Prefeitura de Brotas é denunciada no Ministério Público por deixar mais de 100 crianças em fila de espera aguardando vaga nas creches municipais

A fila de espera para matrículas nas creches municipais de Brotas ultrapassa 100 pedidos. Com pais reclamando o direito de vagas para seus filhos, a vereadora Jane Suzegan (PTB) recorreu ao Ministério Público do Estado de São Paulo, onde protocolou pedido para instauração de processo investigatório contra a Prefeitura Municipal de Brotas.
A demanda por vagas em creches é um problema antigo na Capital Nacional do Turismo de Aventura. De acordo com o documento, em novembro do ano passado, o prefeito Leandro Corrêa (União) informou que parte das vagas seria aberta na Escola Maura e no local que atualmente abriga a Farmácia Municipal, fato que ainda não se concretizou. 
“Recentemente, com a retomada das atividades presenciais, fomos procurados por diversos pais de crianças que se sentem prejudicados por não conseguir vaga em creches de nosso município (...). Até o presente momento, não se constatou nenhuma ação positiva e efetiva para a solução do problema, estando as crianças sem acesso a uma creche. É cediço que tal procedimento é direito fundamental indispensável à formação e educação da criança, além de proporcionar aos pais a oportunidade de exercer atividade profissional para o sustento da família”, justificou a vereadora.
Na Câmara Municipal, o vereador Marcos Dorta levou esse assunto ao Legislativo antes de seu afastamento. Na oportunidade, o nobre protocolou requerimento questionando o Executivo sobre a situação. 
“Em resposta a requerimento formulado pelo então vereador à época, Marcos Edilson Dorta, no mês de abril, a Secretaria de Educação do Município informou que existe uma fila de espera de aproximadamente 107 (cento e sete) crianças já inscritas, porém, é necessário melhor planejamento, posto que este quantitativo é relativo, se comparado à média de nascimentos, que julgamos não ser suficiente”, completa Jane.
À nossa reportagem, a vereadora afirmou acreditar que, atualmente, o número de crianças na lista de espera ultrapassa os 107 pedidos informados pela pasta em abril. 
“É importante que nossas crianças sejam atendidas com vagas, por ser um direito legal, mas também porque isso propicia a elas mais qualidade de vida e melhor desenvolvimento. Por isso, estamos pedindo que o Ministério Público possa tomar as providências e assim garantir esse direito que é constitucional”, concluiu Jane Suzegan.

“Cobrei a administração com relatos 
de centenas de pais”, diz Marcos Dorta

O Noticiantes também entrou em contato com o vereador Marcos Dorta (PTB), atualmente afastado de suas funções. Bastante popular em Brotas, o nobre afirma que recebe muitas solicitações de pais e mães que precisam trabalhar fora e clamam por vagas nas creches da rede municipal para seus filhos. 
Para Dorta, a estrutura da Farmácia Popular de Brotas não suporta seu atual imóvel, que era uma antiga creche. A solução seria passar o serviço farmacêutico para outro local, reformular totalmente o prédio, reabrir novamente a creche e sanar a demanda. Confira o posicionamento completo de Marcos Dorta sobre o assunto:

“Recebo, diariamente, pedido de ajuda de pais, que estão aguardando vaga em creches para seus filhos, e até o momento não conseguiram e não tem previsão de conseguir. Pais que precisam trabalhar e não dispõem de condições financeiras para pagar uma pessoa para olhar seus filhos. Já abordei esse assunto ano passado durante o uso da tribuna, e esse ano, algumas vezes, inclusive, cobrei fortemente a administração, com relatos de centenas de pais. O Conselho Tutelar diz não ter demanda, o que me fez solicitar via requerimento informação oficial da Secretaria de Educação que, na época, relatou ter mais de 100 crianças na fila de espera, contradizendo então o órgão que deveria cobrar solução do Executivo. O prefeito sinalizou a intenção de voltar o prédio que hoje abriga a Farmácia Municipal ao seu papel original, era uma creche, amenizando assim parte da demanda, porém, até o momento nada foi realizado. Sabemos que a gestão pública é um pouco engessada e burocrática, mas os cidadãos não podem ser prejudicados. Antes de ser mais uma vez afastado do cargo, por perseguição política, o que em breve vamos reverter, solicitei ao setor jurídico da Câmara que enviasse ao MP e ao TC representação sobre essa questão, mas infelizmente não foi enviada. Ficamos felizes que a vereadora Jane Suzegan deu sequência em nosso trabalho e efetivou a denúncia. O importante é que os cidadãos sejam atendidos e essa demanda solucionada. Juntos somos mais fortes sempre e podemos mais”.

 

Na mira do Tribunal de Contas

Além do problema relacionado a falta de vagas nas creches, outras falhas na Educação Municipal de Brotas, sobre o comando do prefeito Leandro Corrêa (União), entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). 
Durante fiscalizações ordenadas realizadas pelo órgão em 2022, foram registrados diversos apontamentos nas unidades de ensino municipais de Brotas. Segundo o órgão, o não cumprimento das adequações poderá acarretar em sanções para a administração municipal, como impactar diretamente na aprovação das contas públicas do exercício 2022.  
Segue abaixo a listagem de apontamentos registrados pós-fiscalização do Tribunal de Contas:

●    Ausência de corrimão na escada que dá acesso ao pátio; 

●    O telhado do pátio, bem como das salas de aula e refeitório demonstram vários pontos de infiltração e/ou goteiras, os quais geram pontos de mofo/bolor nas paredes; 

●    Tanto a parte externa quanto interna das paredes encontram-se com falhas de pintura, rachaduras aparentes, mofo, bolor, dentre outros, necessitando de reparos; 

●    Piso de madeira necessitando de manutenção. Piso do pátio em cimento com várias rachaduras. Piso que dá acesso ao refeitório descamando; 

●    Não há AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na Unidade Escolar visitada; 

●    Cobertura inapropriada da quadra esportiva (não cobre todos os pontos). Cobertura rasgada. Quadra esportiva sem pintura e marcações adequadas; 

●    Não foi apresentado registro sobre a última fiscalização do CAE - Conselho de Alimentação Escolar na escola; 

●    As portas e janelas das áreas de armazenamento dos alimentos não possuíam telas milimetradas; 

●    Constatados insumos da merenda armazenados diretamente no piso. Estoque seco armazenado com equipamentos e utensílios; 

●   A escola NÃO possui laboratórios ou sala de informática com computadores para os alunos; 

●    A rede pública não distribui uniformes escolares na escola; a grande maioria dos alunos não estava uniformizada, sendo que a escola não obriga a sua utilização; 

●    O prédio é antigo e possui sinais da ação de cupins. Embora a diretora da escola informe ter realizado o serviço para extinção da praga, alguns forros e estruturas foram danificados pela ação dos mesmos. Como a estrutura do prédio é de madeira, é recomendada a sua verificação, com avaliação técnica do setor de engenharia, como medida de segurança dos alunos e servidores. 

“Considerando o quanto noticiado nos relatórios da fiscalização ordenada constantes destes autos, notadamente a falta de providências verificadas em relação ao apurado no ano passado na mesma unidade escolar, alerto os responsáveis para adotarem as medidas necessárias para correção das impropriedades apuradas pela fiscalização deste Tribunal. (...) devem ser adotadas medidas saneadoras para regularizar a matéria. Alerte-se que a inércia sem causa justificada poderá ensejar aplicação de multa ao responsável, conforme previsto no artigo 104, III e VI, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, e eventual ciência ao Ministério Público do Estado, bem como poderá afetar o exame das Contas do Município relativas de 2022”, alertou o conselheiro Robson Marinho, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.