CEI investiga repasses entre Faculdade de Medicina e Prefeitura de Jaú

Repasses financeiros entre a Prefeitura Municipal de Jaú e a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coaps), será investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada segunda-feira (07), no Legislativo Municipal.
A iniciativa partiu do vereador Dr. Paulo de Tarso (Avante), autor do requerimento, que também assumirá a presidência da comissão. A CEI terá prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período mediante ato da Presidência da Casa.

Por meio de requerimento, em fevereiro deste ano, Paulo de Tarso questionou a universidade e o Executivo sobre os repasses que haviam sido feitos desde a instalação da unidade educacional em Jaú, solicitando detalhes sobre cada bem, serviço, recurso financeiro e recurso humano, além de notas e contratos.
O vereador também pediu à prefeitura informações sobre os responsáveis pelo controle e pela fiscalização das contrapartidas, e também pela execução, liberação e recebimento das propostas da Unoeste, e ainda dados sobre os locais onde equipamentos e móveis foram instalados ou guardados.
Em resposta ao requerimento, o secretário de Saúde, José Aparecido Segura Ruiz, informou que os dados sobre as contrapartidas encontravam-se “divergentes”, com notas faltando, e que processo foi aberto para regularização do patrimônio, já que não havia informações sobre os locais dos bens.
A administração disse, ainda, que aquisições foram suspensas em novembro de 2024; que havia solicitado à universidade planilhas com repasses feitos ao município, à Santa Casa e à Associação Beneficente Thereza Perlatti e que estava fazendo o inventário dos bens destinados às unidades de saúde.

Comissão terá cinco membros

A designação dos outros quatro integrantes da comissão caberá ao Presidente da Câmara, Jefferson Vieira, que deve selecionar os vereadores respeitando a representação proporcional partidária, além de pelo menos um membro de cada Comissão Permanente competente.
O presidente, Dr. Paulo de Tarso, fará a escolha do relator da CEI, que ficará responsável por conduzir a análise técnica dos documentos, depoimentos e demais informações colhidas ao longo da investigação.

Unoeste se pronuncia

Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da Unoeste informou que recebeu com surpresa a notícia da abertura da CEI, mas que “reafirma seu respeito às instituições públicas e à autonomia dos poderes, e se coloca à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”. 

“Sempre que acionada pelas autoridades competentes, a universidade tem prestado todas as informações solicitadas, mantendo sua atuação pautada na legalidade, transparência e no interesse público. Além disso, a Unoeste cumpre sua contrapartida ao SUS local conforme a Portaria Normativa nº 16/2014, do Ministério da Educação, com investimentos que incluem capacitação de profissionais, melhorias na infraestrutura dos serviços de saúde, compra de equipamentos e pagamento de bolsas de Residência Médica – sempre conforme solicitação da gestão municipal e aprovação da Comissão de Monitoramento do Coapes (Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde)”, diz o pronunciamento.
Sobre o Programa Mais Médicos, a universidade declarou que realiza diretamente a aquisição de bens e serviços, que são entregues à Secretaria de Saúde de Jaú ou às unidades indicadas pelo município.
“Todos os processos seguem critérios legais e contratuais, com documentação comprobatória. Com mais de 52 anos de história, a Unoeste reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade em todas as suas ações. Desde 2018, atua em Jaú promovendo a formação de profissionais qualificados e contribuindo para o fortalecimento da saúde pública, por meio de parcerias que geram benefícios concretos para a comunidade local”.