Myrella aciona Ministério Público contra protocolo da Diretoria de Saúde, que obriga pacientes da pediatria a passarem primeiramente com um clínico geral

Por Thaisa Moraes

A vereadora Myrella Soares (União Brasil) protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bariri, contra a Diretoria Municipal de Saúde, pasta comandada por Irene Chagas. Na manifestação, a nobre pede que a Promotoria apure a conduta do setor, que desde maio deste ano, alterou o protocolo de atendimento pediátrico no município – fator que gerou reclamações em massa, principalmente entre mães. 
O fato já havia sido abordado por Myrella no plenário do Legislativo baririense em junho. Ela defende que a alteração promovida pela Saúde Municipal – a qual obriga pacientes da pediatria a passarem primeiramente por um clínico geral, antes do pediatra – está burocratizando e dificultando o acesso ao médico especialista.

“A vereadora que subscreve, vem mui respeitosamente apresentar representação em face da Diretoria de Saúde do Município de Bariri, uma vez que a mesma tomou uma medida administrativa que burocratiza e dificulta o acesso das crianças e adolescentes à garantia de saúde, que é um direito constitucional e dever do estado. O fato do Clínico Geral poder atender eventualmente o indivíduo em qualquer fase de sua vida, não deslegitima a atuação do profissional Pediatra. Obrigar os munícipes primeiro passar com Clínico para daí ser encaminhado ao Pediatria, só traz transtornos, além de sobrecarregar os médicos clínicos que, além da demanda habitual de seus pacientes, agora passaram a ter que atender a demanda infantil meramente para encaminhá-los à Pediatria”, sustenta Myrella.

Ainda justificando seu argumento, a vereadora dá o exemplo hipotético de uma mãe com três filhos. Neste caso fictício, as três crianças ocupariam três vagas de consultas clínicas que poderiam ser ocupadas por pacientes críticos. Isto, segundo a vereadora “compromete o tratamento de pacientes que, sem essa burocracia, já encontravam dificuldade no atendimento de clínico geral”.
A nobre cita a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, cujo artigo 5º diz: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.  Para Myrella, os critérios adotados pela Direção de Saúde estão em desacordo com a lei.

“Cercear e dificultar o acesso ao serviço público de consultas pediátricas está longe de garantir a prioridade conforme estabelece a lei. Mesmo após a repercussão do caso e as mães expressando seu descontentamento, até o momento, o ofício se mantém vigente, não havendo, portanto, nenhuma sinalização por parte do poder Executivo em resolver a situação”, finaliza a parlamentar.

Saúde confirma continuidade do protocolo

Em nota enviada à imprensa em maio, a Diretoria Municipal de Saúde informou a alteração no protocolo do atendimento pediátrico com o seguinte comunicado:

“Considerando que o médico, uma vez graduado e registrado no Conselho de sua classe, está apto à prática médica sem restrições de ordem legal. A Lei N° 3268/57 permite ao médico o direito de exercer a medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidades, independente de titulação especializada. Considerando que o Município não possui especialidade Médico Pediatra compondo quadro fixo de funcionários da rede, mesmo após tentativas de contratação via Concurso Público. Considerando que a busca por atendimentos com especialidade Pediatria vem apresentando aumento significativo. Considerando a baixa adesão dos pacientes ao acompanhamento de puericultura em suas unidades de saúde de referência. Fica determinado que a partir de 01 de maio de 2024, em busca da otimização na utilização das vagas disponíveis em serviço de pediatria, somente serão realizados agendamentos com esta especialidade na apresentação de guia de encaminhamento médico, exceto caso de primeira consulta de puericultura do RN”.

Entramos em contato com diretora Irene Chagas, que confirmou a continuidade do protocolo adotado há três meses em Bariri. “O Ministério Público sabe do protocolo que nós fizemos. Foi uma necessidade e está dando certo. Os clínicos, principalmente dos PSFs, eles têm pedido que as crianças dos bairros, pertencentes aos PSFs, passem com eles primeiro. Está funcionando”, disse Irene.