Fraude na UPA de Agudos: Ação ocorrida na gestão Fernando Octaviani será investigada em CEI que apura suposto favorecimento em contratação de OS

“A Prefeitura de Agudos, por meio da nova gestão, esclarece que não possui qualquer relação com a ação de investigação realizada pelo Ministério Público na tarde de hoje na UPA de Agudos. O caso refere-se à gestora da unidade, a Associação Beneficente Cisne, contratada pela gestão municipal anterior. Ressaltamos que a atual administração, empossada em 1º de janeiro, já havia formalizado a notificação de rescisão do contrato com a referida gestora há duas semanas. Além disso, a Prefeitura tem cooperado integralmente com as autoridades, prestando total apoio e fornecendo as informações necessárias ao andamento das investigações.”  – Nota oficial emitida pela gestão Rafael Lima

A Câmara Municipal de Agudos instaurou, na sessão desta segunda-feira (07) Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades envolvendo a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
O pedido de apuração, feito pelo vereador Odair “Billy” Alberto da Silva (PP), foi aprovado por unanimidade na sessão. O pedido também foi assinado pelo presidente da Casa, Joster Aparecido de Melo (Republicanos), além de Thais Rodrigues Ricardo (Republicanos), Rubens Soares de Oliveira (MDB), Luiz José Breve (PSD), Pedro Andréa Vicentin (PSD) e Leandro Corrêa (Republicanos).

Billy argumenta que a Promotoria de Justiça de Agudos investiga denúncia de suposto favorecimento, por meio de fraude em concorrência pública, a uma organização social (OS) contratada na gestão Fernando Octaviani (MDB), para administrar a UPA. O requerimento defende que, além de ex-agentes políticos, servidores de carreira e em comissão podem ter compactuado com irregularidades.
No último dia 03 de abril o Ministério Público de Agudos, com o apoio do núcleo Campinas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da PM, cumpriu mandados de busca em unidades de saúde de Agudos e Jaguariúna. A ação fez parte das investigações em andamento envolvendo a suposta fraude e frustração de procedimento licitatório em benefício da OS da Saúde.
Foram alvos da operação dois funcionários da OS investigada e um servidor público da Prefeitura de Agudos, que tiveram documentos e celulares apreendidos. Na ocasião, o atual prefeito de Agudos, Rafael Lima (Republicanos), informou que busca romper o contrato com a gestora da UPA do município por “diversas reclamações dos usuários e falhas na prestação de serviço”.
O Vereador Billy(PP) pediu abertura de CEI para apurar a conduta do ex prefeito Fernando Octaviani, de servidores públicos e funcionário do Instituto Cisne no caso de suposto favorecimento em contratação na UPA de Agudos.
O requerimento teve como foco, o inquérito do Ministério Público que culminou em buscas e apreensões contra funcionários da empresa e um servidor público da prefeitura de Agudos.
O inquérito deu origem em denúncia feita pelo advogado Jeferson Machado e confirmada em depoimento da procuradora do município de Agudos, Bianca Almeida. A procuradora teria sido levada ao comércio de ex prefeito Fernando Octaviani e la, supostamente teria sido questionado e pressionada a achar saídas para a prefeitura contratar o instituto Cisne.
Auro Octaviani (MDB) e tio do ex prefeito, se indignou com o assunto e tumultuou a sessão da câmara.

Formação da CEI
A CEI ficou composta da seguinte forma:  Felipe Terra Furtado (presidente); Thais Ricardo (relatora); e Luiz Breve (membro). A comissão terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos. Em nota, o presidente da Câmara ressaltou que a criação da CEI “reflete a determinação da Casa em esclarecer os fatos e garantir que todas as informações sejam devidamente apuradas”.

“Acredito que a investigação é essencial para promover a confiança da sociedade em nossas instituições e assegurar que a ética e a integridade prevaleçam em nossa administração", declara. “Estamos cientes da importância deste momento e reafirmamos nosso compromisso em agir com seriedade e imparcialidade. A verdade deve ser buscada e respeitada, e estamos aqui para garantir que isso aconteça”, ressaltou Joster Melo.