Piso da enfermagem: Sindicato protocola ação contra Prefeitura de Bariri na Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de concessão de tutela urgência, contra a Administração Municipal, que ainda não efetuou o pagamento do novo piso salarial dos profissionais da enfermagem. Até o fechamento desta edição, o projeto de lei que altera as referências de enfermeiros, auxiliares e técnicos, sequer havia sido protocolado na Câmara Municipal.

“O que agrava ainda mais o quadro deste município é que os repasses previstos Portaria nº. 597 do Ministério da Saúde já foram iniciados na segunda-feira da última semana (21/08/2023), sendo que Bariri já recebeu os valores atinentes a este, conforme informações extraídas do sitio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde. Logo, deve ser imediatamente determinado e implementado o pagamento do piso salarial da enfermagem no âmbito do Município de Bariri, dado a plena vigência da legislação que o instituiu e a comprovação dos repasses pelo Ministério da Saúde, com a concessão da tutela de urgência para determinar o início do pagamento aos servidores do município a iniciar a partir de Setembro/2023”, argumenta o jurídico d órgão.

Gilson de Souza Carvalho, presidente do sindicato, comentou o caso em vídeo divulgado nas redes sociais. “Como dissemos anteriormente nas assembleias, assim que comprovasse o pagamento e o prefeito não mandasse o projeto para a câmara, entraríamos com uma liminar. Esperamos sequestro de dinheiro, pois o pagamento já está na conta. O prefeito prometeu que regularizaria o pagamento da enfermagem em agosto. Porém, até o presente momento, solicitou à câmara uma Sessão Extraordinária, nem se manifestou sobre o pagamento. Esperamos que, com essa liminar, o Executivo tome providências”, disse.