Caso Latina: Presidente da Câmara de Itaju minimiza sentença de Jerri, multado por fraude em licitação; Vereador ignora envelope de propina e demais provas do Gaeco ao dizer que aguarda “algo real e concreto” para se manifestar

Apenas dois vereadores comentaram a sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), aplicada ao Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD), na sessão ordinária desta segunda-feira (07): enquanto um dos parlamentares mostrou indignação, ressaltando o trabalho do Ministério Público no extenso processo que expôs o esquema de licitação fraudulenta da Latina Ambiental em Itaju, o Presidente da Câmara pediu cautela e disse buscar um embasamento “real e concreto” para se manifestar.
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), sentenciou Jerri de Souza Neiva e o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, ao ressarcimento de R$ 36 mil aos cofres públicos por fraude em licitação.

Jerri também foi condenado a pagar multa indenizatória no valor de 300 UFESP, aproximadamente R$11.000,00, pelo esquema que favoreceu a Latina Ambiental, empresa que fraudou a licitação de limpeza pública em Itaju, com aval do prefeito e demais agentes públicos. O órgão concluiu que a licitação foi executada com sobrepreço (preço cobrado além do que seria normal, ou do preço tabelado). A decisão cabe recurso.

“Mais uma vez, temos o Caso Latina, que já foi até alvo de pedido de cassação do prefeito aqui nesta Casa de Leis. O prefeito vai ter que pagar indenização ao município, junto com o empresário que proporcionou essas irregularidades no edital e na licitação. Lembrando que lá atrás, antes de acontecer essa licitação, eu fui um vereador que leu o edital por completo. Vereador Júnior também, que hoje não está aqui, também leu. Chegamos à conclusão que o edital está irregular e avisamos o prefeito. Teve uma denúncia de possível cassação, que infelizmente não passou no plenário. Se errou ele tem que pagar. A licitação foi sim direcionada, como dizem os autos do MP. O prefeito foi sentenciado baseado no relatório e cometeu ato de improbidade. Não podemos fechar os olhos e fingir que nada aconteceu. Se os senhores pegarem o relatório do TCE, vão ver que tudo isso causou prejuízo ao município. Fica aqui a minha indignação mais uma vez. Não posso fechar os olhos para tudo isso que vem acontecendo”, disse Ivan do Peba durante a Palavra Livre.

O Presidente da Câmara, Aguinaldo Marcelino (Podemos), por outro lado, minimizou a sentença do Tribunal de Contas, se apegando no direito de Jerri recorrer da decisão. 

“Temos que ser cuidadosos; não podemos passar do ponto. É uma lei que foi baixada dia 21 fevereiro pelo STF, que autorizou o MP a dar multas em algo que achar que está errado. Cabe recurso e quem tem que dar explicação vai dar explicação! Acredito que não podemos ser levianos nesta Casa, porque representamos o município. Temos que ser cuidadosos e, quando der o ponto final, aí sim seremos embasados por algo real e concreto. O prefeito tem 15 dias. A partir do momento que vir a resposta definitiva, aí sim será o momento de nós nos manifestarmos e não alvoroçar a população”, opinou Aguinaldo.

Sobre a sentença do TCE, ao Jornal Candeia, Jerri disse que “todas as ações de sua gestão foram pautadas pela legalidade, pela transparência e pelo compromisso inegociável com o interesse público”, afirmando que irá recorrer da decisão.
Jerri de Souza Neiva (prefeito), Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina), Emerson Rossi de Abreu (Diretor de Obras) e Gustavo Caires Dias (Supervisor Técnico do Setor de Licitações), viraram réus em 24 de abril de 2024, ao terem sidos denunciados pelo Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, que moveu uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial” em desfavor dos envolvidos – um documento de 526 páginas.

Confira a seguir um resumo dos principais pontos da denúncia e o rol de provas apresentado pela investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Todos os fatos descritos estão nos autos do processo apresentado pelo Ministério Público.

Reunião no gabinete 

Jerri e Paulo Ricardo tiveram uma reunião particular, no Gabinete do Executivo, para alinharem entre si o esquema de fraude em licitação. Uma anotação referente a reunião, inclusive, foi encontrada na agenda da recepcionista da Prefeitura de Itaju.

Após a conversa, o prefeito determinou que o Diretor de Obras (Emerson) fizesse um pedido de licitação para o serviço de limpeza. 

Simulação de Orçamentos

O Supervisor Técnico de Licitação (Gustavo) participou do esquema ao “simular a realização de orçamentos, direcionando para pessoas específicas, com a fixação do preço médio estipulado por Paulo Ricardo”. O contrato fraudado pela Latina em Itaju, tem os mesmos erros ortográficos do contrato da empresa de limpeza celebrado no município de Santa Gertrudes, outra cidade que fazia parte do esquema. 

Envelopes de propina

Na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, agentes do Gaeco localizaram uma anotação referente a um valor de propina referente a cidade em Itaju. Além disso, a quebra de sigilo telemático dos investigados, revelou inúmeros contatos telefônicos de Paulo Ricardo Barboza com a Prefeitura de Itaju. 
Uma foto de dois envelopes contendo valores em dinheiro (propina) foi anexada na ação. As correspondências estão “aos cuidados” de Jerri e Gustavo. Em uma troca de mensagens com o gerente da Latina, Paulo Ricardo orienta que o envelope seja entregue em mãos ao Prefeito Jerri. 

Primeira-dama ou “prefeita”?

A primeira-dama e ex-prefeita de Itaju, Fátima Camargo, também é citada na ação. De acordo com a Promotoria, Fátima entregou, para um funcionário da Latina Ambiental, uma lista de pessoas que deveriam ser contratadas pela empresa na cidade. 
O MP ainda frisa que Fátima possui poder para tomar decisões dentro do gabinete, como se ainda fosse a prefeita. 

Vice-prefeito também é citado

Um funcionário da Latina em Itaju afirmou, em áudio, que conversou com o vice-prefeito Wellington Pegorin, para combinar pagamentos das notas fiscais emitidas pela Latina, que seriam pagas pela prefeitura logo após a emissão. A promotoria alegou que Pegorin participou da manobra de indicar pessoas para serem contratadas pela Latina em Itaju, junto com a primeira-dama Fátima Camargo.

Cabide de empregos, usurpação e “ataque de pelanca” 

A primeira-dama Fátima Terezinha Camargo Guimarães, utilizou o contrato da Latina como “cabide de emprego” no município. A promotoria também alega que Fátima “usurpava as funções do Executivo”, reforçando que ela, embora não seja a prefeita, tinha poder da caneta dentro do gabinete e influência diretamente sobre o marido (Jerri), nas ações dele enquanto prefeito. 
Em áudio enviado a Paulo Ricardo Barboza, um funcionário da Latina relatou a pressão que a primeira-dama de fez para que a Latina contratasse pessoas indicadas por ela para trabalhar na limpeza pública da cidade. Para descrever a discussão que teve com a esposa de Jerri, o funcionário dá a entender que a primeira-dama se exaltou, utilizando a expressão “Fátima quis dar ataque de pelanca”. Por conta dos indícios, o Ministério Público abrirá uma investigação paralela para apurar a conduta de Fátima.