sem limite, sem nenhuma razão, simplesmente pelo fato de fazer parte da panelinha mais próxima do Executivo. O problema são aqueles que fazem de mentirinha que passam o dedo que ganham ali para fazer serviços fora de suas atribuições, dentistas que fazem trabalhos administrativos ou de assessoria sem tá com o paciente na cadeira, tudo isso foi levantado, apontado e discutido nessa casa de leis”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.