Caso Latina completa dois anos: Abelardinho e Jerri, prefeitos de Bariri e Itaju envolvidos no esquema de fraude em licitação, são réus por improbidade mas seguem sem responder pelos crimes na esfera penal

Há exatos dois anos, os municípios de Bariri e Itaju protagonizaram uma das maiores operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na região: em 08 de agosto de 2023, as prefeituras municipais e secretarias de ambos os municípios foram invadidas por agentes do Ministério Público, com apoio de policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). 

A megaoperação comandada pelo promotor dr. Nelson Aparecido Febraio Junior e pelo delegado dr. Marcelo Tomáz Góes, teve por objetivo cumprir 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos integrantes de uma organização criminosa, instalada nas prefeituras de Bariri e Itaju, que fraudou licitações. O Caso Latina foi exposto para toda a população baririense e itajuense, que colhe os efeitos dos desdobramentos da investigação até o momento.

Também em 08 de agosto de 2023, o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública em Bariri e Itaju, foi preso em Limeira-SP, município onde se localiza a sede da empresa.

Ele negociou a prestação dos serviços em Bariri e Itaju, fraudando o procedimento licitatório, em troca de pagamento de propina aos prefeitos Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e Jerri de Souza Neiva (PSD).
Após aproximadamente um ano e oito meses de prisão, Paulo Ricardo Barboza foi solto em junho deste ano e cumpre pena fora do regime carcerário.
Ao todo, o Caso Latina gerou sete réus denunciados à prisão pelos crimes de organização criminosa, fraude licitatória, corrupção passiva e ativa coação no curso do processo, concussão e roubo; destes, cinco já foram inclusive condenados: Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina); Giuliano Griso (ex-diretor de obras de Bariri); Flávio Muniz Della Coletta (ex-chefe de gabinete de Abelardinho); Abílio Giacon Neto (empresário da coleta de lixo); Alexandre Gonçalves (Capitão da PM contratado para executar atentado contra empresário baririense que denunciou a fraude).

Também foram denunciados servidores do município de Itaju: Emerson Abreu (ex-secretário de Obras de Itaju); e Gustavo Caires (servidor do Setor de Licitações em Itaju). 
No entanto, passados dois anos da megaoperação, os prefeitos que abriram as portas dos seus respectivos gabinetes para receber o esquema criminoso, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (Bariri) e Jerri de Souza Neiva (Itaju), sequer foram denunciados criminalmente.
Relembre a seguir os principais acontecimentos do Caso Latina nestes dois anos de operação:

Abelardinho é apontado como autor intelectual de atentado contra empresário

O proprietário da Latina Ambiental, Paulo Ricardo Barboza, deu o nome do ex-prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, revelando detalhes do esquema de propina que mantinha com Abelardinho para manutenção da licitação de limpeza ambiental no município. 
Durante interrogatório ocorrido em 1º de setembro de 2023, Barboza confirmou que Abelardinho foi o mandante do atentado criminoso contra o empresário Fábio Yang, ocorrido em 02 de junho, em represália às denúncias da Latina veiculadas pelo Jornal Noticiantes. 

Paulo Ricardo disse que tinha a intenção conversar, amigavelmente, com o empresário Fábio Yang, mas que a iniciativa de diálogo teria sido barrada por Abelardinho. Diante da pressão sofrida, Paulo Ricardo contratou o Capitão da Polícia Militar, Alexandre Gonçalves, para ameaçar o empresário Fábio Yang. Para executar o crime, o PM recebeu a quantia de R$ 5 mil. 
Com base nas declarações de Paulo Ricardo Barboza, o Ministério Público, através dos promotores do Gaeco, Nelson Aparecido Febraio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, pediu instauração de investigação criminal em face de Abelardinho, em documento enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no dia 04 de setembro 2023.

Flávio e Abílio buscavam propina em Limeira 

Através de uma agenda apreendida em um dos imóveis ligados a Paulo Ricardo Barboza, foram encontradas anotações à mão de valores em dinheiro que o proprietário da Latina Ambiental destinava ao prefeito Abelardo Simões. Conforme a agenda, os valores pagos por Paulo Ricardo a Abelardinho variavam entre R$ 7.750,00 e R$ 20.000,00 mensais. 
No interrogatório, Paulo Ricardo indicou expressamente que o prefeito Abelardo passou a exigir dinheiro do contrato da Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública. Os valores eram retirados em dinheiro vivo, na sede da Latina em Limeira, por Flávio Coletta e Abílio Giacon.
Imagens de câmeras de segurança e monitoramento revelaram a presença de Flávio Coletta na sede da Latina Ambiental, em Limeira, no dia 25 de novembro de 2022, para receber os valores ilícitos em uma das ocasiões. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público também confirmaram que Abílio Giacon foi à sede da Latina, por inúmeras vezes, para receber os valores. 
A quebra do sigilo bancário de Paulo Ricardo Barboza, revelou que o empresário realizou diversos saques, em datas anteriores ou iguais às anotações de pagamento de propina inseridas em sua agenda pessoal. Para pagar a propina em espécie, o proprietário da Latina realizava saques em diversas instituições bancárias (como Banco do Brasil e Sicob), reservando os valores, antecipadamente aos saques, com gerentes das respectivas agências.

Vaguinho delata funcionamento da organização criminosa

Em oitiva realizada no dia 06 de setembro de 2023, Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador, ex-prefeito interino de Bariri e apoiador político de Abelardinho, confirmou a participação do empresário baririense Abílio Giacon Neto nas fraudes contratuais, indicando coautoria de Abílio nos crimes de coações, roubo e obstrução de produção de provas. 
Além disso, Vaguinho revelou detalhes da fraude licitatória, citando os nomes de Flávio Coletta, Giuliano Griso, uma paisagista de Bariri, além do próprio Abelardinho. 
O ex-vereador foi preso desde fevereiro de 2022 e foi condenado a 11 anos de prisão por fraudar a licitação de montagem de barracas em Bariri, entre outros crimes apontados na primeira fase da Operação Prenunciados. Ele deixou a prisão em junho deste ano.

Abílio Giacon Neto, vulgo “Gordo do Lixo”, segue com tornozeleira eletrônica

Em 14 de setembro de 2023, ocorreu a prisão do empresário baririense Abílio Giacon Neto, proprietário da Mazo & Giacon, empresa que prestava serviços de coleta de lixo no município. Em interrogatório, Barboza definiu Giacon como “o pau mandado” do prefeito Abelardo Simões. A investigação que conta com a quebra do sigilo telefônico dos investigados, revelou inúmeras ligações telefônicas entre Giacon e Paulo Ricardo Barboza. 
O contato de Giacon estava salvo como “Gordinho Lixo Bariri” na agenda de Barboza que foi apreendida. Também foram encontrados cartões de visita de Giacon dentro de um livro que Barboza teria recebido de presente do prefeito Abelardinho. 
Em 03 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória à Abílio. A defesa justificou que Abílio é obeso, tem um delicado quadro de saúde, convive com sequelas respiratórias de uma infecção causada por Covid-19, além de sofrer com apneia grave, necessitando de equipamento especial (BiPAP) durante o repouso noturno, entre outros cuidados médicos.
Abílio estava cumprindo pena no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru. Segundo a defesa do réu, a instituição prisional não forneceu o equipamento apesar das inúmeras solicitações.
O STF estabeleceu fiança no valor de R$ 100 mil para a liberdade provisória de Abílio Giacon Neto. Ele pagou o valor e foi liberado do cárcere, mas faz uso obrigatório do dispositivo de monitoramento denominado tornozeleira eletrônica. Outra medidas cautelares aplicadas ao condenado incluem: proibição de se ausentar da comarca sem autorização; comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; e proibição de se comunicar com os demais investigados (Flavio Coletta; Giuliano Griso; Paulo Ricardo Barboza; e Alexandre Gonçalves).

Participação de Abílio no atentado contra empresário 

O empresário Abílio Giacon Neto teve participação direta no atentado criminoso ocorrido em 02 de junho de 2023, contra o empresário Fábio Yang. Ele foi o responsável de passar, ao dono da Latina, informações como o endereço e rotina da vítima.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Abílio, entre os pertences do investigado, agentes do Ministério Público localizaram cópias de depoimentos e boletins de ocorrência registrados pela vítima na Polícia de Bariri. 
Em depoimento, Paulo Ricardo Barboza revelou que Abílio o enviou cópia do depoimento de Fábio Yang, orientando o dono da Latina a trocar seu aparelho celular, por ordem de Abelardinho, com o intuito de obstruir provas da investigação. 

Investigados têm R$ 11 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Decisão divulgada em 05 de outubro de 2023, pelo juiz Mauricio Martines Chiado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou a denúncia do Ministério Público, tornando Flávio, Griso, Abílio, Paulo Ricardo e Alexandre, réus no processo por fraude em licitação e outros crimes. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11 milhões em bens dos acusados para futura recomposição ao patrimônio público. A medida atingiu contas bancárias, veículos e imóveis.
O Ministério Público impôs a fixação de valor mínimo de reparação de danos ao erário (reembolso aos cofres públicos), em caráter de solidariedade, no valor mínimo de R$ 11 milhões.

Gaeco pediu a prisão de Flávio Coletta

Também em outubro de 2023, os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, pediram a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Bariri, Flávio Muniz Della Coletta, cargo de confiança da administração Abelardo-Foloni.

“Flávio, mesmo fora de suas funções, continuava integrando um grupo para desvios de valores. Fica claro, deste modo que, mesmo com o afastamento do cargo público do envolvido, ele continua a exercer influência na Prefeitura, especialmente em fraudes licitatórias. A prisão preventiva se faz necessária para garantia da ordem pública, impedindo que volte a delinquir no curso do processo”, justificou a promotoria. 

A Justiça indeferiu o pedido de prisão contra Flávio Coletta, mas aplicou medida cautelar ao réu, que está tendo que cumprir uma série de restrições, como toque de recolher, proibição de comunicação com os outros condenados e proibição de deixar a comarca de Bariri sem autorização. 
Além da sentença estipulada pelo caso Latina, Flávio Coletta também foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, em uma das sentenças atribuídas aos réus da primeira fase da Operação Prenunciados.

Abelardinho foi cassado por unanimidade em novembro de 2023 e fica inelegível

Na madrugada do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2023, Abelardo Maurício Martins Simões Filho viu seu mandato chegar ao fim: o prefeito foi cassado por unanimidade dos nove vereadores da Câmara Municipal de Bariri, por proceder de modo incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. 
A denúncia que pediu o impeachment de Abelardinho se baseou principalmente na investigação do Caso Latina exposto pelo Ministério Público através do Gaeco.
O impeachment foi oficialmente declarado ao final da extensa Sessão Julgamento que durou 7 horas, 19 minutos e 38 segundos. Sentado estrategicamente no centro do plenário Legislativo, ao lado de seu advogado de defesa, Abelardinho viu um a um dos nove vereadores declararem votos favoráveis à cassação. Com o impeachment, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função (uma espécie de foro privilegiado), além de ficar inelegível pelo período de oito anos.

Abelardinho, Flávio, Griso, Abílio e Paulo Ricardo viram réus por improbidade administrativa

E m 01 de abril de 2024, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, ajuizou uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial” em face de Abelardo Simões Filho, Flávio Muniz Della Coletta, Giuliano Griso, Abílio Giacon Neto e Paulo Ricardo Barboza. A empresa Latina Ambiental também foi denunciada como pessoa jurídica. 
A promotoria alegou que a movimentação criminosa entre os investigados foi iniciada já ao final de 2020, após os resultados das Eleições Municipais que consagraram vitória de Abelardinho e Fernando Foloni. Desde antes de assumir a cadeira o ex-prefeito e deu início as tratativas entre pessoas que seriam aliados ao Executivo “para única finalidade de desvios de valores decorrentes de contratos públicos”.

Abelardinho invoca “direito de silêncio” e falta em depoimento

Convocado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público, Abelardo Simões invocou o chamado “direito de silêncio”, ato previsto na Constituição. Com isso, o ex-prefeito se negou a responder as perguntas que seriam formuladas pela promotoria. 
Em documento, ele solicitou “dispensa de seu comparecimento” e, por orientação da defesa, alegou que “permanecerá em silêncio”. Com a recusa de Abelardo, a promotoria selecionou trechos chaves do depoimento do ex-prefeito durante a Comissão Processante que culminou em sua cassação. Nas oitavas da CP, ele mente ao negar que realizou reuniões com Paulo Ricardo Barbosa, entre outras blasfêmias comprovadas perante a investigação.

Prefeito de Itaju e dois servidores viram réus por improbidade administrativa

Em 24 de abril de 2024, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior também apresentou denúncia contra o Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD), em uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”. O documento de 526 páginas revela que a Latina Ambiental venceu a licitação de limpeza pública em Itaju através de fraude, além de manter ativo o contrato por meio de um esquema de pagamentos de propina ao prefeito Jerri. 
Além de Jerri, da Latina Ambiental e do proprietário da Latina (Paulo Ricardo Barboza), o diretor de obras de Itaju (Emerson Rossi de Abreu) e o Supervisor Técnico do Setor de Licitações (Gustavo Caires Dias), também foram denunciados pela Promotoria e se tornaram réus após o Judiciário acatar a denúncia do MP.

Envelope revela pagamento de propina a Jerri

Na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, agentes do Gaeco localizaram uma anotação referente a um valor de propina para a cidade em Itaju. Além disso, a quebra de sigilo telemático dos investigados, revelou inúmeros contatos telefônicos de Paulo Ricardo Barboza com a Prefeitura de Itaju. 
Uma foto de dois envelopes contendo valores em dinheiro (propina) foi anexada na ação. As correspondências estão “aos cuidados” de Jerri e Gustavo. Em uma troca de mensagens com o gerente da Latina, Paulo Ricardo orientou que o envelope fosse entregue em mãos ao Prefeito Jerri.

A Usurpadora: Primeira-dama de Itaju tem participação comprovada no esquema da Latina 

A primeira-dama e ex-prefeita de Itaju, Fátima Camargo, também foi citada na ação. De acordo com a Promotoria, Fátima entregou, para um funcionário da Latina Ambiental, uma lista de pessoas que deveriam ser contratadas pela empresa na cidade. 
O MP ainda frisa que Fátima possui poder para tomar decisões dentro do gabinete, como se ainda fosse a prefeita.

“Foi possível constatar que Jerri permite e autoriza que sua esposa, Fátima, incida em usurpação de funções de chefe do Executivo”, cita o MP.

Revelada participação de Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, no esquema da Latina em Bariri

Relatório juntado aos autos do processo do Caso Latina, em 05 de junho de 2024, revelou informações inéditas sobre o esquema fraudulento da licitação de limpeza pública. O documento de 156 páginas assinado pelo Promotor do Gaeco, dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, foi formulado a partir de conversas de Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina) com agentes públicos e funcionários da empresa. As mídias foram extraídas de um notebook utilizado por Paulo que foi apreendido por agentes do Gaeco.
O nome de Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, apareceu citado pela primeira vez no processo. Edinho recebeu em mãos, de um funcionário da Latina, um pen drive que continha arquivos referentes ao edital e termo de referência da licitação fraudados para favorecer a empresa de Limeira no certame. 
Em outro momento, Paulo Ricardo Barboza orienta um funcionário a pedir a ajuda de Edinho para retirar Sincler Policarpo (servidor público de carreira) da gestão do contrato. O incômodo do dono da Latina com Silcler ocorreu porque o servidor denunciou inúmeras irregularidades praticadas na limpeza pública durante seu breve período na fiscalização do contrato.

Vice-prefeito de Itaju também foi citado na ação

Também pela primeira vez, o nome do vice-prefeito de Itaju, Wellington Pegorin, apareceu citado no processo. Um funcionário da Latina em Itaju afirmou, em áudio, que conversou com Pegorin para combinar pagamentos das notas fiscais emitidas pela Latina, que seriam pagas pela prefeitura logo após a emissão. 
A promotoria alegou que Pegorin participou da manobra de indicar pessoas para serem contratadas pela Latina em Itaju, junto com a primeira-dama Fátima Camargo.

Fátima utilizou contrato da Latina como “cabide de empregos” em Itaju

No mesmo relatório, a promotoria cita que a primeira-dama de Itaju, Fátima Terezinha Camargo Guimarães, utilizou o contrato da Latina como “cabide de emprego” no município, além de salientar novamente que Fátima “usurpava as funções do Executivo”, reforçando que ela, embora não seja a prefeita, tinha poder da caneta dentro do gabinete e influência diretamente sobre o marido (Jerri), nas ações dele enquanto prefeito. 
Em áudio enviado a Paulo Ricardo Barboza um funcionário da Latina relatou a pressão que a primeira-dama de fez para que a Latina contratasse pessoas indicadas por ela para trabalhar na limpeza pública da cidade. Para descrever a discussão que teve com a esposa de Jerri, o funcionário dá a entender que a primeira-dama se exaltou, utilizando a expressão “Fátima quis dar ataque de pelanca”. Por conta dos indícios, o Ministério Público abrirá uma investigação paralela para apurar a conduta de Fátima.

TCE condena Jerri e dono da Latina a pagar indenização de R$ 11 mil, mais ressarcimento de R$ 36 mil aos cofres públicos

Em abril de 2025, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE), sentenciou o Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD) e o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, ao ressarcimento de R$ 36 mil aos cofres públicos por fraude. Jerri também foi condenado a pagar multa indenizatória no valor de 300 UFESP, aproximadamente R$11.000,00, pelo esquema que favoreceu a Latina Ambiental, empresa que fraudou a licitação de limpeza pública em Itaju, com aval do prefeito e demais agentes públicos. O órgão concluiu que a licitação foi executada com sobrepreço (preço cobrado além do que seria normal, ou do preço tabelado). A decisão cabe recurso.
O relatório assinado por Samy Wurman, Conselheiro Substituto Auditor do TCE, lembra que o Contrato nº 27/2023  foi assinado em 15 de março de 2023 e celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaju e Latina Ambiental, para execução de serviços de limpeza e conservação de logradouros, prédios públicos e vias públicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil).
Ao TCE, a defesa de Jerri argumentou que a investigação se concentrou em um contrato em Bariri, não em Itaju, onde “apenas documentos e computadores foram apreendidos, sem evidências de ilegalidades ou ação judicial”. Com isso, a defesa insistiu na tese de legalidade do processo licitatório, justificando a diferença de valores em relação a outras cidades pela possibilidade de serviços pagos e não realizados, entre outros argumentos. O argumento de defesa não foi suficiente para provar a inocência de Jerri junto ao Tribunal de Contas.
O tribunal afirma que o esquema da Latina em Itaju, teve o mesmo modus operandi criminoso aplicado em municípios como Bariri e Santa Gertrudes, conforme denunciado pelo Gaeco, através do Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior. Outro fato apontado foi a ausência de publicidade na época da licitação, uma vez que não houve publicação do edital em jornal de grande circulação, tão pouco no Diário Oficial do Estado. Para o Tribunal, “o descumprimento das cláusulas do edital, frustrou o caráter competitivo do certame”.
O tribunal chamou a atenção para os preços praticados pela licitação da Latina nos municípios de Bariri e Itaju. O conselheiro salientou a diferença populacional entre as cidades. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no censo realizado em 2022, a cidade de Itaju tem 3.618 habitantes e área territorial de 230.355 km², enquanto a cidade de Bariri possui 31.595 habitantes e área territorial de 444.405 km².

MP apura participação do prefeito de Santa Gertrudes em esquema de fraude em licitação de limpeza pública

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou as investigações para apurar o envolvimento do prefeito de Santa Gertrudes, Lázaro Noé da Silva (PL), mais conhecido como “Gino da Farmácia” em esquema de corrupção e fraudes envolvendo contratos de coleta de lixo e limpeza pública.
De acordo com o MP, Gino estaria envolvido em um esquema de propinas que teve como centro a Latina Ambiental, responsável pela limpeza pública da cidade. Ainda de acordo com documentos anexados ao processo, o prefeito estaria recebendo uma “mesada” de R$ 50 mil mensais desde o início de sua gestão da empresa Latina Ambiental, além do suposto financiamento de campanha.
O repasse ilícito viria do empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina. A Promotoria de Justiça de Rio Claro é responsável pelo documento, que também foi remetida ao Gaeco, dada a conexão com o esquema investigado em Bariri. O Ministério Público já possui provas documentais anexadas, incluindo anotações e trechos do processo judicial oriundo da comarca de Bariri. 
No documento, o MP cita o envolvimento do atual prefeito, anexando áudios de conversas e imagens atribuídos ao o irmão de Gino, recebendo os valores de propina na sede da Latina em Limeira (esquema semelhante ao que ocorria em Bariri).
O caso ainda está em fase de apuração preliminar pelo MP, sem abertura formal de inquérito civil ou oferecimento de denúncia contra o prefeito Lázaro Noé da Silva. 

Fonte: Portal Cordeiro Em Foco