Justiça condena vereador e ex-vereadores de Iacanga por uso de dinheiro público em boate de luxo

O vereador de Iacanga Rafael Giovani Delaporta Sedemak (PDT), além dos ex-vereadores Leonel Roma e Dorival Lupiano de Assis, foram julgados culpados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por uso de dinheiro público em uma boate de luxo, em São Paulo.
Segundo o Ministério Público, os parlamentares fizeram visitas a um estabelecimento "destinado à prostituição" durante duas viagens oficiais à Capital, em 2017 e 2018, e pediram ao Legislativo o ressarcimento dos gastos no local.
Em 2021, o atual parlamentar Rafael Giovani Delaporta Sedemak (PDT) e os ex-vereadores Leonel Roma e Dorival Lupiano de Assis haviam sido inocentados. À época, a Justiça entendeu que o trio apenas participou da ida ao estabelecimento, o que não é considerado crime.
Na ocasião, apenas o atual vereador Dorival Ferreira de Campo Filho (Democratas) e o ex-vereador Vagner Rodrigo Crepaldi foram condenados. A Justiça havia considerado que foram eles que praticaram o ato ilícito ao pedir os ressarcimentos. Ambos receberam como pena uma multa civil no valor do último salário recebido como vereador e tiveram os direitos políticos cassados por oito e três anos, respectivamente.
No entanto, o MP e a defesa dos réus recorreram da decisão. Os recursos foram julgados em 4 de maio, e todos os cinco acusados foram considerados culpados.
De acordo com a sentença, Rafael Delaporta, Leonel Roma e Dorival Lupiano foram condenados a pagar uma multa correspondente ao último salário recebido como vereador, com correção monetária e juros acrescidos, e R$ 5 mil. Eles também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Já Dorival Ferreira e Vagner Rodrigo tiveram as penas alteradas. A condenação de Dorival teve acréscimo da cobrança de mais R$ 5 mil por danos morais coletivos. Vagner também deverá pagar mais R$ 5 mil pelos danos morais coletivos, mas também duas vezes o último salário recebido como vereador. Ele, no entanto, não terá mais os direitos políticos suspensos.

Relembre o caso

De acordo com as investigações do MP, os cinco políticos estiveram em uma famosa casa noturna da Capital, localizada no bairro de Pinheiros, na zona oeste, em 2017 e 2018. O estabelecimento se apresenta na internet como restaurante, mas a investigação apontou o local como de forte apelo erótico, onde mulheres se apresentam com roupas sensuais.
A investigação apurou ainda que os vereadores foram em missão oficial à Assembleia Legislativa, por isso, utilizaram o carro da Câmara e tiveram as despesas pagas com dinheiro público. O primeiro compromisso foi em 27 de junho de 2017, quando foi apresentada uma nota fiscal no valor de R$ 340. Já em 2018, o reembolso das despesas foi de R$ 370.