CEI sobre locação feita pela Prefeitura de Pederneiras rejeita parecer do relator

A Comissão Especial de Inquérito que apura possível irregularidade em locação de prédio na área central de Pederneiras, de propriedade do Clube Recreativo Comercial – CRC, se reuniu na última semana para realizar a leitura e votação do relatório elaborado pelo vereador Bacana (PSDB), um de seus membros. 
Presidida pelo vereador Professor Marildo (PSB), a comissão é composta ainda pela vereadora Ângela Vermelho (MDB) que, após a leitura do relatório, informou seu voto em separado, portanto, contrário ao relatório apresentado.
A possível irregularidade analisada pelos vereadores diz respeito a uma locação feita pela Prefeitura Municipal de Pederneiras em outubro de 2021, para a finalidade inicial de implantar serviços ou atividades relacionadas às secretarias municipais ou à implantação de unidade do Poupatempo, do Governo do Estado de São Paulo.
Durante as apurações realizadas no período, em julho, a comissão visitou o prédio que, segundo seu contrato de locação, pode passar por benfeitorias desde que autorizadas pelo locador. O imóvel está desocupado desde sua locação e não há obras pelo local. Em uma das oitivas realizadas, em 3 de agosto, o secretário de Infraestrutura e Obras, Deivis Fernandes, relatou que, para partes do prédio, há projeto em estudo para a viabilidade de ser instalada ali a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Conforme consta no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Pederneiras, a vigência do contrato de locação é de 60 meses, equivalente a cinco anos, tendo início em primeiro de outubro de 2021. Até esta data, o total pago em aluguéis pelo Munícipio contabiliza R$ 119.412,00. No termo de dispensa de licitação é declarado que o imóvel é o único disponível para locação pela localização, tamanho e características, atendendo às necessidades do Município para as finalidades já citadas. O valor do aluguel mensal é de R$ 6.000,00, sendo que pelos primeiros 12 meses houve desconto de R$ 2.000,00.
“O Executivo Municipal, materializando a sua intenção desde a época do contrato, declarou de utilidade pública, de caráter urgente, para fins de desapropriação, o imóvel que foi locado, pertencente ao Clube Recreativo Comercial”, afirma o relatório lido. 
O decreto citado foi publicado no Diário Oficial do Município de Pederneiras em 15 de setembro de 2023, onde a destinação para o espaço será para instalação de órgãos da administração pública municipal e demais serviços públicos decorrentes de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e seus órgãos, bem como, com o Governo Federal e seus Ministérios. Assim, o relatório conclui que não há prejuízo ao erário público ou ao Clube, visto que, diante da desapropriação amigável, do valor final desta, seriam subtraídos os valores pagos a título de aluguel. 
“Com isso, a sociedade tão icônica nesta cidade, fundada pela colônia italiana que aqui deitou raízes poderá ser extinta de cabeça erguida, sem dívidas que a fariam naufragar e ser incluída na lista de devedores, e, ainda mais, poderá cumprir os seus estatutos que determinam, na sua extinção, a ajuda para entidades assistenciais de nossa cidade”, conclui parecer do relator.
O presidente da CEI, vereador Professor Marildo, também rejeitou o relatório apresentado e marcou nova reunião, quando será lido e votado o voto em separado apresentado pela vereadora Ângela Vermelho. Este voto, caso acolhido pela maioria dos membros, será, portanto, o parecer da comissão.