Diretora de Finanças admite “dificuldade financeira” e cita déficit de R$ 483 mil para justificar não pagamento de incentivo aos Agentes de Saúde de Bariri

Em ofício enviado ao gabinete do Prefeito Municipal de Bariri, Fernando Foloni, a Diretora dos Serviços de Finanças, Natália Regiane Sisto Moreira, justifica o não pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo apurado, o valor é repassado mensalmente ao Executivo, através do Governo Federal. No entanto, os agentes não recebem o recurso em forma de incentivo. 
No documento datado de 28 de fevereiro de 2024, Natália Sisto alega que “não há sobra de recurso”, expondo um déficit anual no valor de R$ 483.855,40 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) para custeio dos Agentes de Saúde. Segundo a diretora, o total de receitas para custeio da categoria é de R$ 1.073.568,00 (um milhão e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais); em contrapartida, o total de despesas é de R$ 1.557.423,40 (um milhão quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais).
“Observa-se que há um investimento de recurso próprio do município na folha de pagamento no montante de R$ 483.855,40, isso sem considerar os encargos patronais, horas extras, vale alimentação e demais vantagens pessoais. Percebe-se que os valores pelo Governo Federal são insuficientes até mesmo para custear os vencimentos da referida categoria”, diz Sisto.
Por fim, a diretora admite a delicada situação financeira vivenciada pela Prefeitura Municipal e Bariri. “Ante o exposto, considerando que o repasse do Governo Federal é insuficiente até mesmo para custear os vencimentos dos profissionais, bem como a atual dificuldade financeira que este ente federado enfrenta, entendo que não seja possível acréscimo de despesa com recursos do tesouro municipal”, conclui. 

Sindicato entra na justiça

Em nota enviada à nossa reportagem, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, disse que o órgão possuiu uma ação no Judiciário para pagamento do incentivo. Confira:
“Há vários anos, tentamos que a Prefeitura de Bariri repasse aos agentes um valor, que vem no final do ano, como incentivo financeiro, que seria 14º salário. Porém, a prefeitura sempre ignora isso, falando que a esse incentivo não vem. Nos documentos, nós não achamos como incentivo, pois a nomenclatura vem como pagamento. Foi protocolado um documento, no qual a prefeitura alega que não tem dinheiro para fazer o pagamento do incentivo – o que é um absurdo, pois o dinheiro não é deles; o dinheiro vem do Governo Federal. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, não recebem diretamente da Prefeitura de Bariri; o dinheiro vem do Governo Federal. A Prefeitura de Bariri só repassa o dinheiro e faz o pagamento do Vale Alimentação. Ouvir novamente da administração que não há como pagar, é completamente absurdo. Nós já entramos na Justiça, mas ainda não obtivemos resposta”.