Edcarlos quer regulamentação do plano de carreira dos servidores e expõe esquema de “panelinhas” das horas extras em Bariri

A fala do vereador Edcarlos dos Santos (PSDB) na Sessão Ordinária de segunda-feira (04) foi voltada inteiramente para os servidores públicos municipais. Utilizando a tribuna no momento da “Palavra Livre”, o parlamentar cobrou incentivos municipais para a valorização da categoria. Segundo ele, o Plano de Carreira da classe servidora está há 20 anos sem a devida regulamentação – uma problemática também já levantada, em outras ocasiões, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. 
“Boa parte dos funcionários públicos municipais continua sem a valorização devida. Com isso, trabalham desmotivados, sem perspectiva de melhora. O Plano de Carreira (que é o 3309/2002) é um plano excelente, só que não foi regulamentado por nenhuma administração desde 2002. Aliás, o Plano de Carreira serviu para justificar o aumento de 24% para os diretores da prefeitura. O plano 3309 tem progressões na horizontal, na vertical e por desempenho, mas ele não tem sido utilizado. O que cabe sempre ao funcionário é entrar na Justiça para ter o direito de receber os seus direitos. Nunca se paga o básico e, quando entra na Justiça, tem o seu direito restituído e vira precatório”, iniciou o nobre.
De acordo com Edcarlos, a folha de pagamento da prefeitura referente ao mês de junho totalizou R$ 4,5 milhões. O vereador dividiu o valor total dos provimentos por 1.050 funcionários, chegando em uma média de aproximadamente R$ 4 mil por servidor. Com o cálculo, Edcarlos destaca a discrepância salarial entre determinados cargos, uma vez que grande parte dos funcionários recebe, no holerite, valor inferior à média. Com isso, cria-se outro problema: a necessidade de fazer horas extras para complementar o salário. 
“As horas extras que os funcionários fazem podem ser uma forma de eles ganharem um pouco a mais. Só que, nessa questão de horas extras, existe a panelinha, e aí começa a complicar. Tem as pessoas prediletas para ganhar as horas; têm aqueles que ganham hora sem trabalhar. E agora a coisa ficou mais grave, porque o funcionário está tendo que trabalhar, passa das 40 horas e não pode receber. Como o funcionário vai trabalhar motivado dessa maneira? ”, questionou.
O vereador também chamou atenção para o valor gasto em horas extras em comparação ao ano de 2020. Segundo Edcarlos, a projeção é que neste ano o valor total gasto passe de R$ 4 milhões, sendo que, em 2020, o total gasto foi de R$ 2,4 milhões – um aumento de R$ 1,6 milhão.
“O que está acontecendo nessa prefeitura é que a gente voltou 30 anos atrás. Se antes era ruim, agora piorou por conta dessa gestão muito amadora. É de surrupiar mesmo os cofres públicos! São R$ 4 milhões. Se tivesse uma gestão profissional, metade desse valor dava para acrescentar R$ 300,00 de ganho real para cada funcionário que ganha menos de dois salários mínimos. E ainda sobrariam R$ 2 milhões para fazer o que quisesse. Mas, como a gestão é esse amadorismo que nós estamos vendo, não vai ter essa valorização. Os mais chegados usam e abusam das horas extras. Esse dinheiro não é do diretor; esse dinheiro é do povo! E quando fica fazendo bondade com recurso público, o que acontece? Sempre vai faltar alguma coisa: vai faltar para medicamentos; vai faltar para reformar o banheiro do Arrudão; vai faltar para colocar iluminação; reforma da quadra no recreativo; vai faltar para as entidades; vai faltar para o serviço social”, concluiu Edcarlos.

 

Quanto ganham os diretores?

De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Bariri, a folha salarial referente ao mês de junho/2022 mostra que cada um dos diretores escolhidos pelo prefeito, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), recebeu o valor bruto de R$ 7.648,73 – com exceção das Diretorias de Saúde (R$ 8.013,58) e Gabinete (R$ 7.774,21). 
Com os descontos e recolhimento de impostos da folha, o valor líquido no holerite fica em R$ 5.970,60 – sendo R$ 4.612,37 (Saúde) e R$ 5.291,00 (Gabinete).
Dessa forma, o custo mensal dos diretores para o Poder Público (com base na folha salarial de junho) é de R$ 69.328,90 (bruto) / R$ 51.697,57 (líquido).
A lista de diretores é composta por: Flávio Coletta (Desenvolvimento Econômico); Suzane Albranti (Ação Social); Marcelo Lenharo (Administração Pública); Natalia Sisto (Finanças); Marina Prearo (Saúde); Claudenir Rodrigues “Freddy” (Infraestrutura); Stefani Borges (Educação, Cultura e Esporte); Márcio Nascimento (Obras e Meio Ambiente); e Irene Chagas (Assessoria de Gabinete).