Pegoraro cita “crime de responsabilidade” após Executivo responder requerimento fora do prazo e com dados incompletos; aditamento milionário em licitação da merenda escolar levanta suspeitas em Bariri

O vereador Airton Pegoraro (MDB) utilizou a Palavra Livre durante a última sessão ordinária para comentar sobre a resposta do Executivo ao requerimento de sua autoria que solicitava informações a respeito da prorrogação contratual da empresa responsável pela merenda escolar de Bariri. O retorno subiu à Casa de Leis com informações incompletas e fora do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

O requerimento do presidente da Câmara, protocolado em 27 de abril, questionava o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) a respeito do contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a empresa Sunny Alimentação e Serviços Ltda., vencedora da licitação de merenda escolar no município pelo valor de R$ 5.041.530,00 (cinco milhões, quarenta e um mil, quinhentos e trinta reais). A licitação foi realizada em 19 de abril de 2022, e o contrato foi homologado em 11 de maio de 2022.

“Como todos sabem, existe um contrato de cinco anos, foi prorrogado por mais um, e teve um aditivo de 20%. Em virtude disso, eu fiz um pedido solicitando para que eles me mandassem a justificativa e as informações a respeito dessa prorrogação e também desse aditivo. Na sessão passada eu alertei que estava fora de prazo. Isso é uma prática recorrente que nós estamos tendo aqui, mas que no artigo 9º da Lei Orgânica do Município, está estabelecido um prazo de 10 dias úteis para se responder ao requerimento dessa Casa. A perda desse prazo ou quando se dá informação falsa numa resposta de um requerimento é tido como um crime de responsabilidade”, disse.

Na sequência, o presidente leu a resposta atrasada do Executivo. “A Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Pregão Presencial nº 21/2016, Processo Administrativo nº 2839/2016, volumes 1,2,3 e 4, contratada Sunny Alimentação e Serviços LTDA., atendendo a pedido verbal da Diretoria de Desenvolvimento informamos que após busca em nossos arquivos não localizamos o volume 4 do processo de referência. Tão logo seja possível serão enviadas as informações”.

Devido à falta de informação e desobediência do prazo, o nobre pretende tomar as medidas cabíveis.

Na época que o requerimento entrou em pauta, Pegoraro disse durante a sessão que um aditamento de 25% no contrato milionário chamou sua atenção.

“A empresa que está na cidade desde 2016 e fez um aditamento, agora em abril, de 25% de R$ 5 milhões, o contrato foi para 6 milhões, sendo que a inflação alimentar de 2022 ficou em 5,08%. Se calcular pelos últimos 12 meses, é a inflação é 4,65%. De onde saiu esses 25% de aumento? É isso que eu gostaria de saber”, explanou o vereador.

Outro ponto apontado pelo presidente da câmara diz respeito à uma suposta irregularidade na renovação do contrato. “Como foi feito o contrato em 2016 então esse contrato vencia depois de 5 anos. Essa renovação não poderia ter sido feita, pois o contrato já estava vencido”, concluiu.

Suposta propina

Em março, a reportagem do Noticiantes teve acesso exclusivo a um áudio, no qual Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador e ex-prefeito interino de Bariri, revela um suposto esquema de negociação envolvendo o contrato de fornecimento de merenda escolar do município, com participação do superintendente do Saemba, Eder Cassiola. Vaguinho está preso desde 17 de fevereiro por desrespeitar medida protetiva imposta pelo Ministério Público através da Operação Prenunciados, que investiga licitações irregulares na gestão Abelardo-Foloni.

No áudio que está em posse do Ministério Público, Vaguinho afirma que "Edinho" seria o responsável pela intermediação de todos os contratos firmados pela municipalidade, inclusive tendo sido designado pelo Prefeito Municipal para a negociação relacionada ao fornecimento das merendas escolares.

O ex-vereador ainda afirma que a negociata teria ocorrido no posto "Frango Assado", próximo à saída de São Paulo. Segundo o relato, deveriam estar presentes o prefeito Abelardo, Edinho e Vaguinho. No entanto, de última hora, o Prefeito Municipal não teria aparecido, aparentemente delegando à Edinho a tarefa de fechar o acordo.
Como comemoração ao resultado da negociação, o proprietário da empresa contratada também teria entregue quantias em dinheiro para a realização da Festa do Peão de 2022.