Projeto de lei contra perturbação do sossego é aprovado em votação apertada na Câmara de Itapuí

Por 5 votos a 4, o Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria do vereador Renan Nachbal, foi aprovado, em segunda votação, com placar apertado e voto de minerva na sessão ordinária desta segunda-feira (09), da Câmara Municipal de Itapuí. A matéria “dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município”. Ou seja, tem por objetivo evitar a chamada “poluição sonora” em Itapuí, com aplicação de multa em caso de reincidência, além de interdição do imóvel por 15 dias. 
A votação ocorreu de forma nominal após um requerimento do vereador Matheus Aranha ter sido aprovado por unanimidade. Votaram a favor do projeto os vereadores Alexandre Rosalin, Matheus Aranha, Rita Xavier, além do autor Renan Nachbal. Já Gilmar Belchior (Mecha), Valdir Castanho (Cavera), Antonio Donizete (Gordo) e Luiz Pierazo se manifestaram contra a proposta. Com o empate em 4 a 4, o presidente da Câmara, Anderson José Pilão, desempatou com parecer favorável à propositura. O texto já foi sancionado pelo prefeito Antonio Alvaro de Souza. 
 “Já existe uma lei que garante que haja limite para sons e também para o horário. O objetivo do meu projeto nada mais é do que fazer-se cumprir essa lei. A cada dia, mais se fala de uma sociedade inclusiva e que respeite todos os tipos de pessoas. Não podemos pensar isso somente nos âmbitos de saúde, acessibilidade e educação, mas também em lazer e bem-estar social. Autistas, idosos e pessoas acamadas ou neuro atípicas sofrem com barulhos muito altos. Não queremos que as pessoas deixem de se divertir, pois como trabalhadores, merecemos isso. Porém, que a diversão de um, não atrapalhe a do outro, afinal, a liberdade de um acaba onde a do outro começa”, destacou o vereador Renan em entrevista à nossa reportagem.
Ele disse ter sido procurado por vários munícipes, principalmente moradores de áreas próximas à ranchos, chácaras e edículas localizadas nos arredores da Prainha de Itapuí, que sofrem com o som alto quando os imóveis vizinhos são alugados para terceiros aos finais de semana. Um grupo de moradores que acionou Renan compareceu ao plenário e acompanhou a votação. Ao final da sessão, eles se manifestaram agradecendo os que votaram favoráveis à matéria. 
 

O que justificaram os contrários? 

Mecha não se justificou após o voto nominal. Gordo justificou dizendo que não haveriam meios de fiscalizar as ocorrências, dando como exemplo, a lei que proíbe fogos de artifício de alto ruído. A matéria foi aprovada pelo Legislativo em 2019, mas, segundo o nobre, não existe fiscalização e incidências continuam acontecendo na cidade.
Cavera deu como exemplo as festividades ocorridas na Prainha Municipal, como Carnaval, Réveillon e outras datas, que também propagam som alto. Luiz Pierazo (presidente da comissão de Justiça, Obras, Finanças e Orçamento) disse que a comissão fez várias emendas ao projeto, colocando, inclusive, a fiscalização a cargo de agentes do Conselho de Segurança de Itapuí (Conseg), órgão que deve ser reativado em breve, além da Polícia Militar, mas ainda assim votou contra, alegando que preferiu deixar para o presidente decidir.
Rita Xavier questionou os quatro vereadores contrários, chamando a atenção para o fato de que Gordo, Cavera, Mecha e Luiz votaram favoráveis na primeira votação do projeto. A fala de Rita sobre a mudança de posicionamento dos parlamentares gerou uma breve discussão entre ela, Cavera e Mecha, que rebateram as acusações após a vereadora dizer que eles “não têm palavra”. A sessão foi encerrada logo depois do atrito.